materia nº 27/2023

INDICAÇÃO Nº 27/2023
O Vereador que esta subscreve indica, com amparo no art. 174 do Regimento 
Interno, requerendo a leitura e discussão em plenário, para que posteriormente seja 
encaminhado expediente ao Executivo Municipal, sugerindo: SEJA PROCEDIDA A
ELABORAÇÃO DO PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA SEDE DO 
MUNICÍPIO ATÉ A DIVISA DE SÃO JOÃO DO OESTE.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição se justifica observada a competência do Município para 
executar a pavimentação asfáltica dentro de sua circunscrição, objetivando sempre o 
desenvolvimento do nosso município e visando sempre a melhoria da infraestrutura e das 
condições viárias.
Assim, considerando que o trecho a partir do Condomínio Viver bem, até o final de 
perímetro da Linha São Pedro ser demasiadamente utilizado, nada melhor que efetivar a 
pavimentação asfáltica com o fim de propiciar a população melhores condições viárias.
A lei 1.563/2023 ratificou as alterações realizadas na 9ª alteração contratual de 
consórcio público do consórcio de Desenvolvimento Regional – CONDER, no qual o objetivo 
geral foi a execução de ações e atividades de planejamento e infraestrutura, instalação de 
usina de beneficiamento asfáltico, britagem e usinagem asfáltica.
A instalação da Usina Asfáltica do CONDER encontra-se em fase final, sendo os 
trabalhos iniciados em breve. Para que a pavimentação asfáltica no trecho mencionado se 
torne realidade o quanto antes, sugere-se, através da presente indicação, que o Poder 
Executivo já providencie o projeto de engenharia do referido trecho, afim de dar mais 
celeridade ao processo e viabilizar a busca por recursos.
Sendo essas as justificativas, reitero os protestos de elevada estima e consideração.
Câmara de Vereadores de Tunápolis, SC, 1 de Setembro de 2023.
ALOISIO LEHMEN
Vereador