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norma nº 31/2021

Tipo Portaria
Número / Ano 31 / 2021
Date 2021-02-01
Ementa“CONCEDE LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR SENHOR JOSÉ ROBERTO GIACOMOSSI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
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República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
PORTARIA N. º 31 /2021/CMT, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021.
 “CONCEDE LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR SENHOR JOSÉ 
ROBERTO GIACOMOSSI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
RUDNEI DE AMORIM, Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores
de Tijucas, NADIR OLINDINA DE AMORIM, Vice-Presidente da Câmara Municipal de
Vereadores de Tijucas, MAURÍCIO POLI, 1º Secretário da Câmara Municipal de
Vereadores de Tijucas, MAICKON CAMPOS SGROTT, 2º Secretário da Câmara Municipal
de Vereadores de Tijucas, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por
lei:
CONSIDERANDO o disposto no artigo 221 II, o vereador poderá licenciar-se para tratar ,
sem percebimento dos subsídios, de interesse particular desde que o afastamento não
ultrapasse cento e vinte dias por sessão legislativa.
RESOLVEM:
Art. 1º CONCEDE-SE o Vereador José Roberto Giacomossi, licença sem remuneração a 
partir do dia 01 de fevereiro de 2021.
Art. 2º Nos termos do Regimento Interno, convoca-se por ofício, o primeiro suplente, o Sr. 
Ezequiel Amorim 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
 Tijucas (SC), 01 de fevereiro de 2021.
RUDNEI DE AMORIM
 PRESIDENTE
NADIR OLINDINA DE AMORIM
VICE-PRESIDENTE
MAURÍCIO POLI
1º SECRETÁRIO
MAICKON CAMPOS SGROTT
2º SECRETÁRIO
Rua Coronel Büchelle, 181 – Centro – 88200-000 – Tijucas – SC.
Fone/Fax: (48) 3263-0921
Email: camaratijucas@camaratijucas.sc.gov.br
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