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norma nº 5/2020

Tipo Resolução
Número / Ano 5 / 2020
Date 2020-10-06
EmentaINSTITUI O PRÊMIO “MÉRITO ESPORTIVO” NO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma Jurídica 002/2020
De: Ricardo Alexandre Vieira - SEC
Para: GABPRES - Gabinete da Presidência - A/C Vilson S.
Data: 06/10/2020 às 09:45:28
Setores envolvidos:
GABPRES, SEC
RESOLUÇÃO Nº 005/2020
RESOLUÇÃO Nº 005/2020
INSTITUI O PRÊMIO “MÉRITO ESPORTIVO” NO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem: Projeto de Resolução nº 002/2020
 Autoria: Rudnei de Amorim
O Presidente da Câmara de Vereadores de Tijucas, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste
Município, de acordo com a Lei Orgânica que a Câmara Municipal de Tijucas aprovou e ele promulga a seguinte
Resolução:
Art. 1º - Fica instituído no âmbito do Poder Legislativo o Prêmio denominado “MÉRITO ESPORTIVO”, que será
outorgado pela Câmara Municipal, anualmente, ao reconhecimento de pessoas físicas e jurídicas, que se destacam
na área do esporte.
Art. 2º- O Prêmio instituído pela presente Resolução será destinado a reconhecer instituições e personalidades que,
no passado ou no presente, em exercício público colaboraram ou colaboram com o esporte na cidade de Tijucas.
1° - A homenagem de que trata a presente Resolução será em forma de diploma a ser entregue em Sessão
Ordinária, preferencialmente no mês de fevereiro, no Plenário da Câmara Municipal de Tijucas.
2°- Poderá ainda ser concedida a homenagem aqueles que por outras formas fizeram ou fazem com que o
esporte do município de Tijucas seja reconhecido no estado ou no Brasil, tendo se destacado pela sua
atuação exemplar.
Art. 3º - Cada Vereador deverá indicar um nome, através de Requerimento, devendo estar acompanhados de
biografia e justificativa, que transpareça e evidencie o mérito do homenageado.
Art.4° - A Câmara de Vereadores de Tijucas regulamentará o procedimento para a escolha dos homenageados e
entrega do prêmio instituído nesta Resolução.
Art. 5° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Tijucas, 06 de outubro de 2020, 160º aniversário de Instalação do Município.
VILSON NATALIO SILVINO
Presidente
1Doc: Norma Jurídica 002/2020 1/2
Assinado digitalmente (emissão + anexos) por:
Assinante Data Assinatura
Vilson Natálio Silvino 06/10/2020 11:00:50 1Doc VILSON NATÁLIO SILVINO CPF 454.222.659-04
Para verificar as assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: 4AF8-45AD-C882-D4BD
1Doc: Norma Jurídica 002/2020 2/2

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