norma nº 93/2021

República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
PORTARIA N.º 93/2021/CMT, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre as Funções de Confiança ou Gratificada,
existentes no âmbito do Poder Legislativo Municipal. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS, no uso
das atribuições previstas em lei, com fulcro no artigo 45, inciso I, do Regimento
Interno, RESOLVE: 
Art.1º Ficam destituídos os detentores de Funções de Confiança ou
Gratificada existentes no âmbito do Poder Legislativo Municipal, admitidos até a
presente data. 
Art. 2º Esta Portaria, surtirá efeitos a partir do dia 30/12/2021. 
Tijucas, 15 de dezembro de 2021.
RUDNEI DE AMORIM
PRESIDENTE
Rua Coronel Büchelle, 181 – Centro – 88200-000 – Tijucas – SC.
Fone/Fax: (48) 3263-0921
Email: camaratijucas@camaratijucas.sc.gov.br