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norma nº 24/2020

Tipo Portaria
Número / Ano 24 / 2020
Date 2020-01-31
EmentaPORTARIA N.º 024/2020/CMT, DE 31 DE JANEIRO DE 2020 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 57 e na forma da alínea “a”, do inciso II, do art. 31-A, todos da Lei Orgânica do Município, e de acordo com o disposto nos artigos 89 e 90 da Lei Municipal nº 90, de 30 de novembro de 1957, e demais disposições legais, R E S O L V E: Art. 1º DESIGNAR o servidor Alessandro Pedro Corrêa, matrícula nº. 164, para responder interinamente pelas atividades de Secretário da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Tijucas/SC (CPL/CMT), em substituição ao titular Gustavo Voltolini Pacheco, no período de 01 de fevereiro de 2020 a 20 de fevereiro de 2020, em função de concessão de férias. Art. 2º O substituto perceberá a gratificação do substituído durante o período em que viger a substituição. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. VILSON NATALIO SILVINO Presidente
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“a
República Federativa do Brasil FA t
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
PORTARIA N.º 024/2020/CMT, DE 31 DE JANEIRO DE 2020
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS,
no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 57 e na forma da alínea “a”, do inciso
II, do art. 31-A, todos da Lei Orgânica do Município, e de acordo com o disposto nos
artigos 89 e 90 da Lei Municipal nº 90, de 30 de novembro de 1957, e demais
disposições legais,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor Alessandro Pedro Corrêa, matrícula nº. 164, para
responder interinamente pelas atividades de Secretário da Comissão Permanente de
Licitação da Câmara Municipal de Tijucas/SC (CPL/CMT), em substituição ao titular
Gustavo Voltolini Pacheco, no período de 01 de fevereiro de 2020 a 20 de fevereiro de
2020, em função de concessão de férias.
Art. 2º O substituto perceberá a gratificação do substituído durante o período em que
viger a substituição.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
contrárias.
ALIO SILVINO
Presidente

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