| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2020 |
| Date | 2020-01-17 |
| Ementa | PORTARIA N.º 019/2020/CMT, DE 17 DE JANEIRO DE 2020 Dispõe sobre a nomeação dos integrantes da Comissão Permanente de Licitação e Pregoeiro da Câmara Municipal de Tijucas/SC. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS, no uso das atribuições previstas em lei, R E S O L V E: Art. 1º NOMEAR, de acordo com a Lei Federal 8.666/1993, Zenir Dionei Atanazio, matrícula nº. 169, Gustavo Voltolini Pacheco, matrícula nº.193, e Alessandro Pedro Corrêa, matrícula nº. 164, respectivamente, Presidente, Secretário e Membro da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Tijucas/SC (CPL/CMT). Art. 2º Designa Zenir Dionei Atanazio, Presidente da CPL/CMT, para exercer as funções de Pregoeiro, na realização de licitação na modalidade Pregão Presencial. § 1º - Para Equipe de Apoio, ficam designados os membros da CPL/CMT. § 2º - O Pregoeiro e a Equipe de Apoio desenvolverão suas atividades para condução e julgamento dos processos licitatórios na modalidade acima mencionada, mediante acompanhamento da Assessoria Jurídica, que assinará os atos correspondentes. § 3º - Os trabalhos deverão ser executados de acordo com a legislação em vigor, em especial na previsão contida na Lei Federal 10.520/2008, e, subsidiariamente, a Lei Federal 8.666/1993, observadas as demais legislações pertinentes, inclusive a Instrução Normativa CMT 04/2017. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias, em especial a Portaria nº 014/2019/CMT. VILSON NATALIO SILVINO Presidente |
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.u.ss aa Es “a República Federativa do Brasil FA t Estado de Santa Catarina Câmara Municipal de Tijucas PORTARIA N.º 019/2020/CMT, DE 17 DE JANEIRO DE 2020 Dispõe sobre a nomeação dos integrantes da Comissão Permanente de Licitação e Pregoeiro da Câmara Municipal de Tijucas/SC. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS, no uso das atribuições previstas em lei, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR, de acordo com a Lei Federal 8.666/1993, Zenir Dionei Atanazio, matrícula nº. 169, Gustavo Voltolini Pacheco, matrícula nº.193, e Alessandro Pedro Corrêa, matrícula nº. 164, respectivamente, Presidente, Secretário e Membro da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Tijucas/SC (CPL/CMT). Art. 2º Designa Zenir Dionei Atanazio, Presidente da CPL/CMT, para exercer as funções de Pregoeiro, na realização de licitação na modalidade Pregão Presencial. $ 1º - Para Equipe de Apoio, ficam designados os membros da CPL/CMT. $ 2º - O Pregoeiro e a Equipe de Apoio desenvolverão suas atividades para condução e julgamento dos processos licitatórios na modalidade acima mencionada, mediante acompanhamento da Assessoria Jurídica, que assinará os atos correspondentes. $ 3º - Os trabalhos deverão ser executados de acordo com a legislação em vigor, em especial na previsão contida na Lei Federal 10.520/2008, e, subsidiariamente, a Lei Federal 8.666/1993, observadas as demais legislações pertinentes, inclusive a Instrução Normativa CMT 04/2017. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias, em especial a Portaria nº 014/2019/CMT. É 1 Rua Coronel Búchelle, 181 -- Centro — 88200-000 — Tijucas — SC. x 04 JO Jo Fone/Fax: (48) 3263-0921 Email: camaratijucas(QQcamaratijucas.sc.gov.br Á :