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norma nº 14/2019

Tipo Portaria
Número / Ano 14 / 2019
Date 2019-01-14
EmentaPORTARIA N.º 014/2019/CMT, DE 14 DE JANEIRO DE 2019 Dispõe sobre a nomeação dos integrantes da Comissão Permanente de Licitação e Pregoeiro da Câmara Municipal de Tijucas/SC. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS, no uso das atribuições previstas em lei, R E S O L V E: Art. 1º NOMEAR, de acordo com a Lei Federal 8.666/1993, Zenir Dionei Atanazio, matrícula nº. 169, Gustavo Voltolini Pacheco, matrícula nº.193, e Daiane Priscila Voltolini, matrícula nº. 236, respectivamente, Presidente, Secretário e Membro da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Tijucas/SC (CPL/CMT). Art. 2º Designa Zenir Dionei Atanazio, Presidente da CPL/CMT, para exercer as funções de Pregoeiro, na realização de licitação na modalidade Pregão Presencial. § 1º - Para Equipe de Apoio, ficam designados os membros da CPL/CMT. § 2º - O Pregoeiro e a Equipe de Apoio desenvolverão suas atividades para condução e julgamento dos processos licitatórios na modalidade acima mencionada, mediante acompanhamento da Assessoria Jurídica, que assinará os atos correspondentes. § 3º - Os trabalhos deverão ser executados de acordo com a legislação em vigor, em especial na previsão contida na Lei Federal 10.520/2008, e, subsidiariamente, a Lei Federal 8.666/1993, observadas as demais legislações pertinentes, inclusive a Instrução Normativa CMT 04/2017. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias, em especial a Portaria nº 041/2018. VILSON NATALIO SILVINO Presidente
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República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
PORTARIA N.º 014/2019/CMT, DE 14 DE JANEIRO DE 2019
Dispõe sobre a nomeação dos integrantes da
Comissão Permanente de Licitação é Pregoeiro da
Câmara Municipal de Tijucas/SC.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS, no
uso das atribuições previstas em lei,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR, de acordo com a Lei Federal 8.666/1993, Zenir Dionei Atanazio,
matrícula nº. 169, Gustavo Voltolini Pacheco, matrícula nº.193, e Daiane Priscila
Voltolini, matrícula nº. 236, respectivamente, Presidente, Secretário e Membro da
Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Tijucas/SC (CPL/CMT).
Art. 2º Designa Zenir Dionei Atanazio, Presidente da CPL/CMT, para exercer as funções
de Pregoeiro, na realização de licitação na modalidade Pregão Presencial.
g 1º - Para Equipe de Apoio, ficam designados os membros da CPL/CMT.
g 2º - O Pregoeiro e a Equipe de Apoio desenvolverão suas atividades para condução €
julgamento dos processos licitatórios na modalidade acima mencionada, mediante
acompanhamento da Assessoria Jurídica, que assinará os atos correspondentes.
3º - Os trabalhos deverão ser executados de acordo com à legislação em vigor, em especial na
previsão contida na Lei Federal 10.520/2008, e, subsidiariamente, a Lei Federal 8.666/1993,
observadas as demais legislações pertinentes, inclusive a Instrução Normativa CMT 04/2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na dafalde sua publicação, revogadas as disposições
contrárias, em especial a Portaria nº
VILSON NATÁLIO SILVINO
Presidente
Rua Coronel Búchelle, 181 — Centro — 88200-000 — Tijucas — SC.
Fone/Fax: (48) 3263-0921
Email: camaratijucas(Qcamaratijucas.sc.gov.br

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