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sessao nº 47

Tipo Ordinária
Número / Ano 47
Date 2019-10-14
native_id415

Documents (1)

ata #

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República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tíjucas
18º Legislatura - 2017/2020
Ata da Segunda Sessão Ordinária do Terceiro Ano Legislativo da Câmara
Municipal de Tijucas,
Realizada no dia 14 de outubro de 2019.
No décimo quarto dia do mês de outubro de dois mil e dezenove, às vinte horas,
esteve reunida a Câmara de Vereadores de Tijucas, no Auditório do Colégio Estadual
Cruz e Souza, nesta cidade. Havendo número legal o Senhor Presidente invocou a
proteção de Deus para declarar aberta a presente reunião. O Senhor Presidente
solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores,
estando ausentes os Vereadores Elói Pedro Geraldo, por motivo justificado, Fernanda
Melo Bayer, e Juarez Soares. Na sequência, o Senhor Presidente convidou a Senhora
Secretária a fazer a leitura de uma passagem bíblica. Pequeno Expediente, o Senhor
Presidente solicitou à SenhoraSecretária que fizesse a leitura da ata da sessão
anterior. Colocou em discussão e votação a ata, sendo aprovada. Na sequencia, O
Senhor Presidente explicou que em relação à discussão e votação do veto ao projeto
de lei nº 19/2019, de autoria da Vereadora Fernanda Melo Bayer, que ocorreu na
Sessão Plenária do dia 10 de outubro, se destaca que há a obrigatoriedade da maioria
absoluta para votação do veto, conforme determina o regimento interno, no seu artigo
177. Deste modo, tendo havido na sessão apenas quatro votos contrários ao veto,
restou aprovado o veto e rejeitado o projeto. Ato seguido, o Senhor Presidente
concedeu a palavra, por dez minutos, ao senhor João Régis da Silva, coordenador
nacional de expansão do Centro de Valorização da Vida (CVV), que explanou sobre a
implantação de um posto do CVV no Município. Conforme solicitação de direito de
resposta, tendo em vista a fala do vereador Elói Pedro Geraldo na Sessão Ordinária
do dia 16/09/2019, o Senhor Presidente passou a palavra ao Secretário de
Desenvolvimento Econômico do Município de Tijucas, Jean Carlos de Sieno dos
Santos. Grande Expediente Conforme ordem de inscrição, fizeram uso da palavra os
Senhores Vereadores Vilson Natalio Silvino, Rudnei de Amorim, Esaú Bayer e Odirlei
Resini. Prolongamento do Grande Expediente, O Senhor Presidente colocou em
discussão e votação os requerimentos nº 161/2019, de autoria da Vereadora Maria
Edézia da Silva Vargas e nº 173/2019, de autoria do Vereador Rudnei de Amorim,
sendo ambos aprovados. Ordem do Dia, o Senhor Presidente convidou o senhor Vice-
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“A primeira impressão que se tem de um governante e da sua inteligência é dada pelos homens que o cercam.”
NICOLAU MAQUIAVEL
República Federativa do Brasil gosto
Estado de Santa Catarina FA
Câmara Municipal de Tíjucas
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18º Legislatura - 2017/2020
Presidente a fazer a leitura da Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 40/2019. Ato
Contínuo, O Senhor Presidente colocou em discussão e única votação a Emenda
Modificativa ao Projeto de Lei nº 40/2019, sendo aprovada por unanimidade. Na
sequência, o Senhor Presidente convidou o senhor Vice-Presidente a fazer a leitura do
Parecer em conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e Comissão de
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira ao Projeto de Lei nº 40/2019, solicitou
também que o Vice-Presidente realizasse a leitura do Projeto de Lei nº 40/2019. O
senhor Presidente colocou em discussão e primeira votação o Projeto de Lei nº
40/2019, sendo aprovado por unanimidade. Dando Prosseguimento, o Senhor
Presidente solicitou a quebra do interstício a que está sujeito o Projeto de Resolução
nº 21/2019, conforme preceitua o Parágrafo Único do Artigo 121 do Regimento
Interno, pedido aprovado em Plenário, o Senhor Presidente convidou o senhor Vice-
Presidente a fazer a leitura da Emenda Modificativa ao Projeto de Resolução nº
21/2019. Ato Contínuo, o Senhor Presidente colocou em discussão e única votação a
Emenda Modificativa ao Projeto de Resolução nº 21/2019, sendo aprovada, com voto
contrário do Vereador Esaú Bayer Dando prosseguimento, o Senhor Presidente
convidou o senhor Vice-Presidente a fazer a leitura da segunda Emenda Modificativa
ao Projeto de Resolução nº 21/2019. Doravante o Senhor Presidente colocou em
discussão e votação a referida Emenda, que restou aprovada por unanimidade. Na
sequência, o Senhor Presidente convidou o senhor Vice-Presidente a fazer a leitura do
Parecer em conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e Comissão de
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira ao Projeto de Resolução nº 21/2019,
solicitou também que o Vice-Presidente realizasse a leitura do Projeto de Resolução
nº 21/2019. O senhor Presidente colocou em discussão e primeira votação o Projeto
de Resolução nº 21/2019, sendo aprovado por unanimidade. Não tendo mais nada a
tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente sessão, convocando outra
para o dia 17 de outubro de dois mil e dezenove, à hora regimental, no Auditório Do
Colégio Cruz e Souza, e para constar, foi lavrada a presente ata.
NICOLAU MAQUIAVE

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