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sessao nº 16

Tipo Ordinária
Número / Ano 16
Date 2019-04-22
native_id383

Documents (1)

ata #

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República Federativa do Brasil asia
Estado de Santa Catarina FA a
Câmara Municipal de Tíjucas
18º Legislatura - 2017/2020
PSA
o"Vigésimo segundo dia do mês de abril de dois mil e
MIS vinté horas,
esteve reunida a Câmara de Vereadores de Tijucas, na sala das sessões em seu
edifício, sito a Rua Coronel Buchelle nº 181. Havendo número legal o Senhor
Presidente, invocou a proteção de Deus, para declarar aberta a presente reunião. Na
sequência, o Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada
dos Senhores Vereadores, estando ausente o vereador Cláudio Tiago lzidoro, por
motivo justificado. O Senhor Presidente convidou então a Senhora Secretária a fazer a
leitura de uma passagem bíblica. Pequeno Expediente, o Senhor Presidente solicitou à
Senhora Secretária que fizesse a leitura da ata da sessão anterior. Colocou em
discussão e votação a ata, sendo aprovada. Dando sequência, o Senhor Presidente
convidou o Senhor Vice-Presidente a fazer a leitura do expediente recebido. Sem
expediente recebido, o Senhor Presidente concedeu a palavra à senhora Ana Paula
Ribeiro Ramos Martinengui, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais
Agricultores Familiares de Tijucas, Porto Belo, Bombinhas e Itapema, que explanou
sobre o “Tradicional Encontro da Família Rural”, acerca de assuntos importantes para
a agricultura familiar do Município de Tijucas, bem como, a respeito da reforma da
previdência. Grande Expediente Conforme ordem de inscrição, fizeram uso da palavra
os Senhores Vereadores Odirlei Resini, Elói Pedro Geraldo, Fernanda Melo Bayer,
Écio Hélio de Melo, Rudnei de Amorim e Elizabete Mianes da Silva. À requerimento do
Vereador Rudnei de Amorim para que constasse em ata, destaca-se que durante sua
palavra livre na Tribuna o mesmo foi por diversas vezes interrompido pela Vereadora
Fernanda Melo Bayer, sem concessão de aparte, mesmo com os pedidos do
Presidente para que fosse mantida a ordem no recinto, inclusive manifestação do
Vereador Rudinei de Amorim que o fato configura quebra de decoro parlamentar. Na
sequência, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão por quinze minutos, haja vista
“que o Vereador Rudinei foi impedido de fazer uso da palavra, sendo interrompido
“A primeira impressão que se tem de um governante e da sua inteligência é dada pelos homens que o cercam.”
NICOLAU MAQUIAVEL
República Federativa do Brasil ssa
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tíjucas
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18º Legislatura - 2017/2020
constantemente pela Vereadora Fernanda Melo Bayer, fato que gerou muito tumulto
na Sessão Plenária. Do retorno, foi restituído o tempo ao Vereador que estava na
Tribuna. De conseguinte, como já convocado na Sessão Ordinária anterior, se passou
a tratar sobre a constituição da Comissão de Ética e Decoro, com embasamento legal
no artigo 252 da Resolução n. 05/93, que prevê que na omissão do Regimento Interno
serão decididos de acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa,
especificamente nos artigos 44, 45, 92, 361, 362, 363,364, entre outros pertinentes ao
assunto. A formação da Comissão de Ética e Decoro se constituiu nos termos do
artigo 53, do Regimento Interno desta Casa, ou seja, a constituição das Comissões
será feita por designação do Presidente da Câmara, desde que haja comum acordo
entre os Líderes. Para que os Vereadores conversassem acerca da possibilidade de
acordo dos nomes para integrar a referida Comissão, o Senhor Presidente suspendeu
a Sessão por mais 15 minutos. Retornando aos trabalhos, inexitosa a possibilidade de
acordo entre as lideranças, o Senhor Presidente comunicou aos Senhores Vereadores
que a mesa Diretora estava à disposição para receber o registro dos candidatos para
concorrer à formação da referida Comissão, sendo eleitos os três mais votados. Diante
do fato de não haver acordo dos blocos parlamentares, foi decidido que as inscrições
seriam individuais e, não por indicação da bancada e que a votação seria nome a
nome. Foram recebidas as inscrições espontâneas dos Vereadores Odirlei Resini, do
MDB, Maria Edésia da Silva Vargas, do PT, Écio Hélio de Melo, do PP e Elói Pedro
Geraldo, também do MDB. O Senhor Presidente questionou sobre alguma outra
inscrição. No entanto, o Vereador Fernando Fagundes, do MDB em nome da bancada
oposicionista, manifesta que não reconhece a candidatura do Vereador Odirlei Resini,
do MDB como representante do partido, e alega que se não for para a bancada
escolher o candidato, o MDB não terá candidato, abdicando assim do direito de
apresentar candidato para participar da referida Comissão. Desta feita, o Senhor
Presidente, ouvindo a Mesa Diretora, colocou em votação os nomes dos Vereadores
inscritos remanescentes, quais sejam, Odirlei Resini, Maria Edésia da Silva Vargas e
Écio Hélio de Melo, que foram eleitos com os votos favoráveis da maioria, entre eles
os Vereadores Elizabete Mianes da Silva, Écio Hélio de Melo, Fabiano Morfelle, Maria
Edésia da Silva Vargas, Odirlei Resini, Rudnei de Amorim e Juarez Soares e, votos
contrários dos Vereadores Elói Pedro Geraldo, Esaú Bayer, Fernanda Melo Bayer e
Fernando Fagundes. Prolongamento do Grande Expediente, o Senhor Presidente
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“A primeira impressão que se tem de um governante e da sua inteligência é dada pelos homens que o cercam.”
NICOLAU MAQUIAVEL
República Federativa do Brasil o
Estado de Santa Catarína A a
Câmara Municipal de Tíjucas
porca 18º Legislatura - 2017/2020
colocou em discussão e votação as indicações nº 134, 135 e 1 57/2019, de autoria da
Vereadora Fernanda Melo Bayer, que restou aprovada, porém com abstenção da
Vereadora Elizabete Mianes da Silva, nº 154/2019, de autoria do Vereador Fernando
Fagundes, nº 155/2019, de autoria do Vereador Juarez Soares e nº 158, 159 e
160/2019, de autoria do Vereador Esaú Bayer, aprovadas por unanimidade.
Doravante, o Senhor Presidente colocou em discussão e votação os requerimentos nº
74/2019, de autoria do Vereador Fernando Fagundes, sendo aprovado por
unanimidade, nº 75/2019, de autoria do Vereador Esaú Bayer, sendo aprovado, com
voto contrário da Vereadora Elizabete Mianes da Silva e nº 76/2019, de autoria da
Vereadora Fernanda Melo Bayer, que restou aprovado, porém com o votos contrários
dos Vereadores Elizabete Mianes da Silva e Écio Hélio de Melo, e nº 77/2019, de
autoria da Vereadora Fernanda Melo Bayer, que restou aprovado, porém com o voto
contrário das Vereadoras Elizabete Mianes da Silva e Maria Edézia da Silva Vargas.
Ordem do Dia, Sem projetos para a noite e não tendo mais nada a tratar o Senhor
Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente sessão,
convocando outra para o dia 25 de abril de dois mil e dezenove, à hora regimental, no
Plenário da Câmara e para constar, foi lavrada a presente ata.
LIDO NO EXPEDIENTE
“A primeira impressão que se tem de um governante e da sua inteligência é dada pelos homens que o cercam.”
NICOLAU MAQUIAVEL

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