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ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
MOÇÃO N° 04/2024
MOÇÃO DE APOIO
Os Vereadores que esta subscrevem, da Câmara de Vereadores de Tunápolis,
apresentam MOÇÃO DE APOIO, que solicitam seja encaminhada ao Excelentíssimo
Senhor Governador do Estado de Santa Catarina, JORGINHO MELLO e ao
Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, MAURO DE NADAL,
versando o seguinte:
MOÇÃO DE APOIO À CONVOCAÇÃO DE TODOS OS APROVADOS NO
CONCURSO PARA SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA DO
ANO DE 2023
Considerando que no ano de 2023 foi inaugurada a abertura do concurso
público para o provimento de carreira de Praças da Polícia Militar de Santa Catarina
(PM/SC), inicialmente com a patente de Soldado, para compor 500 vagas na
corporação;
Considerando que a seleção dos candidatos é feita através de seis etapas,
nas quais estes são incumbidos de atender aos requisitos impostos pelo Poder
Público;
Considerando que no referido concurso foram aprovados 874 candidatos, dos
quais apenas 500 poderiam ingressar ao quadro funcional da PM/SC no ano de 2024,
e os 374 excedentes seriam efetivados no início de 2025, mantendo assim a
continuidade da competição;
Considerando que esta medida foi adotada pela Comissão de Candidatos do
Concurso de Formação de Praças da Polícia Militar de Santa Catarina, seguindo o
exemplo do Governo do Ceará, que, assim como Santa Catarina e outros estados,
teve seus certames suspensos pelo Supremo Tribunal Federal;
Considerando a importância de garantir o efetivo funcionamento da Polícia
Militar de Santa Catarina e a continuidade do processo de seleção de seus membros;
Vimos por meio desta moção expressar nosso total apoio à convocação
imediata de todos os aprovados em todas as fases do Concurso da Polícia Militar de
Santa Catarina, conforme estabelecido nos respectivos Editais, em especial o Edital
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
n° 002/CGCP/2023, e quaisquer outras especificidades pertinentes ao processo
seletivo.
Diante das razões expostas, PROPONHO:
Que, após lida e aprovada em Plenário, na forma regimental, seja a presente
MOÇÃO DE APOIO encaminhada às autoridades citadas no preâmbulo, solicitando
que adotem as medidas necessárias para viabilizar a convocação dos aprovados, em
consonância com os princípios da administração pública e visando o fortalecimento
da segurança em nosso estado
Tunápolis-SC, em 23 de Abril de 2024.
FERNANDO WEISS RENATO GLUITZ
Vereador Vereador
Apoio:
ALOÍSIO JOSÉ LEHMEN ELISABETH INÊS H. SCHERER
Vereador Vereadora
LEANDRO BORTOLINI NEIDE MARIA S. BAMBERG
Vereador Vereadora
GUSTAVO LAWISCH
Vereador
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