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norma nº 7/2020

Tipo Resolução
Número / Ano 7 / 2020
Date 2020-10-07
EmentaINSTITUI O “PLANO CÂMARA SUSTENTÁVEL” NO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma Jurídica 004/2020
De: Ricardo Alexandre Vieira - SEC
Para: GABPRES - Gabinete da Presidência - A/C Vilson S.
Data: 07/10/2020 às 12:14:22
Setores envolvidos:
GABPRES, SEC
RESOLUÇÃO Nº 07/2020
RESOLUÇÃO Nº 007/2020
INSTITUI O “PLANO CÂMARA SUSTENTÁVEL” NO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem: Projeto de Resolução nº 005/2020
 Autoria: Rudnei de Amorim
O Presidente da Câmara de Vereadores Municipal de Tijucas, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os
habitantes deste município, de acordo com a Lei Orgânica, que a Câmara Municipal de Tijucas aprovou e ele
promulga a seguinte Resolução:
Art. 1° Fica instituído o "Plano Câmara Sustentável", que visa adotar medidas sustentáveis no prédio da Câmara de
Vereadores, a fim de minimizar impactos ambientais e de incentivar a conscientização da sociedade e dos demais
Poderes no Município sobre as inúmeras vantagens dos projetos de construção que adotam essas medidas. Art. 2°
O "Plano Câmara Sustentável" deverá ter a adesão do atual e dos futuros Presidentes da Mesa Diretora, quando da
posse, ao conjunto de práticas que utilizem tecnologias para a sustentabilidade da construção, nos moldes do projeto
e do cronograma a serem elaborados por profissionais habilitados, mediante aprovação, supervisão e
acompanhamento da Mesa Diretora. Art. 3° O “Plano”, citado no artigo 2º, será elaborado com o objetivo de alcançar
a certificação de construção sustentável da sede da Câmara de Vereadores de Tijucas, devendo contemplar os
seguintes passos: I - Planejamento Sustentável; II - Eficiência energética; III - Aproveitamento passivo dos recursos
naturais; IV - Gestão e economia da água; V - Gestão dos resíduos na edificação; VI - Qualidade dos resíduos na
edificação; VII - Uso racional de materiais; VIII - Uso de produtos e tecnologias ambientalmente amigáveis. Art. 4° As
despesas decorrentes da aplicação desta Resolução ocorrerão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 5° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Tijucas, 07 de outubro de 2020, 160º aniversário de Instalação do Município.
VILSON NATALIO SILVINO
Presidente
Anexos:
RESOLUÇÃO 007.2020 - CÂMARA SUSTENTÁVEL.doc
Assinado digitalmente (emissão + anexos) por:
Assinante Data Assinatura
1Doc: Norma Jurídica 004/2020 1/2
Vilson Natálio Silvino 07/10/2020 12:25:19 1Doc VILSON NATÁLIO SILVINO CPF 454.222.659-04
Para verificar as assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: 31E9-16F4-1D73-E70E
1Doc: Norma Jurídica 004/2020 2/2

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