| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 55 |
| Date | 2014-10-16 |
| native_id | 99 |
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Ata da terceira Sessão Ordinária do segundo Ano Legislativo da Câmara Municipal de Tijucas, Realizada no dia 16 de outubro de 2014. Aos dezesseis dias do mês de outubro de dois mil e quatorze, às dezoito horas, esteve reunida a Câmara de Vereadores de Tijucas, na sala das sessões em seu edifício, sito a Rua Coronel Buchelle nº 181. Havendo número legal o senhor presidente, invocou a proteção de Deus, para declarar aberta a presente reunião. Na ausência da senhora 1º secretária Elizabete Mianes da Silva e do senhor 2º secretário Eder Muraro, assumiu os trabalhos da mesa o senhor vice presidente José Roberto Giacomossi. Pequeno Expediente, o senhor presidente solicitou ao senhor secretário que fizesse a chamada dos senhores vereadores, estando ausentes os vereadores Antídio Pedro Reis, Eder Muraro, Elizabete Mianes da Silva e Lialda Lemos por motivos justificados. Ato seguinte foi lido a ata da sessão ordinária, realizada no dia 13 de outubro de 2014, sendo aprovada. Na sequencia foi lido o expediente recebido. Grande Expediente, fez o uso da palavra o senhor vereador José Leal Silva Júnior. Prolongamento do Grande Expediente, o senhor presidente colocou em discussão e votação o requerimento nº 158/2014 de autoria do vereador José Leal Silva Júnior, sendo aprovado. Ordem do Dia, o senhor presidente colocou em discussão e votação os pareceres do Projeto de Lei Complementar nº 27/2014, sendo aprovado. Na sequencia o senhor presidente colocou em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 27/2014, sendo rejeitado com votos contrários dos vereadores Jean Carlos de Sieno dos Santos, José Leal Silva Júnior, José Roberto Giacomossi, Luiz Rogério da Silva, Paulo Sartori, Sérgio Murilo Cordeiro e Vilson José Porcíncula, voto favorável do vereador Fernando Fagundes e o vereador Edson José Souza se absteve do voto por não constar no projeto o número de vagas. Em seguida o senhor presidente colocou em discussão e votação o parecer do Projeto de Lei nº 23/2014, sendo aprovado. Em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 23/2014, havendo dúvidas sobre o mesmo, foi sugerido pelo vereador Paulo Sartori e consenso dos demais vereadores o projeto foi devolvido ao propositor para obter os devidos esclarecimentos. Dando sequencia o senhor presidente mencionou aos senhores vereadores a entrada na leitura o Projeto de Resolução nº 08/2014. Por solicitação do vereador Jean Carlos de Sieno dos Santos, em decisão acatada por unanimidade pelo plenário, ficou decidido que o Projeto de Resolução nº 08/2014 teria encaminhamento para votação na sessão no dia de hoje. Desta feita, foi solicitado ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (C.C.J), vereador Luiz Rogério da Silva, que se manifestasse no sentido de proceder o parecer verbal em face do aludido projeto. Tendo recebido sinalização positiva do eminente presidente da comissão o mesmo passou a relatar a matéria, apresentando parecer sobre a constitucionalidade do referido Projeto de Resolução nº 08/2014. Em seguida foram consultados os membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira (C.F.O.F.F) no sentido de também providenciar parecer verbal em face do mesmo projeto. Ficou definido que faria o relatório o vereador José Roberto Giacomossi, tendo o mesmo se manifestado de forma favorável pela aprovação do projeto. Em seguida, foram colocados em votação os pareceres, sendo ambos aprovados. Encaminhou-se então para votação e também por concordância do plenário por unanimidade, ficou definido que o projeto seria votado em única votação. Em única discussão e votação o Projeto de Resolução nº 08/2014, sendo aprovado. Não tendo mais nada a tratar, o senhor presidente declarou encerrada a presente sessão, convocando outra para o dia 20 de outubro de dois mil e quatorze, no plenário da Câmara de Vereadores e para constar foi lavrada a presente ata.