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norma nº 6/2020

Tipo Resolução
Número / Ano 6 / 2020
Date 2020-10-07
EmentaINSTITUI A SEMANA DO “AMIGO DO LEGISLATIVO” NA CÂMARA DE VEREADORES DE TIJUCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma Jurídica 003/2020
De: Ricardo Alexandre Vieira - SEC
Para: GABPRES - Gabinete da Presidência - A/C Vilson S.
Data: 07/10/2020 às 11:59:50
Setores envolvidos:
GABPRES, SEC
RESOLUÇÃO Nº 06/2020
RESOLUÇÃO Nº 006/2020
INSTITUI A SEMANA DO “AMIGO DO LEGISLATIVO” NA CÂMARA DE VEREADORES DE TIJUCAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem: Projeto de Resolução nº 006/2020
 Autoria: Rudnei de Amorim
O Presidente da Câmara de Vereadores de Tijucas, Estado de Santa Catarina faz saber a todos os habitantes deste
Município, de acordo com a Lei Orgânica, que a Câmara Municipal de Tijucas aprovou e promulga a seguinte
Resolução:
Art. 1º - Fica instituída a semana do “Amigo do Legislativo na Câmara de Vereadores de Tijucas, com objetivo de
oferecer informações do Poder Legislativo e diversas atividades ao público externo como palestra, visita nas escolas
ou nas dependências da Casa de Leis.
Parágrafo 1º Será de responsabilidade do Poder Legislativo a organização e a execução do evento, que se realizará
na primeira semana de abril de cada ano.
Parágrafo 2° - Os Vereadores e servidores da Câmara Municipal poderão visitar as Escolas e outros
estabelecimentos do Município de Tijucas para debater com os alunos, pais, funcionários e professores o papel do
Poder Legislativo Municipal.
Art. 2º - Ficará a critério dos Vereadores os assuntos a serem discutidos e a forma de procedimento.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Tijucas, 07 de outubro de 2020, 160º aniversário de Instalação do Município.
VILSON NATALIO SILVINO
Presidente
Anexos:
RESOLUÇÃO 006.2020 - AMIGO DO LEGISLATIVO.doc
Assinado digitalmente (emissão + anexos) por:
1Doc: Norma Jurídica 003/2020 1/2
Assinante Data Assinatura
Vilson Natálio Silvino 07/10/2020 12:25:00 1Doc VILSON NATÁLIO SILVINO CPF 454.222.659-04
Para verificar as assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: 0F32-099E-DC2B-67E4
1Doc: Norma Jurídica 003/2020 2/2

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