norma nº 53/2022

Norma Jurídica Portaria - 053/2022
De: Maickon S. - GABPRES
Para: SEC - SECRETARIA 
Data: 18/07/2022 às 20:10:46
Setores envolvidos:
GABPRES, SEC
PORTARIA NOMEAÇÃO LICITAÇÃO
 PORTARIA NOMEAÇÃO LICITAÇÃO
_
Maickon Campos Sgrott
VEREADOR
Anexos:
53_PORTARIA_NOMEACAO_MEMBRO_LICITACAO_.pdf
1Doc: 1/2
República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
PORTARIA N.º 053/2022/ CMT, DE 18 DE JULHO DE 2022
Trata da nomeação dos integrantes da Comissão
Permanente de Licitação, Pregoeiro e equipe de
apoio da Câmara Municipal de Tijucas/SC.
 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS, no uso
das atribuições previstas em lei,
R E S O L V E:
Art. 1º NOMEAR, de acordo com a Lei Federal 8.666/1993, Designa Maria Delurdes de
Oliveira, matrícula nº 240, Membros da Comissão Permanente de Licitação da Câmara
Municipal de Tijucas/SC (CPL/CMT).
Art. 2º - Os trabalhos deverão ser executados de acordo com a legislação em vigor, em especial
na previsão contida na Lei Federal 10.520/2008, e, subsidiariamente, a Lei Federal 8.666/1993,
observadas as demais legislações pertinentes.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
contrárias.
MAICKON CAMPOS SGROTT
Presidente
Rua Coronel Büchelle, 181 – Centro – 88200-000 – Tijucas – SC.
Fone/Fax: (48) 3263-0921
Email: camaratijucas@camaratijucas.sc.gov.br
1Doc: 2/2