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norma nº 24/2018

Tipo Portaria
Número / Ano 24 / 2018
Date 2018-01-15
EmentaART. 1º NOMEAR, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL 8.666/1993, ZENIR DIONEI ATANAZIO, MATRÍCULA Nº. 169, RICARDO ALEXANDRE VIEIRA, MATRÍCULA Nº. 171, E DIEGO DE FAVERI CRISTIANO, MATRÍCULA Nº. 241, RESPECTIVAMENTE, PRESIDENTE, SECRETÁRIO E MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS/SC (CPL/CMT). ART. 2º DESIGNA ZENIR DIONEI ATANAZIO, PRESIDENTE DA CPL/CMT, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE PREGOEIRO, NA REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL. § 1º - PARA EQUIPE DE APOIO, FICAM DESIGNADOS OS MEMBROS DA CPL/CMT. § 2º - O PREGOEIRO E A EQUIPE DE APOIO DESENVOLVERÃO SUAS ATIVIDADES PARA CONDUÇÃO E JULGAMENTO DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS NA MODALIDADE ACIMA MENCIONADA, MEDIANTE ACOMPANHAMENTO DA ASSESSORIA JURÍDICA, QUE ASSINARÁ OS ATOS CORRESPONDENTES. § 3º - OS TRABALHOS DEVERÃO SER EXECUTADOS DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, EM ESPECIAL NA PREVISÃO CONTIDA NA LEI FEDERAL 10.520/2008, E, SUBSIDIARIAMENTE, A LEI FEDERAL 8.666/1993, OBSERVADAS AS DEMAIS LEGISLAÇÕES PERTINENTES, INCLUSIVE A INSTRUÇÃO NORMATIVA CMT 04/2017. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES CONTRÁRIAS, EM ESPECIAL A PORTARIA Nº 020/2017.
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EAN
República Federativa do Brasil Ê :
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
PORTARIA N.º 024/2018/CMT, DE 15 DE JANEIRO DE 2018
Dispõe sobre a nomeação dos integrantes da
Comissão Permanente de Licitação e Pregoeiro da
Câmara Municipal de Tijucas/SC.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS, no
uso das atribuições previstas em lei,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR, de acordo com a Lei Federal 8.666/1993, Zenir Dionei Atanazio,
matrícula nº. 169, Ricardo Alexandre Vieira, matrícula nº. 171, e Diego de Faveri
Cristiano, matrícula nº. 241, respectivamente, Presidente, Secretário e Membro da
Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Tijucas/SC (CPL/CMT).
Art, 2º Designa Zenir Dionei Atanazio, Presidente da CPL/CMT, para exercer as funções
de Pregoeiro, na realização de licitação na modalidade Pregão Presencial.
$ 1º - Para Equipe de Apoio, ficam designados os membros da CPL/CMT.
$ 2º - O Pregoeiro e a Equipe de Apoio desenvolverão suas atividades para condução e
julgamento dos processos licitatórios na modalidade acima mencionada, mediante
acompanhamento da Assessoria Jurídica, que assinará os atos correspondentes.
$3º - Os trabalhos deverão ser executados de acordo com a legislação em vigor, em especial na
previsão contida na Lei Federal 10.520/2008, e, subsidiariamente, a Lei Federal 8.666/1993,
observadas as demais legislações pertinentes, inclusive a Instrução Normativa CMT 04/2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
contrárias, em especial a Portaria nº 020/2017.
E guas PUBLICADO E REGISTRADO!
Z SOARES
Presidente Em/0 10/ 2/4
p G à Es
Rua Coronel Búchelle, 181 — Centro - 88200-000
Fone/Fax; (48) 3263-0921
Email: camaratijucasQ)camaratijucas.sc.gé

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