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norma nº 23/2022

Tipo Portaria
Número / Ano 23 / 2022
Date 2022-01-31
EmentaCONCEDE-SE o Vereador ERIVELTO LEAL DOS SANTOS, licença sem remuneração a partir do dia 01 de fevereiro de 2022.
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República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
PORTARIA N. º 23/202
2/CMT, DE 31 DE JANEIRO DE 202
2
.
 “CONCEDE LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR SENHOR ERIVELTO 
LEAL DOS SANTOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
MAICKON CAMPOS SGROTT
, Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Vereadores de Tijucas, CLÁUDIO DE OLIVEIRA, Vice-Presidente da Câmara Municipal
de Vereadores de Tijucas, 
PAULO CÉSAR PEREIRA
, 1º Secretário da Câmara Municipal
de Vereadores de Tijucas, ÉCIO HÉLIO DE MELO, 2º Secretário da Câmara Municipal de
Vereadores de Tijucas, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei:
CONSIDERANDO o disposto no artigo 221 II, o vereador poderá licenciar-se para tratar ,
sem percebimento dos subsídios, de interesse particular desde que o afastamento não
ultrapasse cento e vinte dias por sessão legislativa. 
RESOLVEM:
Art. 1º CONCEDE-SE 
o Vereador ERIVELTO LEAL DOS SANTOS, licença sem 
remuneração a partir do dia 0
1 de fevereiro de 202
2.
Art. 2º Nos termos do Regimento Interno, convoca-se por ofício, o primeiro suplente, o Sr. 
FABOANO MORFELLI
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
 Tijucas (SC), 01 de fevereiro de 2022.
MAICKON CAMPOS SGROTT
 PRESIDENTE
CLÁUDIO DE OLIVEIRA
VICE-PRESIDENTE
PAULO CESAR PEREIRA
1º SECRETÁRIO
ÉCIO HELIO DE MELO
2º SECRETÁRIO
Rua Coronel Büchelle, 181 – Centro – 88200-000 – Tijucas – SC.
Fone/Fax: (48) 3263-0921
Email: camaratijucas@camaratijucas.sc.gov.br
Assinado por 1 pessoa: MAICKON CAMPOS SGROTT
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