| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2020-03-18 |
| native_id | 439 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6
Ata 150/2020 De: Ricardo Alexandre Vieira - SEC Para: setores (4)4 setores Data: 18/03/2020 às 20:00:00 Setores envolvidos: GABPRES, MD, JUR, DIR, SEC Primeira Sessão Extraordinária do Quarto Ano Legislativo da Câmara Municipal de Tijucas Ata da Primeira Sessão Extraordinária do Quarto Ano Legislativo da Câmara Municipal de Tijucas Realizada no dia 18 de março de 2020. No décimo oitavo dia do mês de março de dois mil e vinte, às vinte horas, esteve reunida a Câmara de Vereadores de Tijucas, na sala das sessões em seu edifício, sito a Rua Coronel Buchelle nº 181. Havendo número legal, o Senhor Presidente invocou a proteção de Deus para declarar aberta a presente reunião. O Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que realizasse a chamada dos senhores Vereadores, estando ausentes os vereadores Fernando Fagundes e Rudnei de Amorim. Na sequência, o Senhor Presidente convidou a Senhora Vereadora Maria Edésia Vargas a realizar a leitura de uma passagem bíblica. Pequeno Expediente: O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que realizasse a leitura da ata da sessão anterior. Colocou em discussão e votação a ata, sendo aprovada. Ato seguido, o Senhor Presidente convidou a Senhora Vice-Presidente a realizar a leitura do expediente recebido. Ordem do Dia: Projeto de Lei nº 2381/2020. O Senhor Presidente leu a ementa do Projeto de Lei nº 2381/2020. O Senhor Presidente solicitou à Senhora Vice-Presidente que realizasse a leitura do Parecer em conjunto das Comissões de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, e da Comissão de Educação, Cultura, Juventude, Direitos Humanos, Saúde, Obras, Serviços Públicos, Indústria e Comércio ao Projeto de Lei nº 2381/2020. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente solicitou à Senhora VicePresidente que realizasse a leitura do Projeto de Lei nº 2381/2020, colocou em discussão e única votação o Projeto, sendo aprovado, por unanimidade. Projeto de Lei nº 04/2020. Na sequência, o Senhor Presidente, com fulcro no artigo 121, do Regimento Interno, solicitou a quebra do interstício a que está sujeito o Projeto de Lei nº 04/2020, aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente leu a ementa do Projeto de Lei nº 04/2020. Ato seguinte, O Senhor Presidente solicitou à Senhora Vice-Presidente que realizasse a leitura da Emenda. O Presidente colocou em discussão e votação a Emenda ao Projeto de Lei nº 04/2020, sendo aprovada, por unanimidade. O Senhor Presidente solicitou à Senhora Vice-Presidente que realizasse a leitura do Parecer em conjunto das Comissões de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, e da Comissão de Educação, Cultura, Juventude, Direitos Humanos, Saúde, Obras, Serviços Públicos, Indústria e Comércio ao Projeto de Lei nº 04/2020. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente solicitou à Senhora Vice-Presidente que realizasse a leitura do Projeto de Lei nº 04/2020, colocou em discussão, sendo discutido o referido projeto. Em primeira votação o Projeto, sendo aprovado, por unanimidade. Ato contínuo, a Senhora Vice-Presidente realizou a leitura do projeto. O Senhor Presidente deu início à segunda votação do Projeto de Lei nº 04/2020 colocou-o em discussão e segunda votação, restando aprovado, por unanimidade. A sessão restou suspensa por 5 minutos. Projeto de Lei Complementar nº 01/2020. O Senhor Presidente, com fulcro no artigo 121 do Regimento Interno, solicitou a quebra do interstício a que está sujeito o Projeto de Lei Complementar nº 01/2020, aprovado por unanimidade, o Senhor Presidente leu a ementa do referido Projeto. Ato seguinte, O Senhor Presidente solicitou à Senhora Vice-Presidente que realizasse a leitura da Emenda Modificativa do Projeto de Lei Complementar nº 01/2020. Colocou em discussão e votação a Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2020, aprovado com votos contrários dos Vereadores Esaú Bayer e Fernanda Melo Bayer. Colocou-se em discussão e votação a segunda Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2020, sendo discutido pelos Vereadores, aprovado com votos contrários dos Vereadores Esaú Bayer e Fernanda Melo Bayer. Na sequencia o Senhor Presidente solicitou à Senhora Vice-Presidente que realizasse a leitura do Parecer em conjunto das Comissões de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização 1Doc: Ata 150/2020 1/6 Financeira, e da Comissão de Educação, Cultura, Juventude, Direitos Humanos, Saúde, Obras, Serviços Públicos, Indústria e Comércio ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2020. Realizada a leitura, o Senhor Presidente solicitou à Senhora Vice-Presidente que realizasse a leitura do Projeto de Lei Complementar nº 01/2020, colocou em discussão, sendo discutido pelos Vereadores. Em primeira votação o Projeto, sendo aprovado, por unanimidade. Com retificação da votação, com votos contrários dos Vereadores Esaú Bayer e Fernanda Melo Bayer. Ato seguido, o Senhor Presidente deu início à segunda votação do Projeto de Lei Complementar nº 01/2020 solicitando à Senhora VicePresidente que realizasse a leitura do mesmo, colocou-o em discussão e segunda votação, restando aprovado, também com os votos contrários dos Vereadores Esaú Bayer e Fernanda Melo Bayer. Projeto de Lei nº 13/2020. Desta feita, o Senhor Presidente, com fulcro no artigo 121, do Regimento Interno, solicitou a quebra do interstício a que está sujeito o Projeto de Lei nº 13/2020, aprovado por unanimidade, o Senhor Presidente leu a ementa do referido Projeto. Ato seguinte, o Senhor Presidente solicitou à Senhora Vice-Presidente que realizasse a leitura do Parecer em conjunto das Comissões de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, e da Comissão de Educação, Cultura, Juventude, Direitos Humanos, Saúde, Obras, Serviços Públicos, Indústria e Comércio ao Projeto de Lei nº 13/2020. A Vice-Presidente leu o voto do Parecer. O Senhor Presidente solicitou à Senhora Vice-Presidente que realizasse a leitura do referido projeto. O Senhor Presidente colocou em discussão e primeira votação o referido Projeto, sendo aprovado, com os votos contrários dos Vereadores Esaú Bayer e Fernanda Melo Bayer. O Senhor Presidente deu início à segunda votação do Projeto de Lei nº 13/2020 solicitando à Senhora Vice-Presidente que realizasse a leitura do mesmo, colocou-o em discussão e segunda votação, restando aprovado, também com os votos contrários dos Vereadores Esaú Bayer e Fernanda Melo Bayer. Projeto de Lei nº 14/2020. O Senhor Presidente, com fulcro no artigo 121, p. ú., do Regimento Interno, solicitou a quebra do interstício a que está sujeito o Projeto de Lei nº 14/2020, aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente leu a ementa do referido Projeto. Ato seguinte, O Senhor Presidente solicitou à Senhora Vice-Presidente que realizasse a leitura do Parecer em conjunto das Comissões de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, e da Comissão de Educação, Cultura, Juventude, Direitos Humanos, Saúde, Obras, Serviços Públicos, Indústria e Comércio. A Vice-Presidente leu o voto do Parecer. O Senhor Presidente colocou em discussão, com a discussão pelos Vereadores. Em primeira votação o referido Projeto, sendo aprovado, por unanimidade. O Senhor Presidente deu início à segunda votação do Projeto de Lei nº 14/2020 solicitando à Senhora Vice-Presidente que realizasse a leitura do mesmo, colocou-o em discussão e segunda votação, restando aprovado, por unanimidade. Projeto de Lei nº 2.382. O Senhor Presidente realizou a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 2.382, ato seguido, convidou os senhores presidentes da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira a emitir parecer verbal ao Projeto. Com Pareceres favoráveis de ambas as Comissões ao Projeto. Colocando em discussão e votação os pareceres, com voto contrário do Vereador Esaú Bayer. O Senhor Presidente solicitou à Senhora Vice-Presidente que realize a leitura do Projeto de Lei nº 2382/2020. O Senhor Presidente coloca em discussão e única votação, restou o Projeto de Lei nº 2382 aprovado, por unanimidade. Por fim, diante à Pandemia do Covid-19, o Presidente apresenta requerimento ao Plenário para que não sejam realizadas as Sessões Ordinárias do mês de março já convocadas, de acordo com o artigo 99, IV, RI, aprovado, por unanimidade. O Senhor Presidente declara encerrada a presente sessão, comunicando que a próxima sessão seria convocada conforme a demanda de matérias da Casa, e posteriormente divulgada nos portais da Câmara, e para constar, foi lavrada a presente ata. _ Ricardo Alexandre Vieira Técnico Legislativo Anexos: ATA ata da primeira sessão extraordinária realizada dia 18-03-2020.pdf Assinado digitalmente (emissão + anexos) por: Assinante Data Assinatura Elizabete Mianes da Silva 14/09/2020 12:18:34 1Doc ELIZABETE MIANES DA SILVA CPF 303.177.389-68 Elizabete Mianes da Silva 14/09/2020 12:22:03 1Doc ELIZABETE MIANES DA SILVA CPF 303.177.389-68 Elizabete Mianes da Silva 14/09/2020 12:22:45 1Doc ELIZABETE MIANES DA SILVA CPF 303.177.389-68 Vilson Natálio Silvino 14/09/2020 12:27:53 1Doc VILSON NATÁLIO SILVINO CPF 454.222.659-04 Para verificar as assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: 66A6-6995-45E1-6CF4 1Doc: Ata 150/2020 2/6 República Federativa do Brasil Estado de Santa Catarina Câmara Municipal de Tijucas 18ª Legislatura - 2017/2020 1 “A primeira impressão que se tem de um governante e da sua inteligência é dada pelos homens que o cercam.” NICOLAU MAQUIAVEL Ata da Primeira Sessão Extraordinária do Quarto Ano Legislativo da Câmara Municipal de Tijucas, Realizada no dia 18 de março de 2020. No décimo oitavo dia do mês de março de dois mil e vinte, às vinte horas, esteve reunida a Câmara de Vereadores de Tijucas, na sala das sessões em seu edifício, sito a Rua Coronel Buchelle nº 181. Havendo número legal, o Senhor Presidente invocou a proteção de Deus para declarar aberta a presente reunião. O Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que realizasse a chamada dos senhores Vereadores, estando ausentes os vereadores Fernando Fagundes e Rudnei de Amorim. Na sequência, o Senhor Presidente convidou a Senhora Vereadora Maria Edésia Vargas a realizar a leitura de uma passagem bíblica. Pequeno Expediente: O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que realizasse a leitura da ata da sessão anterior. Colocou em discussão e votação a ata, sendo aprovada. Ato seguido, o Senhor Presidente convidou a Senhora Vice-Presidente a realizar a leitura do expediente recebido. Ordem do Dia: Projeto de Lei nº 2381/2020. O Senhor Presidente leu a ementa do Projeto de Lei nº 2381/2020. O Senhor Presidente solicitou à Senhora Vice-Presidente que realizasse a leitura do Parecer em conjunto das Comissões de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, e da Comissão de Educação, Cultura, Juventude, Direitos Humanos, Saúde, Obras, Serviços Públicos, Indústria e Comércio ao Projeto de Lei nº 2381/2020. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente solicitou à Senhora Vice-Presidente que realizasse a leitura do Projeto de Lei nº 2381/2020, colocou em discussão e única votação o Projeto, sendo aprovado, por unanimidade. Projeto de Lei nº 04/2020. Na sequência, o Senhor Presidente, com fulcro no artigo 121, do Regimento Interno, solicitou a quebra do interstício a que está sujeito o Projeto de Lei nº 04/2020, aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente leu a ementa do Projeto de Lei nº 04/2020. Ato seguinte, O Senhor Presidente solicitou à Senhora Vice-Presidente que realizasse a leitura da Emenda. O Presidente colocou em discussão e votação a Emenda ao Projeto de Lei nº 04/2020, sendo aprovada, por unanimidade. O Senhor Presidente solicitou à Senhora Vice-Presidente que realizasse a leitura do Parecer em 1Doc: Ata 150/2020 | Anexo: ATA ata da primeira sessão extraordinária realizada dia 18-03-2020.pdf (1/4) 3/6 República Federativa do Brasil Estado de Santa Catarina Câmara Municipal de Tijucas 18ª Legislatura - 2017/2020 2 “A primeira impressão que se tem de um governante e da sua inteligência é dada pelos homens que o cercam.” NICOLAU MAQUIAVEL conjunto das Comissões de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, e da Comissão de Educação, Cultura, Juventude, Direitos Humanos, Saúde, Obras, Serviços Públicos, Indústria e Comércio ao Projeto de Lei nº 04/2020. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente solicitou à Senhora VicePresidente que realizasse a leitura do Projeto de Lei nº 04/2020, colocou em discussão, sendo discutido o referido projeto. Em primeira votação o Projeto, sendo aprovado, por unanimidade. Ato contínuo, a Senhora Vice-Presidente realizou a leitura do projeto. O Senhor Presidente deu início à segunda votação do Projeto de Lei nº 04/2020 colocou-o em discussão e segunda votação, restando aprovado, por unanimidade. A sessão restou suspensa por 5 minutos. Projeto de Lei Complementar nº 01/2020. O Senhor Presidente, com fulcro no artigo 121 do Regimento Interno, solicitou a quebra do interstício a que está sujeito o Projeto de Lei Complementar nº 01/2020, aprovado por unanimidade, o Senhor Presidente leu a ementa do referido Projeto. Ato seguinte, O Senhor Presidente solicitou à Senhora Vice-Presidente que realizasse a leitura da Emenda Modificativa do Projeto de Lei Complementar nº 01/2020. Colocou em discussão e votação a Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2020, aprovado com votos contrários dos Vereadores Esaú Bayer e Fernanda Melo Bayer. Colocou-se em discussão e votação a segunda Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2020, sendo discutido pelos Vereadores, aprovado com votos contrários dos Vereadores Esaú Bayer e Fernanda Melo Bayer. Na sequencia o Senhor Presidente solicitou à Senhora Vice-Presidente que realizasse a leitura do Parecer em conjunto das Comissões de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, e da Comissão de Educação, Cultura, Juventude, Direitos Humanos, Saúde, Obras, Serviços Públicos, Indústria e Comércio ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2020. Realizada a leitura, o Senhor Presidente solicitou à Senhora Vice-Presidente que realizasse a leitura do Projeto de Lei Complementar nº 01/2020, colocou em discussão, sendo discutido pelos Vereadores. Em primeira votação o Projeto, sendo aprovado, por unanimidade. Com retificação da votação, com votos contrários dos Vereadores Esaú Bayer e Fernanda Melo Bayer. Ato seguido, o Senhor Presidente deu início à segunda votação do Projeto de Lei Complementar nº 01/2020 solicitando à Senhora Vice-Presidente que realizasse a leitura do mesmo, colocou-o em discussão e segunda votação, restando aprovado, também com os votos contrários dos Vereadores Esaú Bayer e Fernanda Melo Bayer. 1Doc: Ata 150/2020 | Anexo: ATA ata da primeira sessão extraordinária realizada dia 18-03-2020.pdf (2/4) 4/6 República Federativa do Brasil Estado de Santa Catarina Câmara Municipal de Tijucas 18ª Legislatura - 2017/2020 3 “A primeira impressão que se tem de um governante e da sua inteligência é dada pelos homens que o cercam.” NICOLAU MAQUIAVEL Projeto de Lei nº 13/2020. Desta feita, o Senhor Presidente, com fulcro no artigo 121, do Regimento Interno, solicitou a quebra do interstício a que está sujeito o Projeto de Lei nº 13/2020, aprovado por unanimidade, o Senhor Presidente leu a ementa do referido Projeto. Ato seguinte, o Senhor Presidente solicitou à Senhora VicePresidente que realizasse a leitura do Parecer em conjunto das Comissões de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, e da Comissão de Educação, Cultura, Juventude, Direitos Humanos, Saúde, Obras, Serviços Públicos, Indústria e Comércio ao Projeto de Lei nº 13/2020. A VicePresidente leu o voto do Parecer. O Senhor Presidente solicitou à Senhora VicePresidente que realizasse a leitura do referido projeto. O Senhor Presidente colocou em discussão e primeira votação o referido Projeto, sendo aprovado, com os votos contrários dos Vereadores Esaú Bayer e Fernanda Melo Bayer. O Senhor Presidente deu início à segunda votação do Projeto de Lei nº 13/2020 solicitando à Senhora VicePresidente que realizasse a leitura do mesmo, colocou-o em discussão e segunda votação, restando aprovado, também com os votos contrários dos Vereadores Esaú Bayer e Fernanda Melo Bayer. Projeto de Lei nº 14/2020. O Senhor Presidente, com fulcro no artigo 121, p. ú., do Regimento Interno, solicitou a quebra do interstício a que está sujeito o Projeto de Lei nº 14/2020, aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente leu a ementa do referido Projeto. Ato seguinte, O Senhor Presidente solicitou à Senhora Vice-Presidente que realizasse a leitura do Parecer em conjunto das Comissões de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, e da Comissão de Educação, Cultura, Juventude, Direitos Humanos, Saúde, Obras, Serviços Públicos, Indústria e Comércio. A Vice-Presidente leu o voto do Parecer. O Senhor Presidente colocou em discussão, com a discussão pelos Vereadores. Em primeira votação o referido Projeto, sendo aprovado, por unanimidade. O Senhor Presidente deu início à segunda votação do Projeto de Lei nº 14/2020 solicitando à Senhora Vice-Presidente que realizasse a leitura do mesmo, colocou-o em discussão e segunda votação, restando aprovado, por unanimidade. Projeto de Lei nº 2.382. O Senhor Presidente realizou a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 2.382, ato seguido, convidou os senhores presidentes da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira a emitir parecer verbal ao Projeto. Com Pareceres favoráveis de ambas as Comissões ao Projeto. Colocando em discussão e votação os pareceres, com voto 1Doc: Ata 150/2020 | Anexo: ATA ata da primeira sessão extraordinária realizada dia 18-03-2020.pdf (3/4) 5/6 República Federativa do Brasil Estado de Santa Catarina Câmara Municipal de Tijucas 18ª Legislatura - 2017/2020 4 “A primeira impressão que se tem de um governante e da sua inteligência é dada pelos homens que o cercam.” NICOLAU MAQUIAVEL contrário do Vereador Esaú Bayer. O Senhor Presidente solicitou à Senhora VicePresidente que realize a leitura do Projeto de Lei nº 2382/2020. O Senhor Presidente coloca em discussão e única votação, restou o Projeto de Lei nº 2382 aprovado, por unanimidade. Por fim, diante à Pandemia do Covid-19, o Presidente apresenta requerimento ao Plenário para que não sejam realizadas as Sessões Ordinárias do mês de março já convocadas, de acordo com o artigo 99, IV, RI, aprovado, por unanimidade. O Senhor Presidente declara encerrada a presente sessão, comunicando que a próxima sessão seria convocada conforme a demanda de matérias da Casa, e posteriormente divulgada nos portais da Câmara, e para constar, foi lavrada a presente ata. 1Doc: Ata 150/2020 | Anexo: ATA ata da primeira sessão extraordinária realizada dia 18-03-2020.pdf (4/4) 6/6