materia nº 7/2024

 
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
MOÇÃO N° 07/2024
MOÇÃO DE APOIO
O Vereador que esta subscreve, da Câmara de Vereadores de Tunápolis, apresenta 
MOÇÃO DE APOIO, que solicita seja encaminhada a Câmara dos Deputados, em total 
Apoio ao Projeto de Lei nº 1551/2024, em tramitação na Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei Nº 1551/2024, objetiva a destinação de 50% do Fundo Especial de 
Financiamento de Campanha (fundo eleitoral) para a implementação de medidas 
emergenciais em resposta à calamidade pública decorrente das enchentes no Estado do Rio 
Grande do Sul.
Diante do devastador cenário no Rio Grande do Sul, onde enchentes catastróficas 
afetaram mais de 400 municípios, a destinação de uma parcela do Fundo Eleitoral para as 
medidas emergenciais torna-se não apenas uma opção, mas uma necessidade ética e 
social. Com milhares de desabrigados e impactos severos em serviços básicos como saúde, 
água potável e eletricidade, a mobilização desses recursos para a recuperação e assistência 
das áreas afetadas é uma demonstração de solidariedade e responsabilidade.
Esse montante poderia ser crucial para acelerar a recuperação das infraestruturas 
danificadas, garantir o fornecimento de recursos essenciais, apoiar as medidas de 
prevenção para futuras catástrofes naturais, dentre outros. 
Os recursos podem ser direcionados também para a reconstrução de moradias, 
desobstrução de vias, reparos em sistemas de drenagem e energização de áreas críticas, 
além de reforçar o suporte aos hospitais e serviços de emergência que operam com 
capacidade reduzida.
O momento é crucial para o Poder Público se unir, incluindo os partidos políticos, 
realocando metade do fundo eleitoral previsto para 2024 (cerca de R$ 4,9 bilhões) para as 
ações emergenciais relativas ao desastre ocorrido no Rio Grande do Sul.
Diante das razões expostas, PROPONHO:
 
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
Que, após lida e aprovada em Plenário, na forma regimental, seja a presente 
MOÇÃO DE APOIO encaminhada às autoridades citadas no preâmbulo, em forma de 
incentivo a célere tramitação e aprovação integral do projeto de Lei n. 1551/2024, em tramite 
na Câmara dos Deputados. 
Tunápolis-SC, em 17 de Maio de 2024.
ALOISIO LEHMEN
Vereador
Apoio:
 ARNO MULLER ELISABETH INÊS H. SCHERER
 Vereador Vereadora
 FERNANDO WEISS LEANDRO BORTOLINI 
Vereador Vereador
RENATO GLUITZ NEIDE MARIA S. BAMBERG 
 Vereador Vereadora 
ROGERIO RECKTENVALD
Vereador