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norma nº 47/2020

Tipo Portaria
Número / Ano 47 / 2020
Date 2020-05-05
EmentaPORTARIA N.º 047/2020/CMT, DE 05 DE MAIO DE 2020 Altera a portaria nº 019/2020 que trata da nomeação dos integrantes da Comissão Permanente de Licitação e Pregoeiro da Câmara Municipal de Tijucas/SC. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS, no uso das atribuições previstas em lei, R E S O L V E: Art. 1º NOMEAR, de acordo com a Lei Federal 8.666/1993, Ricardo Alexandre Vieira, matrícula nº.171, Gustavo Voltolini Pacheco, matrícula nº.193 e Alessandro Pedro Corrêa, matrícula nº 164, respectivamente, Presidente e Membros da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Tijucas/SC (CPL/CMT). Art. 2º Designa Ricardo Alexandre Vieira, matrícula nº.171 e Gustavo Voltolini Pacheco, matrícula nº. 193, para exercer as funções de Pregoeiro, na realização de licitação na modalidade Pregão Presencial. § 1º - Para Equipe de Apoio, ficam designados os membros da CPL/CMT. § 2º - O Pregoeiro e a Equipe de Apoio desenvolverão suas atividades para condução e julgamento dos processos licitatórios na modalidade acima mencionada, mediante acompanhamento da Assessoria Jurídica, que assinará os atos correspondentes. § 3º - Os trabalhos deverão ser executados de acordo com a legislação em vigor, em especial na previsão contida na Lei Federal 10.520/2008, e, subsidiariamente, a Lei Federal 8.666/1993, observadas as demais legislações pertinentes, inclusive a Instrução Normativa CMT 04/2017. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias, em especial a Portaria nº 019/2020. VILSON NATALIO SILVINO Presidente
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“a
República Federativa do Brasil É
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
PORTARIA N.º 047/2020/CMT, DE 05 DE MAIO DE 2020
que
Altera a portaria nº 019/2020 que trata da nomeação
dos integrantes da Comissão Permanente de Licitação
e Pregoeiro da Câmara Municipal de Tijucas/SC.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS, no uso das
atribuições previstas em lei,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR, de acordo com a Lei Federal 8.666/ 1993, Ricardo Alexandre Vieira,
matrícula nº.171, Gustavo Voltolini Pacheco, matrícula nº.193 e Alessandro Pedro
Corrêa, matrícula nº 164, respectivamente, Presidente e Membros da Comissão
Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Tijucas/SC (CPL/CMT).
Art. 2º Designa Ricardo Alexandre Vieira, matrícula nº.171 e Gustavo Voltolini Pacheco,
matrícula nº. 193, para exercer as funções de Pregoeiro, na realização de licitação na
modalidade Pregão Presencial.
8 1º - Para Equipe de Apoio, ficam designados os membros da CPL/CMT.
$ 2º - O Pregoeiro e a Equipe de Apoio desenvolverão suas atividades para condução e
julgamento dos processos licitatórios na modalidade acima mencionada, mediante
acompanhamento da Assessoria Jurídica, que assinará os atos correspondentes.
$ 3º - Os trabalhos deverão ser executados de acordo com a legislação em vigor, em
especial na previsão contida na Lei Federal 10.520/2008, e, subsidiariamente, a Lei
Federal 8.666/1993, observadas as demais legislações pertinentes, inclusive a Instrução
Normativa CMT 04/2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
contrárias, em especial a Portaria nº 019/2020.

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