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norma nº 43/2020

Tipo Portaria
Número / Ano 43 / 2020
Date 2020-04-24
EmentaPORTARIA N.º 43 /2020/CMT, DE 24 DE ABRIL DE 2020. Dispõe sobre a data da sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Tijucas. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS, no uso das atribuições previstas em lei, com fulcro no artigo 46 e 47, inciso XXI, do Regimento Interno, CONSIDERANDO que, no dia 17 de março de 2020, o Governador do Estado de Santa Catarina, por meio do Decreto nº 515, declarou “situação de emergência em todo o território catarinense”, e diante da proibição de realização de eventos e reuniões; RESOLVE: Art. 1º Fica determinada a realização de sessão ordinária remota no dia 27/4/2020 (segunda-feira), no horário regimental (20h). Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Tijucas (SC), 24 de abril de 2020. VILSON NATÁLIO SILVINO PRESIDENTE
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gro
República Federativa do Brasil A A
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipai de Tijucas
PORTARIA N.º W3rozocmr, DE 24 DE ABRIL DE 2020.
Dispõe sobre a data da sessão ordinária da Câmara de Vereadores de
Tijucas.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS, no
uso das atribuições previstas em lei, com fulcro no artigo 46 e 47, inciso XXI, do
Regimento Interno,
CONSIDERANDO que, no dia 17 de março de 2020, o Governador
do Estado de Santa Catarina, por meio do Decreto nº 515, declarou “situação de
emergência em todo o território catarinense”, e diante da proibição de realização de
eventos e reuniões; RESOLVE:
Art. 1º Fica determinada a realização de sessão ordinária remota no
dia 27/4/2020 (segunda-feira), no horário regimental (20h).
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

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