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sessao nº 19

Tipo Ordinária
Número / Ano 19
Date 2020-07-27
native_id449

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Ata 157/2020
De: Ricardo Alexandre Vieira - SEC
Para: setores (2)2 setores
Data: 27/07/2020 às 20:00:00
Setores envolvidos:
GABPRES, MD, DIR, SEC
Sessão Ordinária do Quarto Ano Legislativo da Câmara Municipal de Tijucas, realizada no dia
27 de julho de 2020.
Ata da Terceira Sessão Ordinária do Quarto Ano Legislativo da Câmara Municipal de Tijucas, realizada no dia
27 de julho de 2020.
No vigésimo sétimo dia do mês de julho do ano de dois mil e vinte, às vinte horas, esteve reunida a Câmara de
Vereadores de Tijucas, na sala virtual das sessões, à partir de seu edifício, sito a Rua Coronel Buchelle nº 180.
Havendo número legal, o Senhor Presidente invocou a proteção de Deus para declarar aberta a presente reunião. O
Senhor Presidente solicitou à Senhora Primeira Secretária que realizasse a chamada dos senhores Vereadores,
estando ausente o Vereador Jean Carlos de Sieno dos Santos. Na sequência, o Senhor Presidente convidou a
Senhora Vereadora Maria Edésia da Silva Vargas à realizar a leitura de uma passagem bíblica. Pequeno
Expediente, o Senhor Presidente solicitou à Senhora Primeira Secretária que realizasse a leitura da ata da sessão
anterior. Colocou em discussão e votação a ata, sendo aprovada. Ordem do Dia. O Senhor Presidente solicitou a
dispensa do interstício, conforme artigo 121 do Regimento Interno, para incluir o Projeto de Lei Complementar nº
74/2020 em segunda votação. Submeteu a solicitação ao plenário, que a deferiu por unanimidade. Assim, o Senhor
Presidente convidou a Senhora Vice-Presidente a fazer a leitura do Projeto de Lei Complementar nº 74/2020.
Colocou em discussão e segunda votação o Projeto de Lei Complementar nº 74/2020, sendo aprovado com a
abstenção do Vereador Esaú Bayer e voto contrário da Vereadora Fernanda Melo Bayer. Dando sequência, o Senhor
Presidente leu a ementa do Projeto de Lei Complementar nº 77/2020 e convidou a Senhora Vice-Presidente a fazer a
leitura dos pareceres da comissão de constituição e justiça, da comissão de finanças, orçamento e fiscalização
financeira e da comissão de educação, cultura, juventude, direitos humanos, saúde, obras, serviços públicos,
indústria e comércio. Solicitou, em seguida, que a Senhora Vice-Presidente fizesse a leitura do Projeto de Lei
Complementar nº 77/2020, colocando-o em primeira discussão e votação, restando aprovado por unanimidade. O
Senhor Presidente solicitou a dispensa do interstício, conforme parágrafo 1º do artigo 121 do Regimento Interno, para
incluir o Projeto de Lei Complementar nº 77/2020 em votação novamente. Submeteu a solicitação ao plenário, que a
deferiu por unanimidade. Assim, o Senhor Presidente colocou em segunda votação o Projeto de Lei Complementar nº
77/2020, sendo aprovado por unanimidade. Prosseguindo, o Senhor Presidente fez a leitura da ementa do Projeto de
Lei nº 94/2020 e convidou a Senhora Vice-Presidente a fazer a leitura dos pareceres da comissão de constituição e
justiça e da comissão de educação, cultura, juventude, direitos humanos, saúde, obras, serviços públicos, indústria e
comércio. Em seguida, solicitou que a Senhora Vice-Presidente fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 94/2020,
colocando-o em discussão e primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente solicitou a
dispensa do interstício, conforme parágrafo 1º do artigo 121 do Regimento Interno, para incluir o Projeto de Lei nº
94/2020 em segunda votação. Submeteu a solicitação ao plenário, que a deferiu por unanimidade. Assim, o Senhor
Presidente colocou em segunda votação o Projeto de Lei nº 94/2020, sendo aprovado por unanimidade. Dando
continuidade à ordem do dia, o Senhor Presidente solicitou a dispensa do interstício, conforme parágrafo 1º do artigo
121 do Regimento Interno, para incluir o Projeto de Lei nº 97/2019 em segunda votação. Submeteu a solicitação ao
plenário, que a deferiu por unanimidade. Assim, o Senhor Presidente fez a leitura da ementa do Projeto de Lei nº
97/2019 e convidou a Senhora Vice-Presidente a fazer a leitura da emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 97/2019.
O Senhor Presidente colocou em discussão a emenda. Após, o Senhor Presidente colocou em votação a emenda,
sendo aprovada por unanimidade. Continuando, o Senhor Presidente convidou a Senhora Vice-Presidente a fazer a
leitura do Projeto de Lei nº 97/2019 e, na sequência, colocou em segunda votação o Projeto de Lei nº 97/2019, sendo
1Doc: Ata 157/2020 1/4
aprovado por unanimidade. Ato contínuo, o Senhor Presidente solicitou a dispensa do interstício, conforme parágrafo
1º do artigo 121 do Regimento Interno, para incluir o Projeto de Lei nº 102/2019 em segunda votação. Submeteu a
solicitação ao plenário, que a deferiu por unanimidade. Assim, o Senhor Presidente fez a leitura da ementa do Projeto
de Lei nº 102/2019 e convidou a Senhora Vice-Presidente a fazer a leitura do Projeto de Lei nº 102/2019. Na
sequência, o Senhor Presidente colocou em discussão e segunda votação o Projeto de Lei nº 102/2019, sendo
aprovado por unanimidade. Ato seguinte, o Senhor Presidente leu a ementa do Projeto de Resolução nº 11/2020 e
convidou a Senhora Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e exarar parecer verbal acerca do projeto.
Continuando, o Senhor Presidente convidou a Senhora Vice-Presidente a fazer a leitura do Projeto de Resolução nº
11/2020. Colocado em discussão e votação o Projeto de Resolução nº 11/2020, restou aprovado por unanimidade.
Por fim, não tendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente sessão, convocando outra
para o dia 30 de julho de 2020, remotamente, à hora regimental, e para constar, foi lavrada a presente ata.
_
Ricardo Alexandre Vieira
Técnico Legislativo
Anexos:
ATA SESSÃO 27-07-2020.pdf
Assinado digitalmente (emissão + anexos) por:
Assinante Data Assinatura
Elizabete Mianes da Silva 16/09/2020 10:12:23 1Doc ELIZABETE MIANES DA SILVA CPF 303.177.389-68
Vilson Natálio Silvino 16/09/2020 10:18:46 1Doc VILSON NATÁLIO SILVINO CPF 454.222.659-04
Para verificar as assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: 5CCE-7C65-635C-4365
1Doc: Ata 157/2020 2/4
República Federativa do Brasil 
Estado de Santa Catarina 
Câmara Municipal de Tijucas 
18ª Legislatura - 2017/2020
1 
“A primeira impressão que se tem de um governante e da sua inteligência é dada pelos homens que o cercam.”
NICOLAU MAQUIAVEL 
Ata da Terceira Sessão Ordinária do Quarto Ano Legislativo da Câmara 
Municipal de Tijucas, realizada no dia 27 de julho de 2020. 
No vigésimo sétimo dia do mês de julho do ano de dois mil e vinte, às vinte 
horas, esteve reunida a Câmara de Vereadores de Tijucas, na sala virtual das 
sessões, à partir de seu edifício, sito a Rua Coronel Buchelle nº 180. Havendo 
número legal, o Senhor Presidente invocou a proteção de Deus para declarar
aberta a presente reunião. O Senhor Presidente solicitou à Senhora Primeira 
Secretária que realizasse a chamada dos senhores Vereadores, estando 
ausente o Vereador Jean Carlos de Sieno dos Santos. Na sequência, o Senhor 
Presidente convidou a Senhora Vereadora Maria Edésia da Silva Vargas à 
realizar a leitura de uma passagem bíblica. Pequeno Expediente, o Senhor 
Presidente solicitou à Senhora Primeira Secretária que realizasse a leitura da 
ata da sessão anterior. Colocou em discussão e votação a ata, sendo 
aprovada. Ordem do Dia. O Senhor Presidente solicitou a dispensa do 
interstício, conforme artigo 121 do Regimento Interno, para incluir o Projeto de 
Lei Complementar nº 74/2020 em segunda votação. Submeteu a solicitação ao 
plenário, que a deferiu por unanimidade. Assim, o Senhor Presidente convidou 
a Senhora Vice-Presidente a fazer a leitura do Projeto de Lei Complementar nº 
74/2020. Colocou em discussão e segunda votação o Projeto de Lei 
Complementar nº 74/2020, sendo aprovado com a abstenção do Vereador 
Esaú Bayer e voto contrário da Vereadora Fernanda Melo Bayer. Dando 
sequência, o Senhor Presidente leu a ementa do Projeto de Lei Complementar 
nº 77/2020 e convidou a Senhora Vice-Presidente a fazer a leitura dos 
pareceres da comissão de constituição e justiça, da comissão de finanças, 
orçamento e fiscalização financeira e da comissão de educação, cultura, 
juventude, direitos humanos, saúde, obras, serviços públicos, indústria e 
comércio. Solicitou, em seguida, que a Senhora Vice-Presidente fizesse a
leitura do Projeto de Lei Complementar nº 77/2020, colocando-o em primeira 
discussão e votação, restando aprovado por unanimidade. O Senhor 
Presidente solicitou a dispensa do interstício, conforme parágrafo 1º do artigo 
121 do Regimento Interno, para incluir o Projeto de Lei Complementar nº 
77/2020 em votação novamente. Submeteu a solicitação ao plenário, que a 
deferiu por unanimidade. Assim, o Senhor Presidente colocou em segunda 
votação o Projeto de Lei Complementar nº 77/2020, sendo aprovado por 
unanimidade. Prosseguindo, o Senhor Presidente fez a leitura da ementa do 
Projeto de Lei nº 94/2020 e convidou a Senhora Vice-Presidente a fazer a 
leitura dos pareceres da comissão de constituição e justiça e da comissão de 
educação, cultura, juventude, direitos humanos, saúde, obras, serviços 
públicos, indústria e comércio. Em seguida, solicitou que a Senhora Vice￾Presidente fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 94/2020, colocando-o em 
discussão e primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. O Senhor 
Presidente solicitou a dispensa do interstício, conforme parágrafo 1º do artigo 
121 do Regimento Interno, para incluir o Projeto de Lei nº 94/2020 em segunda 
votação. Submeteu a solicitação ao plenário, que a deferiu por unanimidade. 
Assim, o Senhor Presidente colocou em segunda votação o Projeto de Lei nº 
1Doc: Ata 157/2020 | Anexo: ATA SESSÃO 27-07-2020.pdf (1/2) 3/4
República Federativa do Brasil 
Estado de Santa Catarina 
Câmara Municipal de Tijucas 
18ª Legislatura - 2017/2020
2 
“A primeira impressão que se tem de um governante e da sua inteligência é dada pelos homens que o cercam.”
NICOLAU MAQUIAVEL 
94/2020, sendo aprovado por unanimidade. Dando continuidade à ordem do 
dia, o Senhor Presidente solicitou a dispensa do interstício, conforme parágrafo 
1º do artigo 121 do Regimento Interno, para incluir o Projeto de Lei nº 97/2019 
em segunda votação. Submeteu a solicitação ao plenário, que a deferiu por 
unanimidade. Assim, o Senhor Presidente fez a leitura da ementa do Projeto de 
Lei nº 97/2019 e convidou a Senhora Vice-Presidente a fazer a leitura da
emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 97/2019. O Senhor Presidente 
colocou em discussão a emenda. Após, o Senhor Presidente colocou em 
votação a emenda, sendo aprovada por unanimidade. Continuando, o Senhor 
Presidente convidou a Senhora Vice-Presidente a fazer a leitura do Projeto de
Lei nº 97/2019 e, na sequência, colocou em segunda votação o Projeto de Lei 
nº 97/2019, sendo aprovado por unanimidade. Ato contínuo, o Senhor 
Presidente solicitou a dispensa do interstício, conforme parágrafo 1º do artigo
121 do Regimento Interno, para incluir o Projeto de Lei nº 102/2019 em 
segunda votação. Submeteu a solicitação ao plenário, que a deferiu por 
unanimidade. Assim, o Senhor Presidente fez a leitura da ementa do Projeto de 
Lei nº 102/2019 e convidou a Senhora Vice-Presidente a fazer a leitura do 
Projeto de Lei nº 102/2019. Na sequência, o Senhor Presidente colocou em
discussão e segunda votação o Projeto de Lei nº 102/2019, sendo aprovado 
por unanimidade. Ato seguinte, o Senhor Presidente leu a ementa do Projeto 
de Resolução nº 11/2020 e convidou a Senhora Presidente da Comissão de 
Constituição e Justiça e exarar parecer verbal acerca do projeto. Continuando, 
o Senhor Presidente convidou a Senhora Vice-Presidente a fazer a leitura do
Projeto de Resolução nº 11/2020. Colocado em discussão e votação o Projeto 
de Resolução nº 11/2020, restou aprovado por unanimidade. Por fim, não 
tendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente 
sessão, convocando outra para o dia 30 de julho de 2020, remotamente, à hora 
regimental, e para constar, foi lavrada a presente ata. 
1Doc: Ata 157/2020 | Anexo: ATA SESSÃO 27-07-2020.pdf (2/2) 4/4

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