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norma nº 78/2020

Tipo Portaria
Número / Ano 78 / 2020
Date 2020-08-04
EmentaPORTARIA N.º 78/2020/CMT, DE 04 DE AGOSTO DE 2020. Altera o artigo 6º, da Portaria 60/2020, que trata da Sessão Ordinária remota. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS, no uso das atribuições previstas em lei, com fulcro no artigo 45, inciso I, do Regimento Interno, CONSIDERANDO a necessidade de manter as medidas de isolamento social em face da pandemia global; CONSIDERANDO ser imprescindível a realização de sessões ordinárias dando prosseguimento com as atividades legislativas; RESOLVE: Art. 1º Altera o artigo 6º, da Portaria n. 60/2020, que passa a ter a seguinte redação: Art.6º A Sessão Ordinária remota compor-se-á das seguintes partes: I – Pequeno Expediente (com duração de até 25 minutos); II – Prolongamento do Expediente (com duração de até 30 minutos): a) Leitura, discussão e votação das Indicações (2 por vereador); e III - Ordem do Dia (com duração de até 50 minutos). Parágrafo primeiro. Serão permitidas inscrições durante a discussão da Indicação, pelo prazo improrrogável de 3 (três) minutos, com a chamada pela ordem de inscrição, com as restrições contidas no Regimento Interno. Parágrafo segundo. Somente serão submetidos à votação os projetos que estiverem em condições de pauta, instruídos com os pareceres das Comissões. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrários, especificamente o artigo 6º, da Portaria 60/2020. Tijucas, 04 de agosto de 2020. VILSON NATALIO SILVINO MARIA EDESIA DA SILVA VARGAS Presidente Vice-Presidente ELIZABETE MIANES DA SILVA RUDNEI DE AMORIM 1ª Secretária 2ª Secretário
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República Federativa do Brasil 
Estado de Santa Catarina 
Câmara Municipal de Tijucas
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Fone/Fax: (48) 3263-0921 
Email: camaratijucas@camaratijucas.sc.gov.br 
PORTARIA N.º 78/2020/CMT, DE 04 DE AGOSTO DE 2020. 
Altera o artigo 6º, da Portaria 60/2020, que trata da Sessão 
Ordinária remota. 
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS, no 
uso das atribuições previstas em lei, com fulcro no artigo 45, inciso I, do Regimento Interno, 
CONSIDERANDO a necessidade de manter as medidas de isolamento 
social em face da pandemia global; 
CONSIDERANDO ser imprescindível a realização de sessões ordinárias 
dando prosseguimento com as atividades legislativas; 
RESOLVE: 
Art. 1º Altera o artigo 6º, da Portaria n. 60/2020, que passa a ter a seguinte
redação: 
Art.6º A Sessão Ordinária remota compor-se-á das seguintes partes: 
I – Pequeno Expediente (com duração de até 25 minutos); 
II – Prolongamento do Expediente (com duração de até 30 minutos): 
a) Leitura, discussão e votação das Indicações (2 por vereador); e 
III - Ordem do Dia (com duração de até 50 minutos). 
Parágrafo primeiro. Serão permitidas inscrições durante a discussão da 
Indicação, pelo prazo improrrogável de 3 (três) minutos, com a chamada 
pela ordem de inscrição, com as restrições contidas no Regimento Interno. 
Parágrafo segundo. Somente serão submetidos à votação os projetos que 
estiverem em condições de pauta, instruídos com os pareceres das 
Comissões. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as 
disposições em contrários, especificamente o artigo 6º, da Portaria 60/2020. 
Tijucas, 04 de agosto de 2020. 
 VILSON NATALIO SILVINO MARIA EDESIA DA SILVA VARGAS 
Presidente Vice-Presidente 
 ELIZABETE MIANES DA SILVA RUDNEI DE AMORIM 
 1ª Secretária 2ª Secretário 
Assinado por 4 pessoas: ELIZABETE MIANES DA SILVA, VILSON NATÁLIO SILVINO, RUDNEI DE AMORIM e MARIA EDÉSIA DA SILVA VARGAS
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