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norma nº 52/2019

Tipo Portaria
Número / Ano 52 / 2019
Date 2019-10-21
EmentaPORTARIA N.º 52/2019/CMT, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019. ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições previstas em lei, conferidas pelo Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal, considerando que no dia 28 de outubro é dia do servidor público e, em sintonia com o Decreto n. 1460/19 R E S O L V E: Art. 1º Estabelece Ponto Facultativo no dia 28 de outubro de 2019 (segunda-feira), no âmbito da Câmara de Vereadores do Município de Tijucas, em comemoração ao Dia do Servidor Público. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Tijucas, 21 de outubro de 2019. VILSON NATALIO SILVINO Presidente
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em
SSLATIVO
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CÂMARA DE VEREADORES
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICIPIO DE TIJUCAS
a
Obg
qua
PORTARIA Nº 029/2019/CMT, DE 19 DE JUNHO DE 2019
DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO O DIA 21 DE JUNHO DE 2019.
O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Tijucas, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei no Art. 57, Il, da Lei
Orgânica do Município de Tijucas,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ponto facultativo aos Servidores do Poder Legislativo de
Tijucas no dia 21 de Junho de 2019.
Art. 2º.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Tijucas, 19 de Junho de 2019.
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Rua Coronel Biúchelle, 181 - Centro, Tijucas. SC - CEP 88200-000
Fone: (48) 3263-0921 - Fax: (48) 3263-0921
E-mail: legislativoOcamaratijucas.sc.gov.br

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