| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 39 / 2021 |
| Date | 2021-03-10 |
| Ementa | Altera o artigo 4º, da Portaria n. 29, de 27 de janeiro de 2021, que estabelece regras e procedimentos no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Tijucas. |
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Memorando 250/2021 De: Bruna A. - GABPRES Para: SEC - SECRETARIA Data: 10/03/2021 às 12:58:25 Setores envolvidos: GABPRES, MD, SEC PROTOCOLO Bom dia, Favor realizar os devidos procedimentos. Atenciosamente, _ Bruna da Silva Alves Matrícula 298 Chefe de Gabinete Anexos: 39 - PORTARIA covid 2021 alteração.doc 39 - PORTARIA covid 2021 alteração.pdf Assinado por 4 pessoas: NADIR OLINDINA AMORIM, MAICKON CAMPOS SGROTT, RUDNEI DE AMORIM e MAURICIO POLI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 601B-90EF-00B4-C1EC República Federativa do Brasil Estado de Santa Catarina Câmara Municipal de Tijucas PORTARIA N.º 39 /2021/CMT, 10 DE DE MARÇO DE 2021. Altera o artigo 4º, da Portaria n. 29, de 27 de janeiro de 2021, que estabelece regras e procedimentos no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Tijucas. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS, no uso das atribuições previstas em lei, com fulcro no artigo 45, inciso I, do Regimento Interno, RESOLVE: Art. 1º Altera o artigo 4º, da Portaria n. 29, que passa a ter a seguinte redação: Art. 4º Enquanto perdurar a pandemia de Covid-19 poderão ser adotadas as seguintes medidas em relação aos servidores: I – teletrabalho; II - turnos e/ou dias alternados; III – presencial com melhor distribuição física da força de trabalho; IV - flexibilização dos horários de início e término da jornada; e V - escalonamento e/ou revezamento diferenciados. § 1º Considera-se Teletrabalho, as atividades realizadas pelo servidor fora do seu local de trabalho, com a utilização de tecnologias da informação e comunicação que, por sua natureza, não configurem trabalho externo; § 2º O Teletrabalho será priorizado aos servidores que pertençam ao grupo de risco do coronavírus (COVID-19) ou que apresentem sintomas, desde que possível a realização do serviço de forma remota; § 3º A alteração de uma modalidade para outra modalidade poderá ocorrer a qualquer tempo, justificado o interesse público, devendo o servidor público ser notificado; § 4º O abono do ponto eletrônico será providenciado pela chefia imediata. Tijucas, 10 de março de 2021. RUDNEI DE AMORIM NADIR OLINDINA AMORIM Presidente Vice-Presidente MAURÍCIO POLI MAICKON CAMPOS SGROT 1ª Secretário 2ª Secretário Rua Coronel Büchelle, 181 – Centro – 88200-000 – Tijucas – SC. Fone/Fax: (48) 3263-0921 Email: camaratijucas@camaratijucas.sc.gov.br Assinado por 4 pessoas: NADIR OLINDINA AMORIM, MAICKON CAMPOS SGROTT, RUDNEI DE AMORIM e MAURICIO POLI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 601B-90EF-00B4-C1EC VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 601B-90EF-00B4-C1EC Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: NADIR OLINDINA AMORIM (CPF 785.353.799-91) em 10/03/2021 13:01:22 (GMT-03:00) Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) MAICKON CAMPOS SGROTT (CPF 029.624.919-01) em 10/03/2021 14:49:08 (GMT-03:00) Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) RUDNEI DE AMORIM (CPF 040.224.479-66) em 11/03/2021 07:29:01 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) MAURICIO POLI (CPF 966.592.389-72) em 11/03/2021 08:53:39 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/601B-90EF-00B4-C1EC