| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2020 |
| Date | 2020-10-07 |
| Ementa | INSTITUI O “PLANO CÂMARA SUSTENTÁVEL” NO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Norma Jurídica 004/2020 De: Ricardo Alexandre Vieira - SEC Para: GABPRES - Gabinete da Presidência - A/C Vilson S. Data: 07/10/2020 às 12:14:22 Setores envolvidos: GABPRES, SEC RESOLUÇÃO Nº 07/2020 RESOLUÇÃO Nº 007/2020 INSTITUI O “PLANO CÂMARA SUSTENTÁVEL” NO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Origem: Projeto de Resolução nº 005/2020 Autoria: Rudnei de Amorim O Presidente da Câmara de Vereadores Municipal de Tijucas, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste município, de acordo com a Lei Orgânica, que a Câmara Municipal de Tijucas aprovou e ele promulga a seguinte Resolução: Art. 1° Fica instituído o "Plano Câmara Sustentável", que visa adotar medidas sustentáveis no prédio da Câmara de Vereadores, a fim de minimizar impactos ambientais e de incentivar a conscientização da sociedade e dos demais Poderes no Município sobre as inúmeras vantagens dos projetos de construção que adotam essas medidas. Art. 2° O "Plano Câmara Sustentável" deverá ter a adesão do atual e dos futuros Presidentes da Mesa Diretora, quando da posse, ao conjunto de práticas que utilizem tecnologias para a sustentabilidade da construção, nos moldes do projeto e do cronograma a serem elaborados por profissionais habilitados, mediante aprovação, supervisão e acompanhamento da Mesa Diretora. Art. 3° O “Plano”, citado no artigo 2º, será elaborado com o objetivo de alcançar a certificação de construção sustentável da sede da Câmara de Vereadores de Tijucas, devendo contemplar os seguintes passos: I - Planejamento Sustentável; II - Eficiência energética; III - Aproveitamento passivo dos recursos naturais; IV - Gestão e economia da água; V - Gestão dos resíduos na edificação; VI - Qualidade dos resíduos na edificação; VII - Uso racional de materiais; VIII - Uso de produtos e tecnologias ambientalmente amigáveis. Art. 4° As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução ocorrerão por conta de dotações próprias do orçamento vigente. Art. 5° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Tijucas, 07 de outubro de 2020, 160º aniversário de Instalação do Município. VILSON NATALIO SILVINO Presidente Anexos: RESOLUÇÃO 007.2020 - CÂMARA SUSTENTÁVEL.doc Assinado digitalmente (emissão + anexos) por: Assinante Data Assinatura 1Doc: Norma Jurídica 004/2020 1/2 Vilson Natálio Silvino 07/10/2020 12:25:19 1Doc VILSON NATÁLIO SILVINO CPF 454.222.659-04 Para verificar as assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: 31E9-16F4-1D73-E70E 1Doc: Norma Jurídica 004/2020 2/2