| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2019-04-22 |
| native_id | 383 |
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República Federativa do Brasil asia Estado de Santa Catarina FA a Câmara Municipal de Tíjucas 18º Legislatura - 2017/2020 PSA o"Vigésimo segundo dia do mês de abril de dois mil e MIS vinté horas, esteve reunida a Câmara de Vereadores de Tijucas, na sala das sessões em seu edifício, sito a Rua Coronel Buchelle nº 181. Havendo número legal o Senhor Presidente, invocou a proteção de Deus, para declarar aberta a presente reunião. Na sequência, o Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores, estando ausente o vereador Cláudio Tiago lzidoro, por motivo justificado. O Senhor Presidente convidou então a Senhora Secretária a fazer a leitura de uma passagem bíblica. Pequeno Expediente, o Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a leitura da ata da sessão anterior. Colocou em discussão e votação a ata, sendo aprovada. Dando sequência, o Senhor Presidente convidou o Senhor Vice-Presidente a fazer a leitura do expediente recebido. Sem expediente recebido, o Senhor Presidente concedeu a palavra à senhora Ana Paula Ribeiro Ramos Martinengui, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares de Tijucas, Porto Belo, Bombinhas e Itapema, que explanou sobre o “Tradicional Encontro da Família Rural”, acerca de assuntos importantes para a agricultura familiar do Município de Tijucas, bem como, a respeito da reforma da previdência. Grande Expediente Conforme ordem de inscrição, fizeram uso da palavra os Senhores Vereadores Odirlei Resini, Elói Pedro Geraldo, Fernanda Melo Bayer, Écio Hélio de Melo, Rudnei de Amorim e Elizabete Mianes da Silva. À requerimento do Vereador Rudnei de Amorim para que constasse em ata, destaca-se que durante sua palavra livre na Tribuna o mesmo foi por diversas vezes interrompido pela Vereadora Fernanda Melo Bayer, sem concessão de aparte, mesmo com os pedidos do Presidente para que fosse mantida a ordem no recinto, inclusive manifestação do Vereador Rudinei de Amorim que o fato configura quebra de decoro parlamentar. Na sequência, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão por quinze minutos, haja vista “que o Vereador Rudinei foi impedido de fazer uso da palavra, sendo interrompido “A primeira impressão que se tem de um governante e da sua inteligência é dada pelos homens que o cercam.” NICOLAU MAQUIAVEL República Federativa do Brasil ssa Estado de Santa Catarina Câmara Municipal de Tíjucas room, qu 18º Legislatura - 2017/2020 constantemente pela Vereadora Fernanda Melo Bayer, fato que gerou muito tumulto na Sessão Plenária. Do retorno, foi restituído o tempo ao Vereador que estava na Tribuna. De conseguinte, como já convocado na Sessão Ordinária anterior, se passou a tratar sobre a constituição da Comissão de Ética e Decoro, com embasamento legal no artigo 252 da Resolução n. 05/93, que prevê que na omissão do Regimento Interno serão decididos de acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, especificamente nos artigos 44, 45, 92, 361, 362, 363,364, entre outros pertinentes ao assunto. A formação da Comissão de Ética e Decoro se constituiu nos termos do artigo 53, do Regimento Interno desta Casa, ou seja, a constituição das Comissões será feita por designação do Presidente da Câmara, desde que haja comum acordo entre os Líderes. Para que os Vereadores conversassem acerca da possibilidade de acordo dos nomes para integrar a referida Comissão, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão por mais 15 minutos. Retornando aos trabalhos, inexitosa a possibilidade de acordo entre as lideranças, o Senhor Presidente comunicou aos Senhores Vereadores que a mesa Diretora estava à disposição para receber o registro dos candidatos para concorrer à formação da referida Comissão, sendo eleitos os três mais votados. Diante do fato de não haver acordo dos blocos parlamentares, foi decidido que as inscrições seriam individuais e, não por indicação da bancada e que a votação seria nome a nome. Foram recebidas as inscrições espontâneas dos Vereadores Odirlei Resini, do MDB, Maria Edésia da Silva Vargas, do PT, Écio Hélio de Melo, do PP e Elói Pedro Geraldo, também do MDB. O Senhor Presidente questionou sobre alguma outra inscrição. No entanto, o Vereador Fernando Fagundes, do MDB em nome da bancada oposicionista, manifesta que não reconhece a candidatura do Vereador Odirlei Resini, do MDB como representante do partido, e alega que se não for para a bancada escolher o candidato, o MDB não terá candidato, abdicando assim do direito de apresentar candidato para participar da referida Comissão. Desta feita, o Senhor Presidente, ouvindo a Mesa Diretora, colocou em votação os nomes dos Vereadores inscritos remanescentes, quais sejam, Odirlei Resini, Maria Edésia da Silva Vargas e Écio Hélio de Melo, que foram eleitos com os votos favoráveis da maioria, entre eles os Vereadores Elizabete Mianes da Silva, Écio Hélio de Melo, Fabiano Morfelle, Maria Edésia da Silva Vargas, Odirlei Resini, Rudnei de Amorim e Juarez Soares e, votos contrários dos Vereadores Elói Pedro Geraldo, Esaú Bayer, Fernanda Melo Bayer e Fernando Fagundes. Prolongamento do Grande Expediente, o Senhor Presidente 2 “A primeira impressão que se tem de um governante e da sua inteligência é dada pelos homens que o cercam.” NICOLAU MAQUIAVEL República Federativa do Brasil o Estado de Santa Catarína A a Câmara Municipal de Tíjucas porca 18º Legislatura - 2017/2020 colocou em discussão e votação as indicações nº 134, 135 e 1 57/2019, de autoria da Vereadora Fernanda Melo Bayer, que restou aprovada, porém com abstenção da Vereadora Elizabete Mianes da Silva, nº 154/2019, de autoria do Vereador Fernando Fagundes, nº 155/2019, de autoria do Vereador Juarez Soares e nº 158, 159 e 160/2019, de autoria do Vereador Esaú Bayer, aprovadas por unanimidade. Doravante, o Senhor Presidente colocou em discussão e votação os requerimentos nº 74/2019, de autoria do Vereador Fernando Fagundes, sendo aprovado por unanimidade, nº 75/2019, de autoria do Vereador Esaú Bayer, sendo aprovado, com voto contrário da Vereadora Elizabete Mianes da Silva e nº 76/2019, de autoria da Vereadora Fernanda Melo Bayer, que restou aprovado, porém com o votos contrários dos Vereadores Elizabete Mianes da Silva e Écio Hélio de Melo, e nº 77/2019, de autoria da Vereadora Fernanda Melo Bayer, que restou aprovado, porém com o voto contrário das Vereadoras Elizabete Mianes da Silva e Maria Edézia da Silva Vargas. Ordem do Dia, Sem projetos para a noite e não tendo mais nada a tratar o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente sessão, convocando outra para o dia 25 de abril de dois mil e dezenove, à hora regimental, no Plenário da Câmara e para constar, foi lavrada a presente ata. LIDO NO EXPEDIENTE “A primeira impressão que se tem de um governante e da sua inteligência é dada pelos homens que o cercam.” NICOLAU MAQUIAVEL