| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 43 / 2020 |
| Date | 2020-04-24 |
| Ementa | PORTARIA N.º 43 /2020/CMT, DE 24 DE ABRIL DE 2020. Dispõe sobre a data da sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Tijucas. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS, no uso das atribuições previstas em lei, com fulcro no artigo 46 e 47, inciso XXI, do Regimento Interno, CONSIDERANDO que, no dia 17 de março de 2020, o Governador do Estado de Santa Catarina, por meio do Decreto nº 515, declarou “situação de emergência em todo o território catarinense”, e diante da proibição de realização de eventos e reuniões; RESOLVE: Art. 1º Fica determinada a realização de sessão ordinária remota no dia 27/4/2020 (segunda-feira), no horário regimental (20h). Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Tijucas (SC), 24 de abril de 2020. VILSON NATÁLIO SILVINO PRESIDENTE |
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gro República Federativa do Brasil A A Estado de Santa Catarina Câmara Municipai de Tijucas PORTARIA N.º W3rozocmr, DE 24 DE ABRIL DE 2020. Dispõe sobre a data da sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Tijucas. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS, no uso das atribuições previstas em lei, com fulcro no artigo 46 e 47, inciso XXI, do Regimento Interno, CONSIDERANDO que, no dia 17 de março de 2020, o Governador do Estado de Santa Catarina, por meio do Decreto nº 515, declarou “situação de emergência em todo o território catarinense”, e diante da proibição de realização de eventos e reuniões; RESOLVE: Art. 1º Fica determinada a realização de sessão ordinária remota no dia 27/4/2020 (segunda-feira), no horário regimental (20h). Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.