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← Tijucas (SC)

sessao nº 55

Tipo Ordinária
Número / Ano 55
Date 2014-10-16
native_id99

Documents (1)

ata #

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Ata da terceira Sessão Ordinária do segundo Ano Legislativo da Câmara
Municipal de Tijucas,
Realizada no dia 16 de outubro de 2014.
Aos dezesseis dias do mês de outubro de dois mil e quatorze, às dezoito horas,
esteve reunida a Câmara de Vereadores de Tijucas, na sala das sessões em seu
edifício, sito a Rua Coronel Buchelle nº 181. Havendo número legal o senhor
presidente, invocou a proteção de Deus, para declarar aberta a presente reunião.
Na ausência da senhora 1º secretária Elizabete Mianes da Silva e do senhor 2º
secretário Eder Muraro, assumiu os trabalhos da mesa o senhor vice presidente
José Roberto Giacomossi. Pequeno Expediente, o senhor presidente solicitou ao
senhor secretário que fizesse a chamada dos senhores vereadores, estando
ausentes os vereadores Antídio Pedro Reis, Eder Muraro, Elizabete Mianes da
Silva e Lialda Lemos por motivos justificados. Ato seguinte foi lido a ata da sessão
ordinária, realizada no dia 13 de outubro de 2014, sendo aprovada. Na sequencia
foi lido o expediente recebido. Grande Expediente, fez o uso da palavra o senhor
vereador José Leal Silva Júnior. Prolongamento do Grande Expediente, o senhor
presidente colocou em discussão e votação o requerimento nº 158/2014 de autoria
do vereador José Leal Silva Júnior, sendo aprovado. Ordem do Dia, o senhor
presidente colocou em discussão e votação os pareceres do Projeto de Lei
Complementar nº 27/2014, sendo aprovado. Na sequencia o senhor presidente
colocou em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 27/2014, sendo
rejeitado com votos contrários dos vereadores Jean Carlos de Sieno dos Santos,
José Leal Silva Júnior, José Roberto Giacomossi, Luiz Rogério da Silva, Paulo
Sartori, Sérgio Murilo Cordeiro e Vilson José Porcíncula, voto favorável do
vereador Fernando Fagundes e o vereador Edson José Souza se absteve do voto
por não constar no projeto o número de vagas. Em seguida o senhor presidente
colocou em discussão e votação o parecer do Projeto de Lei nº 23/2014, sendo
aprovado. Em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 23/2014, havendo
dúvidas sobre o mesmo, foi sugerido pelo vereador Paulo Sartori e consenso dos
demais vereadores o projeto foi devolvido ao propositor para obter os devidos
esclarecimentos. Dando sequencia o senhor presidente mencionou aos senhores
vereadores a entrada na leitura o Projeto de Resolução nº 08/2014. Por solicitação
do vereador Jean Carlos de Sieno dos Santos, em decisão acatada por
unanimidade pelo plenário, ficou decidido que o Projeto de Resolução nº 08/2014
teria encaminhamento para votação na sessão no dia de hoje. Desta feita, foi
solicitado ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (C.C.J), vereador
Luiz Rogério da Silva, que se manifestasse no sentido de proceder o parecer
verbal em face do aludido projeto. Tendo recebido sinalização positiva do
eminente presidente da comissão o mesmo passou a relatar a matéria,
apresentando parecer sobre a constitucionalidade do referido Projeto de
Resolução nº 08/2014. Em seguida foram consultados os membros da Comissão
de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira (C.F.O.F.F) no sentido de
também providenciar parecer verbal em face do mesmo projeto. Ficou definido
que faria o relatório o vereador José Roberto Giacomossi, tendo o mesmo se
manifestado de forma favorável pela aprovação do projeto. Em seguida, foram
colocados em votação os pareceres, sendo ambos aprovados. Encaminhou-se
então para votação e também por concordância do plenário por unanimidade,
ficou definido que o projeto seria votado em única votação. Em única discussão e
votação o Projeto de Resolução nº 08/2014, sendo aprovado. Não tendo mais
nada a tratar, o senhor presidente declarou encerrada a presente sessão,
convocando outra para o dia 20 de outubro de dois mil e quatorze, no plenário da
Câmara de Vereadores e para constar foi lavrada a presente ata.

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