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norma nº 1/2020

Tipo Ato da Presidência
Número / Ano 1 / 2020
Date 2020-03-17
EmentaATO DA PRESIDÊNCIA Nº 001/2020 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS, no uso de suas atribuições previstas em lei, com fulcro no artigo 46 e artigo 47, inciso XXI, todos do Regimento Interno, e CONSIDERANDO que a doença chamada de coronavírus (COVID-19) é uma família de vírus que causam infecções respiratórias, sendo grave e em alguns casos, letal; CONSIDERANDO que o Ministério da Saúde adotou medidas orientando cancelar ou adiar eventos pontuais em locais fechados com mais de 100 pessoas; CONSIDERANDO as decisões marcantes em todo o Brasil, tanto as adotadas no âmbito privado quanto no setor público; RESOLVE: Art. 1º Fica suspensa por 30 (trinta dias) a presença de público nas reuniões da Câmara Municipal de Tijucas, podendo o prazo ser prorrogado. Art. 2º Fica cancelado nos próximos 30 (trinta) dias as Sessões Solenes e Audiências Públicas já agendadas. Art. 3º Os Vereadores que sentirem sintomas da doença – como febre, tosse seca, dor de garganta, dores musculares e de cabeça –, ou mesmo sintomas gripais, poderão se ausentar das reuniões mediante comunicação verbal, sendo consideradas tais ausências como justificadas. Art. 4º Os Servidores que sentirem sintomas da doença – como febre, tosse seca, dor de garganta, dores musculares e de cabeça –, ou mesmo sintomas gripais, poderão se ausentar do serviço mediante comunicação verbal, sendo consideradas tais ausências como justificadas. Art. 5º A Direção deverá proporcionar imediatamente a todos os servidores e frequentadores da Câmara Municipal o uso de álcool-gel e papel toalha para a higiene pessoal. Art. 7º Os Assessores Parlamentares deverão exercer suas atividades funcionais via teletrabalho (home office), ficando à disposição de seus Vereadores durante o horário de expediente, somente comparecendo às dependências da Câmara Municipal mediante autorização expressa da Chefia de Gabinete. Art. 8º Os serviços administrativos permanecerão sendo realizados normalmente, podendo ser dispensado o comparecimento dos servidores às dependências da Câmara Municipal, conforme critério da Presidência. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Tijucas, 17 de março de 2020. VILSON NATÁLIO SILVINO PRESIDENTE
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República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
Rua Coronel Büchelle, 181 – Centro – 88200-000 – Tijucas – SC.
Fone/Fax: (48) 3263-0921
Email: camaratijucas@camaratijucas.sc.gov.br
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 001/2020
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS, no uso de suas 
atribuições previstas em lei, com fulcro no artigo 46 e artigo 47, inciso XXI, todos do 
Regimento Interno, e
CONSIDERANDO que a doença chamada de coronavírus (COVID-19) é 
uma família de vírus que causam infecções respiratórias, sendo grave e em 
alguns casos, letal;
CONSIDERANDO que o Ministério da Saúde adotou medidas orientando 
cancelar ou adiar eventos pontuais em locais fechados com mais de 100 
pessoas;
CONSIDERANDO as decisões marcantes em todo o Brasil, tanto as 
adotadas no âmbito privado quanto no setor público;
RESOLVE:
Art. 1º Fica suspensa por 30 (trinta dias) a presença de público nas reuniões da Câmara 
Municipal de Tijucas, podendo o prazo ser prorrogado.
Art. 2º Fica cancelado nos próximos 30 (trinta) dias as Sessões Solenes e Audiências 
Públicas já agendadas. 
Art. 3º Os Vereadores que sentirem sintomas da doença – como febre, tosse seca, dor de 
garganta, dores musculares e de cabeça –, ou mesmo sintomas gripais, poderão se 
ausentar das reuniões mediante comunicação verbal, sendo consideradas tais ausências 
como justificadas.
Art. 4º Os Servidores que sentirem sintomas da doença – como febre, tosse seca, dor de 
garganta, dores musculares e de cabeça –, ou mesmo sintomas gripais, poderão se 
ausentar do serviço mediante comunicação verbal, sendo consideradas tais ausências 
como justificadas.
República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
Rua Coronel Büchelle, 181 – Centro – 88200-000 – Tijucas – SC.
Fone/Fax: (48) 3263-0921
Email: camaratijucas@camaratijucas.sc.gov.br
Art. 5º A Direção deverá proporcionar imediatamente a todos os servidores e 
frequentadores da Câmara Municipal o uso de álcool-gel e papel toalha para a higiene 
pessoal.
Art. 7º Os Assessores Parlamentares deverão exercer suas atividades funcionais via 
teletrabalho (home office), ficando à disposição de seus Vereadores durante o horário de 
expediente, somente comparecendo às dependências da Câmara Municipal mediante 
autorização expressa da Chefia de Gabinete.
Art. 8º Os serviços administrativos permanecerão sendo realizados normalmente, 
podendo ser dispensado o comparecimento dos servidores às dependências da Câmara 
Municipal, conforme critério da Presidência.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Tijucas, 17 de março de 2020.
VILSON NATÁLIO SILVINO
PRESIDENTE

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