| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2020 |
| Date | 2020-10-06 |
| Ementa | INSTITUI O PRÊMIO “MÉRITO ESPORTIVO” NO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Norma Jurídica 002/2020 De: Ricardo Alexandre Vieira - SEC Para: GABPRES - Gabinete da Presidência - A/C Vilson S. Data: 06/10/2020 às 09:45:28 Setores envolvidos: GABPRES, SEC RESOLUÇÃO Nº 005/2020 RESOLUÇÃO Nº 005/2020 INSTITUI O PRÊMIO “MÉRITO ESPORTIVO” NO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Origem: Projeto de Resolução nº 002/2020 Autoria: Rudnei de Amorim O Presidente da Câmara de Vereadores de Tijucas, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município, de acordo com a Lei Orgânica que a Câmara Municipal de Tijucas aprovou e ele promulga a seguinte Resolução: Art. 1º - Fica instituído no âmbito do Poder Legislativo o Prêmio denominado “MÉRITO ESPORTIVO”, que será outorgado pela Câmara Municipal, anualmente, ao reconhecimento de pessoas físicas e jurídicas, que se destacam na área do esporte. Art. 2º- O Prêmio instituído pela presente Resolução será destinado a reconhecer instituições e personalidades que, no passado ou no presente, em exercício público colaboraram ou colaboram com o esporte na cidade de Tijucas. 1° - A homenagem de que trata a presente Resolução será em forma de diploma a ser entregue em Sessão Ordinária, preferencialmente no mês de fevereiro, no Plenário da Câmara Municipal de Tijucas. 2°- Poderá ainda ser concedida a homenagem aqueles que por outras formas fizeram ou fazem com que o esporte do município de Tijucas seja reconhecido no estado ou no Brasil, tendo se destacado pela sua atuação exemplar. Art. 3º - Cada Vereador deverá indicar um nome, através de Requerimento, devendo estar acompanhados de biografia e justificativa, que transpareça e evidencie o mérito do homenageado. Art.4° - A Câmara de Vereadores de Tijucas regulamentará o procedimento para a escolha dos homenageados e entrega do prêmio instituído nesta Resolução. Art. 5° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Tijucas, 06 de outubro de 2020, 160º aniversário de Instalação do Município. VILSON NATALIO SILVINO Presidente 1Doc: Norma Jurídica 002/2020 1/2 Assinado digitalmente (emissão + anexos) por: Assinante Data Assinatura Vilson Natálio Silvino 06/10/2020 11:00:50 1Doc VILSON NATÁLIO SILVINO CPF 454.222.659-04 Para verificar as assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: 4AF8-45AD-C882-D4BD 1Doc: Norma Jurídica 002/2020 2/2