| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2019 |
| Date | 2019-01-14 |
| Ementa | PORTARIA N.º 014/2019/CMT, DE 14 DE JANEIRO DE 2019 Dispõe sobre a nomeação dos integrantes da Comissão Permanente de Licitação e Pregoeiro da Câmara Municipal de Tijucas/SC. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS, no uso das atribuições previstas em lei, R E S O L V E: Art. 1º NOMEAR, de acordo com a Lei Federal 8.666/1993, Zenir Dionei Atanazio, matrícula nº. 169, Gustavo Voltolini Pacheco, matrícula nº.193, e Daiane Priscila Voltolini, matrícula nº. 236, respectivamente, Presidente, Secretário e Membro da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Tijucas/SC (CPL/CMT). Art. 2º Designa Zenir Dionei Atanazio, Presidente da CPL/CMT, para exercer as funções de Pregoeiro, na realização de licitação na modalidade Pregão Presencial. § 1º - Para Equipe de Apoio, ficam designados os membros da CPL/CMT. § 2º - O Pregoeiro e a Equipe de Apoio desenvolverão suas atividades para condução e julgamento dos processos licitatórios na modalidade acima mencionada, mediante acompanhamento da Assessoria Jurídica, que assinará os atos correspondentes. § 3º - Os trabalhos deverão ser executados de acordo com a legislação em vigor, em especial na previsão contida na Lei Federal 10.520/2008, e, subsidiariamente, a Lei Federal 8.666/1993, observadas as demais legislações pertinentes, inclusive a Instrução Normativa CMT 04/2017. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias, em especial a Portaria nº 041/2018. VILSON NATALIO SILVINO Presidente |
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República Federativa do Brasil Estado de Santa Catarina Câmara Municipal de Tijucas PORTARIA N.º 014/2019/CMT, DE 14 DE JANEIRO DE 2019 Dispõe sobre a nomeação dos integrantes da Comissão Permanente de Licitação é Pregoeiro da Câmara Municipal de Tijucas/SC. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS, no uso das atribuições previstas em lei, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR, de acordo com a Lei Federal 8.666/1993, Zenir Dionei Atanazio, matrícula nº. 169, Gustavo Voltolini Pacheco, matrícula nº.193, e Daiane Priscila Voltolini, matrícula nº. 236, respectivamente, Presidente, Secretário e Membro da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Tijucas/SC (CPL/CMT). Art. 2º Designa Zenir Dionei Atanazio, Presidente da CPL/CMT, para exercer as funções de Pregoeiro, na realização de licitação na modalidade Pregão Presencial. g 1º - Para Equipe de Apoio, ficam designados os membros da CPL/CMT. g 2º - O Pregoeiro e a Equipe de Apoio desenvolverão suas atividades para condução € julgamento dos processos licitatórios na modalidade acima mencionada, mediante acompanhamento da Assessoria Jurídica, que assinará os atos correspondentes. 3º - Os trabalhos deverão ser executados de acordo com à legislação em vigor, em especial na previsão contida na Lei Federal 10.520/2008, e, subsidiariamente, a Lei Federal 8.666/1993, observadas as demais legislações pertinentes, inclusive a Instrução Normativa CMT 04/2017. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na dafalde sua publicação, revogadas as disposições contrárias, em especial a Portaria nº VILSON NATÁLIO SILVINO Presidente Rua Coronel Búchelle, 181 — Centro — 88200-000 — Tijucas — SC. Fone/Fax: (48) 3263-0921 Email: camaratijucas(Qcamaratijucas.sc.gov.br