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norma nº 109/2020

Tipo Portaria
Número / Ano 109 / 2020
Date 2020-11-25
EmentaPORTARIA N.º 109 /2020/CMT, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020. Altera o artigo 6º, da Portaria 60/2020, que trata da Sessão Ordinária remota. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS, no uso das atribuições previstas em lei, com fulcro no artigo 45, inciso I, do Regimento Interno, RESOLVE: Art. 1º Altera o artigo 6º, da Portaria n. 60/2020, que passa a ter a seguinte redação: Art.6º A Sessão Ordinária remota compor-se-á das seguintes partes: I – Pequeno Expediente (com duração de até 25 minutos); II – Prolongamento do Expediente (com duração de até 30 minutos): a) Leitura, discussão e votação das Indicações (2 por vereador) e dos Requerimentos referentes a Moção (1 por vereador). III - Ordem do Dia (com duração de até 50 minutos). Parágrafo primeiro. Serão permitidas inscrições durante a discussão da Indicação e Requerimento, pelo prazo improrrogável de 3 (três) minutos, com a chamada pela ordem de inscrição, com as restrições contidas no Regimento Interno. Parágrafo segundo. Somente serão submetidos à votação os projetos que estiverem em condições de pauta, instruídos com os pareceres das Comissões. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrários, especificamente a Portaria n. 78/2020. Tijucas, 25 de novembro de 2020. VILSON NATALIO SILVINO MARIA EDÉSIA DA SILVA VARGAS Presidente Vice-Presidente ELIZABETE MIANES DA SILVA RUDNEI DE AMORIM 1ª Secretária 2ª Secretário
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República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
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Fone/Fax: (48) 3263-0921
Email: camaratijucas@camaratijucas.sc.gov.br
PORTARIA N.º 109 /2020/CMT, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020.
Altera o artigo 6º, da Portaria 60/2020, que trata da Sessão 
Ordinária remota. 
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS, 
no uso das atribuições previstas em lei, com fulcro no artigo 45, inciso I, do Regimento 
Interno, RESOLVE: 
Art. 1º Altera o artigo 6º, da Portaria n. 60/2020, que passa a ter a 
seguinte redação: 
Art.6º A Sessão Ordinária remota compor-se-á das seguintes partes: 
I – Pequeno Expediente (com duração de até 25 minutos); 
II – Prolongamento do Expediente (com duração de até 30 minutos): 
a) Leitura, discussão e votação das Indicações (2 por vereador) e dos 
Requerimentos referentes a Moção (1 por vereador). 
III - Ordem do Dia (com duração de até 50 minutos). 
Parágrafo primeiro. Serão permitidas inscrições durante a discussão 
da Indicação e Requerimento, pelo prazo improrrogável de 3 (três) 
minutos, com a chamada pela ordem de inscrição, com as restrições 
contidas no Regimento Interno. 
Parágrafo segundo. Somente serão submetidos à votação os projetos 
que estiverem em condições de pauta, instruídos com os pareceres das 
Comissões.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogada as disposições em contrários, especificamente a Portaria n. 78/2020.
Tijucas, 25 de novembro de 2020.
 VILSON NATALIO SILVINO MARIA EDÉSIA DA SILVA VARGAS
Presidente Vice-Presidente
ELIZABETE MIANES DA SILVA RUDNEI DE AMORIM 
 1ª Secretária 2ª Secretário

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