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norma nº 53/2021

Tipo Portaria
Número / Ano 53 / 2021
Date 2021-04-30
EmentaDispõe sobre a nomeação do fiscal do contrato nos processos licitatórios.
native_id1081

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República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
PORTARIA N.º 53/2021/CMT, DE 30 DE ABRIL DE 2021
Dispõe sobre a nomeação do fiscal do contrato nos
processos licitatórios.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS
,
no uso das atribuições previstas em Lei, considerando o disposto no art.67, da Lei n º
8666/93, que determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos,
por representante da administração especialmente designado.
R E S O L V E:
Art. 1º NOMEAR, o servidor GUSTAVO VOLTOLINI PACHECO, técnico em
informática, matrícula nº 193, como fiscal dos contratos: 3/2021, 05/2021, 06/2021,
07/2021,para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e a avaliação dos
contratos firmados pela Câmara de Vereadores de Tijucas.
Art. 2º NOMEAR, o servidor ALESSANDRO PEDRO CORRÊA, motorista,
matrícula nº 164, como fiscal dos contratos: 02/2021, 19/2021, para responder pel
a
gestão, acompanhamento, fiscalização e a avaliação dos contratos firmados pela Câmara
de Vereadores de Tijucas.
Art. 3º NOMEAR, o servidor RAFAEL SPRICIGO, jornalista, matrícula nº 163,
como fiscal dos contratos: 08/2021, para responder pela gestão, acompanhamento,
fiscalização e a avaliação dos contratos firmados pela Câmara de Vereadores de Tijucas.
Art. 4º NOMEAR, o servidor JOICE PERES, contadora, matrícula nº 184, como fiscal
dos contratos: 9/2021, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e a
avaliação dos contratos firmados pela Câmara de Vereadores de Tijucas.
Art. 5º NOMEAR, o servidor MARIA DELURDES DE OLIVEIRA, auxiliar de copa
e limpeza, matrícula nº 240, como fiscal dos contratos: 13/2021, 14/2021, para
Rua Coronel Büchelle, 181 – Centro – 88200-000 – Tijucas – SC.
Fone/Fax: (48) 3263-0921
Email: camaratijucas@camaratijucas.sc.gov.br
Assinado por 1 pessoa: RUDNEI DE AMORIM
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código AB01-777C-184B-6929
República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e a avaliação dos contratos
firmados pela Câmara de Vereadores de Tijucas.
Art. 6º Fica garantido ao fiscal de contrato amplo e irrestrito acesso aos processos de
licitações relativos a fiscalização.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
contrárias.
RUDNEI DE AMORIM
Presidente
Rua Coronel Büchelle, 181 – Centro – 88200-000 – Tijucas – SC.
Fone/Fax: (48) 3263-0921
Email: camaratijucas@camaratijucas.sc.gov.br
Assinado por 1 pessoa: RUDNEI DE AMORIM
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código AB01-777C-184B-6929
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: AB01-777C-184B-6929
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RUDNEI DE AMORIM (CPF 040.224.479-66) em 30/04/2021 12:08:13 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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