norma nº 4/2022

República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
PORTARIA N.º 04/2022/CMT, DE 03 DE JANEIRO DE 2022.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS
,
no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 57 e na forma da alínea “a”, do inciso
II, do art. 31-A, todos da Lei Orgânica do Município, e de acordo com a Lei 2776/2020.
R E S O L V E:
Art. 1º DESIGNAR o servidor RAFAEL SPRICIGO, ocupante do cargo de provimento
efetivo de Jornalista, matrícula nº. 163, para exercer a função gratificada de Ouvidor da
Câmara Municipal de Tijucas/SC. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAICKON CAMPOS SGROTT
Presidente
Rua Coronel Büchelle, 181 – Centro – 88200-000 – Tijucas – SC.
Fone/Fax: (48) 3263-0921
Email: camaratijucas@camaratijucas.sc.gov.br
Assinado por 1 pessoa: MAICKON CAMPOS SGROTT
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 864F-8B09-3917-35A1
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 864F-8B09-3917-35A1
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MAICKON CAMPOS SGROTT (CPF 029.XXX.XXX-01) em 06/01/2022 07:11:29 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/864F-8B09-3917-35A1