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materia nº 5/2024

Tipo Moção
Número / Ano 5 / 2024
Date 2024-04-25
EmentaApelando em defesa dos professores das escolas Estaduais de Santa Catarina, pela descompactação da tabela salarial e um novo plano de carreira que proporcione oportunidades claras de progressão salarial e desenvolvimento profissional, realização de concurso público e implementação de hora atividade para todos os profissionais da educação.
native_id1102

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-30 Proposição aprovada U —
2024-04-30 Única deliberação — —
2024-04-25 Apresentação U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-30T08:47:42.095494-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
MOÇÃO Nº 05/2024
MOÇÃO DE APELO
O Vereador que esta subscreve, da Câmara de Vereadores de Tunápolis, 
apresenta MOÇÃO DE APELO, que solicita seja encaminhada ao Excelentíssimo 
Governador do Estado de Santa Catarina JORGINHO MELLO, Secretário de 
Educação do Estado de Santa Catarina, ARISTIDES CIMADON e para todos os 
Senhores DEPUTADOS ESTADUAIS da Assembleia Legislativa do Estado de Santa 
Catarina, APELANDO EM DEFESA DOS PROFESSORES DAS ESCOLAS 
ESTADUAIS DE SANTA CATARINA, PELA DESCOMPACTAÇÃO DA TABELA 
SALARIAL E UM NOVO PLANO DE CARREIRA QUE PROPORCIONE 
OPORTUNIDADES CLARAS DE PROGRESSÃO SALARIAL E 
DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL, REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO 
E IMPLEMENTAÇÃO DE HORA ATIVIDADE PARA TODOS OS PROFISSIONAIS 
DA EDUCAÇÃO.
Segundo o Sinte (Sindicato dos Trabalhadores do Estado), em toda Santa 
Catarina, 30% das unidades escolares estão com professores em greve iniciada na 
ultima terça feira dia 23/04, tal greve se da devido à ausência de atendimento em 
pontos essenciais para o desenvolvimento e valorização desses profissionais. 
É imprescindível que o Governo do Estado implemente um plano de carreira 
que verdadeiramente valorize os profissionais da educação em todos os níveis, 
proporcionando oportunidades claras de progressão salarial e desenvolvimento 
profissional. 
Além disso, urge a necessidade de descompactação das tabelas salariais, a 
fim de garantir uma remuneração justa e equitativa. 
A realização de concursos públicos é fundamental para garantir a renovação 
e o fortalecimento do quadro de profissionais da educação, assegurando a entrada de 
novos talentos e promovendo a qualidade do ensino em nosso estado. 
Por fim, a implementação de horas atividade remuneradas para todos os 
profissionais da educação é para reconhecer o tempo necessário dedicado à 
preparação de aulas, correção de trabalhos e desenvolvimento profissional contínuo. 
 
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
É de conhecimento geral os transtornos que uma greve pode causar na rotina 
dos pais e na aprendizagem dos alunos. Portanto, é necessário que o Governo do 
Estado, em conjunto com o secretário de Educação, execute ações urgentes para 
evitar esse desgaste para toda a sociedade e garantir uma educação de qualidade 
para nossos cidadãos.
Diante das razões expostas, PROPONHO
Que, após lida e aprovada em Plenário, na forma regimental, seja a 
presente MOÇÃO DE APELO encaminhada às autoridades citadas no preâmbulo, 
apelando que seja atendida a solicitação acima destacada.
Tunápolis-SC, 23 de Abril de 2024.
VOLNEI PAULO DETERS
Vereador
Apoio:
 ALOÍSIO JOSÉ LEHMEN ELISABETH INÊS H. SCHERER
 Vereador Vereadora
 FERNANDO WEISS LEANDRO BORTOLINI
 Vereador Vereador
 NEIDE MARIA S. BAMBERG RENATO GLUITZ
 Vereadora Vereador

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