| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 47 |
| Date | 2019-10-14 |
| native_id | 415 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 2
República Federativa do Brasil Estado de Santa Catarina Câmara Municipal de Tíjucas 18º Legislatura - 2017/2020 Ata da Segunda Sessão Ordinária do Terceiro Ano Legislativo da Câmara Municipal de Tijucas, Realizada no dia 14 de outubro de 2019. No décimo quarto dia do mês de outubro de dois mil e dezenove, às vinte horas, esteve reunida a Câmara de Vereadores de Tijucas, no Auditório do Colégio Estadual Cruz e Souza, nesta cidade. Havendo número legal o Senhor Presidente invocou a proteção de Deus para declarar aberta a presente reunião. O Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores, estando ausentes os Vereadores Elói Pedro Geraldo, por motivo justificado, Fernanda Melo Bayer, e Juarez Soares. Na sequência, o Senhor Presidente convidou a Senhora Secretária a fazer a leitura de uma passagem bíblica. Pequeno Expediente, o Senhor Presidente solicitou à SenhoraSecretária que fizesse a leitura da ata da sessão anterior. Colocou em discussão e votação a ata, sendo aprovada. Na sequencia, O Senhor Presidente explicou que em relação à discussão e votação do veto ao projeto de lei nº 19/2019, de autoria da Vereadora Fernanda Melo Bayer, que ocorreu na Sessão Plenária do dia 10 de outubro, se destaca que há a obrigatoriedade da maioria absoluta para votação do veto, conforme determina o regimento interno, no seu artigo 177. Deste modo, tendo havido na sessão apenas quatro votos contrários ao veto, restou aprovado o veto e rejeitado o projeto. Ato seguido, o Senhor Presidente concedeu a palavra, por dez minutos, ao senhor João Régis da Silva, coordenador nacional de expansão do Centro de Valorização da Vida (CVV), que explanou sobre a implantação de um posto do CVV no Município. Conforme solicitação de direito de resposta, tendo em vista a fala do vereador Elói Pedro Geraldo na Sessão Ordinária do dia 16/09/2019, o Senhor Presidente passou a palavra ao Secretário de Desenvolvimento Econômico do Município de Tijucas, Jean Carlos de Sieno dos Santos. Grande Expediente Conforme ordem de inscrição, fizeram uso da palavra os Senhores Vereadores Vilson Natalio Silvino, Rudnei de Amorim, Esaú Bayer e Odirlei Resini. Prolongamento do Grande Expediente, O Senhor Presidente colocou em discussão e votação os requerimentos nº 161/2019, de autoria da Vereadora Maria Edézia da Silva Vargas e nº 173/2019, de autoria do Vereador Rudnei de Amorim, sendo ambos aprovados. Ordem do Dia, o Senhor Presidente convidou o senhor Vice- 1 “A primeira impressão que se tem de um governante e da sua inteligência é dada pelos homens que o cercam.” NICOLAU MAQUIAVEL República Federativa do Brasil gosto Estado de Santa Catarina FA Câmara Municipal de Tíjucas h 18º Legislatura - 2017/2020 Presidente a fazer a leitura da Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 40/2019. Ato Contínuo, O Senhor Presidente colocou em discussão e única votação a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 40/2019, sendo aprovada por unanimidade. Na sequência, o Senhor Presidente convidou o senhor Vice-Presidente a fazer a leitura do Parecer em conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira ao Projeto de Lei nº 40/2019, solicitou também que o Vice-Presidente realizasse a leitura do Projeto de Lei nº 40/2019. O senhor Presidente colocou em discussão e primeira votação o Projeto de Lei nº 40/2019, sendo aprovado por unanimidade. Dando Prosseguimento, o Senhor Presidente solicitou a quebra do interstício a que está sujeito o Projeto de Resolução nº 21/2019, conforme preceitua o Parágrafo Único do Artigo 121 do Regimento Interno, pedido aprovado em Plenário, o Senhor Presidente convidou o senhor Vice- Presidente a fazer a leitura da Emenda Modificativa ao Projeto de Resolução nº 21/2019. Ato Contínuo, o Senhor Presidente colocou em discussão e única votação a Emenda Modificativa ao Projeto de Resolução nº 21/2019, sendo aprovada, com voto contrário do Vereador Esaú Bayer Dando prosseguimento, o Senhor Presidente convidou o senhor Vice-Presidente a fazer a leitura da segunda Emenda Modificativa ao Projeto de Resolução nº 21/2019. Doravante o Senhor Presidente colocou em discussão e votação a referida Emenda, que restou aprovada por unanimidade. Na sequência, o Senhor Presidente convidou o senhor Vice-Presidente a fazer a leitura do Parecer em conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira ao Projeto de Resolução nº 21/2019, solicitou também que o Vice-Presidente realizasse a leitura do Projeto de Resolução nº 21/2019. O senhor Presidente colocou em discussão e primeira votação o Projeto de Resolução nº 21/2019, sendo aprovado por unanimidade. Não tendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente sessão, convocando outra para o dia 17 de outubro de dois mil e dezenove, à hora regimental, no Auditório Do Colégio Cruz e Souza, e para constar, foi lavrada a presente ata. NICOLAU MAQUIAVE