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norma nº 39/2021

Tipo Portaria
Número / Ano 39 / 2021
Date 2021-03-10
EmentaAltera o artigo 4º, da Portaria n. 29, de 27 de janeiro de 2021, que estabelece regras e procedimentos no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Tijucas.
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Memorando 250/2021
De: Bruna A. - GABPRES
Para: SEC - SECRETARIA 
Data: 10/03/2021 às 12:58:25
Setores envolvidos:
GABPRES, MD, SEC
PROTOCOLO
 Bom dia,
Favor realizar os devidos procedimentos.
Atenciosamente, 
_
Bruna da Silva Alves
Matrícula 298
Chefe de Gabinete 
Anexos:
39 - PORTARIA covid 2021 alteração.doc
39 - PORTARIA covid 2021 alteração.pdf
Assinado por 4 pessoas: NADIR OLINDINA AMORIM, MAICKON CAMPOS SGROTT, RUDNEI DE AMORIM e MAURICIO POLI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 601B-90EF-00B4-C1EC
República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
PORTARIA N.º 39 /2021/CMT, 10 DE DE MARÇO DE 2021.
Altera o artigo 4º, da Portaria n. 29, de 27 de janeiro de 2021,
que estabelece regras e procedimentos no âmbito da Câmara
Municipal de Vereadores de Tijucas. 
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS, no
uso das atribuições previstas em lei, com fulcro no artigo 45, inciso I, do Regimento Interno,
RESOLVE: 
Art. 1º Altera o artigo 4º, da Portaria n. 29, que passa a ter a seguinte
redação:
Art. 4º Enquanto perdurar a pandemia de Covid-19 poderão ser adotadas as
seguintes medidas em relação aos servidores:
I – teletrabalho;
II - turnos e/ou dias alternados;
III – presencial com melhor distribuição física da força de trabalho;
IV - flexibilização dos horários de início e término da jornada; e
V - escalonamento e/ou revezamento diferenciados.
§ 1º Considera-se Teletrabalho, as atividades realizadas pelo servidor fora
do seu local de trabalho, com a utilização de tecnologias da informação e
comunicação que, por sua natureza, não configurem trabalho externo;
§ 2º O Teletrabalho será priorizado aos servidores que pertençam ao grupo
de risco do coronavírus (COVID-19) ou que apresentem sintomas, desde que
possível a realização do serviço de forma remota;
§ 3º A alteração de uma modalidade para outra modalidade poderá ocorrer
a qualquer tempo, justificado o interesse público, devendo o servidor público
ser notificado;
§ 4º O abono do ponto eletrônico será providenciado pela chefia imediata.
Tijucas, 10 de março de 2021.
RUDNEI DE AMORIM NADIR OLINDINA AMORIM
Presidente Vice-Presidente
MAURÍCIO POLI MAICKON CAMPOS SGROT
 1ª Secretário 2ª Secretário
Rua Coronel Büchelle, 181 – Centro – 88200-000 – Tijucas – SC.
Fone/Fax: (48) 3263-0921
Email: camaratijucas@camaratijucas.sc.gov.br
Assinado por 4 pessoas: NADIR OLINDINA AMORIM, MAICKON CAMPOS SGROTT, RUDNEI DE AMORIM e MAURICIO POLI
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 601B-90EF-00B4-C1EC
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
NADIR OLINDINA AMORIM (CPF 785.353.799-91) em 10/03/2021 13:01:22 (GMT-03:00)
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
MAICKON CAMPOS SGROTT (CPF 029.624.919-01) em 10/03/2021 14:49:08 (GMT-03:00)
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RUDNEI DE AMORIM (CPF 040.224.479-66) em 11/03/2021 07:29:01 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
MAURICIO POLI (CPF 966.592.389-72) em 11/03/2021 08:53:39 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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