| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2021 |
| Date | 2021-01-08 |
| Ementa | “CONCEDE LICENÇA DO CARGO DE VEREADORA SENHORA PAULA REGINA DA SILVA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” |
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República Federativa do Brasil Estado de Santa Catarina Câmara Municipal de Tijucas Rua Coronel Büchelle, 181 – Centro – 88200-000 – Tijucas – SC. Fone/Fax: (48) 3263-0921 Email: camaratijucas@camaratijucas.sc.gov.br PORTARIA N. º 05/2021/CMT, DE 08 DE JANEIRO DE 2021. “CONCEDE LICENÇA DO CARGO DE VEREADORA SENHORA PAULA REGINA DA SILVA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” RUDNEI DE AMORIM, Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Tijucas, NADIR OLINDINA DE AMORIM, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Tijucas, MAURÍCIO POLI, 1º Secretário da Câmara Municipal de Vereadores de Tijucas, MAICKON CAMPOS SGROTT, 2º Secretário da Câmara Municipal de Vereadores de Tijucas, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei: CONSIDERANDO a portaria de nomeação nº 007 da Prefeitura Municipal de Tijucas, onde resolveu nomear a Senhora Paula Regina da Silva para ocupar o cargo de Secretária Municipal de Cultura, Juventude e Turismo. CONSIDERANDO o disposto no artigo 221 § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, que diz “Não perderá o mandato, considerando-se automaticamente licenciado, o Vereador investido no cargo de secretário municipal ou diretor de órgão da administração pública direta ou indireta do Município, conforme previsto no artigo 43, inciso II, alínea “a”, última parte, da Lei Orgânica. (Alterado pela Emenda de Revisão n. 001/2011) ”. RESOLVEM: Art. 1º CONCEDE-SE a Vereadora Paula Regina da Silva, licença sem remuneração a partir do dia 04 de janeiro de 2021, para assumir cargo de Secretário Municipal de Cultura, Juventude e Turismo. Parágrafo único. A licença concedida neste caput é somente em quando desempenhar a função de Secretária Municipal. Art. 2º Nos termos do Regimento Interno, convoca-se por ofício, o primeiro suplente, o Sr. José Roberto Giacomossi. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário. Tijucas (SC), 08 de janeiro de 2021. Assinado por 1 pessoa: RUDNEI DE AMORIM Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 0D4B-2662-8518-E5E5 República Federativa do Brasil Estado de Santa Catarina Câmara Municipal de Tijucas Rua Coronel Büchelle, 181 – Centro – 88200-000 – Tijucas – SC. Fone/Fax: (48) 3263-0921 Email: camaratijucas@camaratijucas.sc.gov.br RUDNEI DE AMORIM PRESIDENTE NADIR OLINDINA DE AMORIM VICE-PRESIDENTE MAURÍCIO POLI 1º SECRETÁRIO MAICKON CAMPOS SGROTT 2º SECRETÁRIO Assinado por 1 pessoa: RUDNEI DE AMORIM Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 0D4B-2662-8518-E5E5 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 0D4B-2662-8518-E5E5 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: RUDNEI DE AMORIM (CPF 040.224.479-66) em 11/01/2021 08:03:40 (GMT-03:00) Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/0D4B-2662-8518-E5E5