materia nº 37/2023

INDICAÇÃO Nº 37/2023
O Vereador que esta subscreve, indica, com amparo no art. 174 do 
Regimento Interno, requerendo a leitura em plenário, para posteriormente ser
encaminhado expediente ao Executivo Municipal sugerindo: Que a administração 
municipal utilize os recursos a serem devolvidos por esta Casa, no final do 
presente exercício financeiro, para firmar novo termo de fomento com a 
Associação Hospitalar de Tunápolis-AHT e Associação de Pais e Amigos dos 
Excepcionais, além daquele já autorizado para o exercício de 2024, a fim de que 
possam continuar investindo em suas necessidades de maior relevância.
JUSTIFICATIVA
Sabe-se que ao final de cada exercício financeiro o Chefe do Poder 
Legislativo deve promover a devolução das sobras dos recursos não utilizados para o 
Chefe do Poder Executivo, sendo que, neste ano, referidas sobras somam 
aproximadamente R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
A APAE, por sua vez, vem prestando relevantes serviços de apoio a defesa 
de direitos e prestação de serviços à pessoa com deficiência, sendo responsável pela 
inclusão social em diversos níveis de vários cidadãos do nosso Município. Já a
Associação Hospitalar de Tunápolis-SC vem prestando serviços a região como um 
todo, devendo a administração pública contribuir e não medir esforços para que 
sempre se dê continuidade as atividades dessas entidades tão importantes.
Sabe-se que já foi autorizado por esta Casa Legislativa a celebração de 
Termo de Fomento com as entidades supra citadas, as quais receberão, no exercício 
de 2024, R$ 562.000,00 (quinhentos e sessenta e dois mil reais). 
Ainda assim, as sobras dos recursos desse Poder seriam de grande valia 
para manutenção das atividades além do plano de trabalho já apresentado.
Sugere-se, portanto, que sejam repassados R$ 40.000,00 (quarenta mil 
reais) à APAE e o excedente a AHT. A destinação dos recursos ora sugerida com 
certeza será recebida com muita alegria e entusiasmo pela comunidade como um 
todo, razão pela qual sugerimos a medida acima destacada, por entendermos ser de 
extrema relevância para toda a população de Tunápolis, em especial para as 
associações beneficiadas.
Tunápolis, SC, 13 de Dezembro de 2023.
VOLNEI PAULO DETERS
Vereador 
ARNO MÜLLER
Vereador
ALOISIO JOSÉ LEHMEN
Vereadora
ELISABETH I. H. SCHERER
Vereadora
FERNANDO WEISS
Vereador
GUSTAVO LAWISCH
Vereador
LEANDRO BORTOLINI
Vereador
NEIDE SCHERER BAMBERG
Vereadora
RENATO GLUITZ
Vereador