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norma nº 71/2020

Tipo Portaria
Número / Ano 71 / 2020
Date 2020-07-15
EmentaPORTARIA N.º 71/2020/CMT, DE 15 DE JULHO DE 2020. Dispõe sobre a data da sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Tijucas. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS, no uso das atribuições previstas em lei, com fulcro no artigo 46 e 47, inciso XXI, do Regimento Interno, CONSIDERANDO que, no dia 17 de março de 2020, o Governador do Estado de Santa Catarina, por meio do Decreto nº 515 e as posteriores alterações, declarou “situação de emergência em todo o território catarinense”, e diante da proibição de realização de eventos e reuniões; CONSIDERANDO que a Portaria nº 60/2020/CMT de 16 de junho de 2020 que estabelece novas regras e procedimentos a serem adotados de forma temporária no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Tijucas; RESOLVE: Art.1º Ficam convocados os senhores vereadores para realização de sessão ordinária remota no dia 16/07/2020 (quinta-feira), no horário regimental (20h). Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Tijucas (SC), 14 de julho de 2020. VILSON NATÁLIO SILVINO PRESIDENTE
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República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
Rua Coronel Büchelle, 181 – Centro – 88200-000 – Tijucas – SC.
Fone/Fax: (48) 3263-0921
Email: camaratijucas@camaratijucas.sc.gov.br
PORTARIA N.º 71/2020/CMT, DE 15 DE JULHO DE 2020.
Dispõe sobre a data da sessão ordinária da Câmara de Vereadores de 
Tijucas.
 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS, no uso das 
atribuições previstas em lei, com fulcro no artigo 46 e 47, inciso XXI, do Regimento 
Interno,
CONSIDERANDO que, no dia 17 de março de 2020, o Governador do 
Estado de Santa Catarina, por meio do Decreto nº 515 e as posteriores alterações, declarou 
“situação de emergência em todo o território catarinense”, e diante da proibição de 
realização de eventos e reuniões;
CONSIDERANDO que a Portaria nº 60/2020/CMT de 16 de junho de 
2020 que estabelece novas regras e procedimentos a serem adotados de forma temporária 
no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Tijucas; RESOLVE:
Art.1º Ficam convocados os senhores vereadores para realização de 
sessão ordinária remota no dia 16/07/2020 (quinta-feira), no horário regimental (20h).
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Tijucas (SC), 14 de julho de 2020.
 VILSON NATÁLIO SILVINO
 PRESIDENTE

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