materia nº 20/2023

 
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
MOÇÃO N° 20/2023
MOÇÃO DE APELO
O Vereadores que esta subscreve, da Câmara de Vereadores de Tunápolis, 
apresenta MOÇÃO DE APELO, que solicita seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado de Santa Catarina, JORGINHO MELO, a Excelentíssima Senhora 
Secretária Estadual da Saúde, CARMEN ZANOTTO, ao Excelentíssimo Senhor Presidente 
da Assembleia Legislativa, MAURO DE NADAL, ao Excelentíssimo Senhor Deputado 
Estadual NILSO BERLANDA, apelando seja disponibilizado de forma gratuita pelo Estado 
de Santa Catarina o exame de trombofilia
A trombofilia é uma condição genética ou adquirida, caracterizada pela circulação 
reduzida do sangue, podendo levar a paciente à trombose. Essa condição pode obstruir os 
vasos da placenta e do útero, e causar um aborto ou parto prematuro, por exemplo.
A medicação para pacientes diagnosticadas com a patologia já vem sendo 
fornecida pelo Estado e SUS de forma gratuita, contudo, o diagnóstico tem-se tornado 
extremamente dificultoso e caro para a paciente. Muitas delas desistem antes mesmo de ter 
um diagnóstico em razão da dificuldade financeira.
No âmbito Federal, o Projeto de Lei 330/23 obriga o Sistema Único de Saúde 
(SUS) a disponibilizar os exames necessários para o diagnóstico de trombofilias em 
mulheres e as terapias necessárias para o tratamento desses distúrbios.
Contudo, enquanto não aprovado o referido projeto, várias pacientes –
especialmente de baixa renda - vêm sofrendo com abortos espontâneos e ausência de 
diagnóstico.
Exemplos como o Distrito Federal vem se tornando realidade, e devem ser 
seguidos sempre que possível. A Lei nº 6.882/2021 instituiu a realização do exame que 
detecta a trombofilia a toda mulher em idade fértil no Distrito Federal.
Ainda, a Lei 18.531/2022 tem instituído no Estado de Santa Catarina, por Iniciativa 
da Assembleia Legislativa, a Semana de Conscientização sobre a trombofilia, cuja 
importância e gravidade da patologia já foi observada por Vossas Excelências, sendo de 
 
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suma importância unirmos esforços para que um passo a mais seja dado em prol dessas 
famílias.
Diante das razões expostas, PROPOMOS:
Que, após lida e aprovada em Plenário, na forma regimental, seja a presente 
MOÇÃO DE APELO encaminhada às autoridades citadas no preâmbulo, apelando que seja 
atendida a solicitação acima destacada, e para que se sensibilize com este APELO e 
disponibilize, no âmbito do Estado de Santa Catarina, de forma gratuita, o exame para 
detecção da trombofilia.
Tunápolis-SC, em 3 de Novembro de 2023.
GUSTAVO LAWISCH
Vereador