Ofício nº 162/2024 Tunápolis, SC, 05 de julho de 2024.
Ref.: Encaminhamento de projetos de lei.
Prezado Presidente:
Cumprimentando-o cordialmente, vimos à presença de Vossa Senhoria para
encaminhar o projeto de lei da mensagem nº 12/2024 e 13/2024, para análise dos nobres
edis desta colenda Casa Legislativa, colocando-se a disposição para dirimir eventuais dúvidas
em relação ao projeto ora encaminhado.
Sendo o que se apresenta para o momento reiteramos protestos de excelsa estima e
consideração.
Atenciosamente,
Marino José Frey
Prefeito Municipal
Ao
Exmo. Sr.
Fernando Weis
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
TUNÁPOLIS – SC.
MARINO JOSE
FREY:345967
55949
Assinado de forma
digital por MARINO JOSE
FREY:34596755949
Dados: 2024.07.05
15:51:43 -03'00'
PROJETO DE LEI Nº _______/2024
Aprova o Projeto e a implantação do
“Loteamento Vila Germânica” de propriedade
de Loteamento Vila Germânica Spe Ltda.
Art. 1º Fica aprovado o projeto e a implantação do loteamento Vila Germânica, de
propriedade de Loteamento Vila Germânica Spe Ltda, com área total de 24.639,86 (vinte e
quatro mil, seiscentos e trinta e nove metros e oitenta e seis decímetros quadrados),
oriundos da Gleba Urbana nº 23 da Rua da Fronteira, na comunidade de Linha Pitangueira,
Município de Tunápolis – SC, conforme registro sob a matrícula 18.330 do Cartório de
Registro de Imóveis de Itapiranga – SC, a ser constituído conforme a seguinte descrição:
QUADRO Nº1
RESUMO GERAL DE ÁREAS DO LOTEAMENTO
IDENTIFICAÇÃO DAS ÁREAS PERCENTUAL (%) ÁREA (m²)
38 LOTES URBANOS LIVRES 62,59 15.422,89
01 LOTE ÁREA VERDE 7,04 1.735,03
01 LOTE ÁREA INSTITUCIONAL 2,73 673,65
03 RUAS (ÁREA DE CIRCULAÇÃO) 27,64 6.808,29
ÁREA TOTAL DO LOTEAMENTO 100 24.639,86
QUADRO Nº2
DISCRIMINAÇÃO DAS ÁREAS DO LOTEAMENTO
DESCRIÇÃO ÁREA (m²) DESTINAÇÃO/FINALIDADE
LOTE URBANO Nº 20 325,23 Lote vendável
LOTE URBANO Nº 21 371,75 Lote vendável
LOTE URBANO Nº 22 366,40 Lote vendável
LOTE URBANO Nº 23 361,91 Lote vendável
LOTE URBANO Nº 24 410,33 Lote vendável
LOTE URBANO Nº 25 412,13 Lote vendável
LOTE URBANO Nº 26 377,67 Lote vendável
LOTE URBANO Nº 27 381,17 Lote vendável
LOTE URBANO Nº28 373,89 Lote vendável
LOTE URBANO Nº29 394,62 Lote vendável
LOTE URBANO Nº30 394,20 Lote vendável
LOTE URBANO Nº31 393,78 Lote vendável
LOTE URBANO Nº32 370,71 Lote vendável
LOTE URBANO Nº34 458,22 Lote vendável
LOTE URBANO Nº35 408,53 Lote vendável
LOTE URBANO Nº36 396,07 Lote vendável
LOTE URBANO Nº37 427,86 Lote vendável
LOTE URBANO Nº38 400,78 Lote vendável
LOTE URBANO Nº39 400,43 Lote vendável
LOTE URBANO Nº40 400,09 Lote vendável
LOTE URBANO Nº41 402,94 Lote vendável
LOTE URBANO Nº42 372,68 Lote vendável
LOTE URBANO Nº43 401,42 Lote vendável
LOTE URBANO Nº44 416,20 Lote vendável
LOTE URBANO Nº45 421,98 Lote vendável
LOTE URBANO Nº46 383,05 Lote vendável
LOTE URBANO Nº47 390,70 Lote vendável
LOTE URBANO Nº48 450,00 Lote vendável
LOTE URBANO Nº49 450,00 Lote vendável
LOTE URBANO Nº50 450,00 Lote vendável
LOTE URBANO Nº51 450,00 Lote vendável
LOTE URBANO Nº52 450,00 Lote vendável
LOTE URBANO Nº53 463,88 Lote vendável
LOTE URBANO Nº54 494,87 Lote vendável
LOTE URBANO Nº55 448,07 Lote vendável
LOTE URBANO Nº56 420,00 Lote vendável
LOTE URBANO Nº57 420,00 Lote vendável
LOTE URBANO Nº58 311,33 Lote vendável
ÁREA TOTAL 15.422,89
QUADRO Nº 3
DISCRIMINAÇÃO DA ÁREA DESTINADA A RUA (VIAS DE CIRCULAÇÃO)
DESCRIÇÃO ÁREA (m²) DESTINAÇÃO/FINALIDADE
RUA PROJETADA "A" 1.069,02 Via Pública
RUA PROJETADA "B" 4.676,42 Via Pública
RUA PROJETADA "C" 1.062,85 Via Pública
ÁREA TOTAL 6.808,29
Art. 2º Fica autorizado o Município a receber por doação as áreas descritas no “Quadro nº
3” referentes às vias de circulação com área de 6.808,29 m² (seis mil, oitocentos e oito
metros e vinte e nove decímetros quadrados), bem como a área de 1.735,03 m² (um mil
setecentos e trinta e cinco metros e três decímetros quadrados), destinada para área verde,
e uma área institucional de 673,65 (seiscentos e setenta e três metros e sessenta e cinco
decímetros quadrados), devendo o proprietário transferir para o Município, no ato do
registro do loteamento, sem qualquer ônus para este.
Art. 3º Caberá ainda ao proprietário do loteamento, a responsabilidade de realizar todas as
obras de infraestrutura em conformidade com o projeto aprovado pelo Município, ficando
em garantia como caução os imóveis descritos no Termo de Caucionamento em anexo, parte
integrante da presente Lei.
Art. 4º Para a aprovação definitiva do loteamento, o proprietário deverá atender a legislação
ambiental pertinente e apresentar as devidas licenças expedidas pelos órgãos competentes.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tunápolis, SC, aos 05 de julho de 2024.
Marino José Frey
Prefeito Municipal
MARINO JOSE
FREY:345967
55949
Assinado de forma
digital por MARINO JOSE
FREY:34596755949
Dados: 2024.07.05
14:39:08 -03'00'
MENSAGEM Nº 13/2024
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores e demais Edis.
Com nossos cordiais cumprimentos encaminhamos a V. Exa. e digníssimos Pares
dessa R. Casa Legislativa, o anexo Projeto de Lei que “Aprova o Projeto e a implantação do
“Loteamento Vila Germânica” de propriedade de Loteamento Vila Germânica Spe Ltda”.
Salientamos que o referido Projeto necessita desta aprovação para dar andamento
nos demais órgãos, para assim efetivamente dar continuidade aos encaminhamentos finais,
o que é de suma importância também para o Município, pois através desse
empreendimento haverá maior oferta de terrenos legalizados no nosso perímetro urbano
municipal.
Sendo estas as justificativas que anexamos ao presente Projeto de Lei, solicitamos o
apoio para apreciação e posterior aprovação, reafirmando nesta oportunidade, protestos de
estima e apreço.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 05 de julho de 2024.
Marino José Frey
Prefeito Municipal
MARINO JOSE
FREY:345967
55949
Assinado de forma digital
por MARINO JOSE
FREY:34596755949
Dados: 2024.07.05
14:39:28 -03'00'
2
7.010.635,0139, onde confronta com Esquina da Rua Projetada "C" com a Rua Projetada
"B";
II- Quadra: C
Lote: 38
Área: 400,78 m²
O Lote Urbano nº 38 da Quadra C, do Loteamento denominado “LOTEAMENTO
VILA GERMÂNICA” localizado na RUA DA FRONTEIRA, no município de
TUNÁPOLIS - SC, comarca de ITAPIRANGA - SC, com área total de 400,78 m²
(quatrocentos metros quadrados e setenta e oito decímetros quadrados) e um perímetro de
85,25 m.
Para quem da Rua Projetada "B" olha para o lote 38 inicia-se a descrição no vértice
VT52 na coordenada EX: 232.775,4522 NY: 7.010.624,3703, no azimute de 207°30'17"
com uma distância de 14,00 m de frente (Sudeste) até o vértice VT56 de coordenada EX:
232.768,9867 NY: 7.010.611,9526, onde confronta com Rua Projetada "B", deste ponto
deflete à direita no sentido leste-oeste no azimute de 297°30'17" com uma distância de 28,61
m ao lado esquerdo (Sudoeste) até o vértice VT57 de coordenada EX: 232.743,6062 NY:
7.010.625,1675, onde confronta com Lote Urbano nº39, de propriedade de Loteamento
Vila Germânica Spe Ltda, deste ponto deflete à direita no sentido sul-norte no azimute de
27°24'14" com uma distância de 14,00 m ao fundo (Noroeste) até o vértice VT53 de
coordenada EX: 232.750,0499 NY: 7.010.637,5965, onde confronta com Lote urbano n°17
de matrícula n°18.327 de propriedade de Jorge Vollmer, deste ponto deflete à direita no
sentido oeste-leste no azimute de 117°30'17" com uma distância de 28,64 m ao lado direito
(Nordeste) até o vértice VT52 de coordenada EX: 232.775,4522 NY: 7.010.624,3703, onde
confronta com Lote Urbano nº37, de propriedade de Loteamento Vila Germânica Spe
Ltda;
III- Quadra: C
Lote: 39
Área: 400,43 m²
O Lote Urbano nº 39 da Quadra C, do Loteamento denominado “LOTEAMENTO
VILA GERMÂNICA” localizado na RUA DA FRONTEIRA, no município de
TUNÁPOLIS - SC, comarca de ITAPIRANGA - SC, com área total de 400,43 m²
(quatrocentos metros quadrados e quarenta e três decímetros quadrados) e um perímetro de
85,20 m.
Para quem da Rua Projetada "B" olha para o lote 39 inicia-se a descrição no vértice
VT56 na coordenada EX: 232.768,9867 NY: 7.010.611,9526, no azimute de 207°30'17"
com uma distância de 14,00 m de frente (Sudeste) até o vértice VT58 de coordenada EX:
232.762,5212 NY: 7.010.599,5350, onde confronta com Rua Projetada "B", deste ponto
deflete à direita no sentido leste-oeste no azimute de 297°30'17" com uma distância de 28,59
m ao lado esquerdo (Sudoeste) até o vértice VT59 de coordenada EX: 232.737,1626 NY:
7.010.612,7385, onde confronta com Lote Urbano nº40, de propriedade de Loteamento
Vila Germânica Spe Ltda, deste ponto deflete à direita no sentido sul-norte no azimute de
27°24'14" com uma distância de 14,00 m ao fundo (Noroeste) até o vértice VT57 de
coordenada EX: 232.743,6062 NY: 7.010.625,1675, onde confronta com Lote urbano n°18
de matrícula n°18.328 de propriedade de Jorge Vollmer, deste ponto deflete à direita no
sentido oeste-leste no azimute de 117°30'17" com uma distância de 28,61 m ao lado direito
(Nordeste) até o vértice VT56 de coordenada EX: 232.768,9867 NY: 7.010.611,9526, onde
3
confronta com Lote Urbano nº38, de propriedade de Loteamento Vila Germânica Spe
Ltda;
IV- Quadra: C
Lote: 40
Área: 400,09 m²
O Lote Urbano nº 40 da Quadra C, do Loteamento denominado “LOTEAMENTO
VILA GERMÂNICA” localizado na RUA DA FRONTEIRA, no município de
TUNÁPOLIS - SC, comarca de ITAPIRANGA - SC, com área total de 400,09 m²
(quatrocentos metros quadrados e nove decímetros quadrados) e um perímetro de 85,16 m.
Para quem da Rua Projetada "B" olha para o lote 40 inicia-se a descrição no vértice
VT58 na coordenada EX: 232.762,5212 NY: 7.010.599,5350, no azimute de 207°30'17"
com uma distância de 14,00 m de frente (Sudeste) até o vértice VT60 de coordenada EX:
232.756,0557 NY: 7.010.587,1174, onde confronta com Rua Projetada "B", deste ponto
deflete à direita no sentido leste-oeste no azimute de 297°30'17" com uma distância de 28,57
m ao lado esquerdo (Sudoeste) até o vértice VT47 de coordenada EX: 232.730,7189 NY:
7.010.600,3095, onde confronta com Lote Urbano nº41, de propriedade de Loteamento
Vila Germânica Spe Ltda, deste ponto deflete à direita no sentido sul-norte no azimute de
27°24'14" com uma distância de 14,00 m ao fundo (Noroeste) até o vértice VT59 de
coordenada EX: 232.737,1626 NY: 7.010.612,7385, onde confronta com Lote urbano n°19
de matrícula n°18.329 de propriedade de Jorge Vollmer, deste ponto deflete à direita no
sentido oeste-leste no azimute de 117°30'17" com uma distância de 28,59 m ao lado direito
(Nordeste) até o vértice VT58 de coordenada EX: 232.762,5212 NY: 7.010.599,5350, onde
confronta com Lote Urbano nº39, de propriedade de Loteamento Vila Germânica Spe
Ltda;
V- Quadra: C
Lote: 41
Área: 402,94 m²
O Lote Urbano nº 41 da Quadra C, do Loteamento denominado “LOTEAMENTO
VILA GERMÂNICA” localizado na RUA DA FRONTEIRA, no município de
TUNÁPOLIS - SC, comarca de ITAPIRANGA - SC, com área total de 402,94 m²
(quatrocentos e dois metros quadrados e noventa e quatro decímetros quadrados) e um
perímetro de 85,33 m.
Para quem da Rua Projetada "B" olha para o lote 41 inicia-se a descrição no vértice
VT60 na coordenada EX: 232.756,0557 NY: 7.010.587,1174, no azimute de 207°30'17"
com uma distância de 14,05 m de frente (Sudeste) até o vértice VT61 de coordenada EX:
232.749,5666 NY: 7.010.574,6545, onde confronta com Rua Projetada "B", deste ponto
deflete à direita no sentido leste-oeste no azimute de 297°15'36" com uma distância de 28,54
m ao lado esquerdo (Sudoeste) até o vértice VT48 de coordenada EX: 232.724,1957 NY:
7.010.587,7269, onde confronta com Lote Urbano nº42, de propriedade de Loteamento
Vila Germânica Spe Ltda, deste ponto deflete à direita no sentido sul-norte no azimute de
27°24'14" com uma distância de 14,17 m ao fundo (Noroeste) até o vértice VT47 de
coordenada EX: 232.730,7189 NY: 7.010.600,3095, onde confronta com Lote Urbano nº35,
de propriedade de Loteamento Vila Germânica Spe Ltda, deste ponto deflete à direita no
sentido oeste-leste no azimute de 117°30'17" com uma distância de 28,57 m ao lado direito
(Nordeste) até o vértice VT60 de coordenada EX: 232.756,0557 NY: 7.010.587,1174, onde
confronta com Lote Urbano nº40, de propriedade de Loteamento Vila Germânica Spe
Ltda;
4
VI- Quadra: C
Lote: 42
Área: 372,68 m²
O Lote Urbano nº 42 da Quadra C, do Loteamento denominado “LOTEAMENTO
VILA GERMÂNICA” localizado na RUA DA FRONTEIRA, no município de
TUNÁPOLIS - SC, comarca de ITAPIRANGA - SC, com área total de 372,68 m² (trezentos e
setenta e dois metros quadrados e sessenta e oito decímetros quadrados) e um perímetro de
82,06 m.
Para quem da Rua Projetada "B" olha para o lote 42 inicia-se a descrição no vértice
VT61 na coordenada EX: 232.749,5666 NY: 7.010.574,6545, no azimute de 207°30'17"
com uma distância de 3,43 m de frente (Sudeste) até o vértice VT62 de coordenada EX:
232.747,9806 NY: 7.010.571,6083, onde confronta com Rua Projetada "B", deste ponto
deflete à direita no sentido leste-oeste no azimute de 240°09'54" com uma distância de 3,24
m de frente (Sudeste) até o vértice VT63 de coordenada EX: 232.745,1718 NY:
7.010.569,9974, onde confronta com Rua Projetada "B", deste ponto segue em curva com
raio de 12,00 m, de frente (Sudeste) até o vértice VT64 de coordenada EX: 232.734,6055
NY: 7.010.564,6831, onde confronta com Rua Projetada "B", deste ponto deflete à direita
no sentido leste-oeste no azimute de 300°28'06" com uma distância de 19,88 m ao lado
esquerdo (Sudoeste) até o vértice VT50 de coordenada EX: 232.717,4739 NY:
7.010.574,7615, onde confronta com Parte do lote rural n°23 da matrícula n°17.300 de
propriedade de Jorge Vollmer e Outros, deste ponto deflete à direita no sentido sul-norte
no azimute de 27°24'14" com uma distância de 14,60 m ao fundo (Noroeste) até o vértice
VT48 de coordenada EX: 232.724,1957 NY: 7.010.587,7269, onde confronta com Lote
Urbano nº36, de propriedade de Loteamento Vila Germânica Spe Ltda, deste ponto
deflete à direita no sentido oeste-leste no azimute de 117°15'36" com uma distância de 28,54
m ao lado direito (Nordeste) até o vértice VT61 de coordenada EX: 232.749,5666 NY:
7.010.574,6545, onde confronta com Lote Urbano nº41, de propriedade de Loteamento
Vila Germânica Spe Ltda;
VII- Quadra: F
Lote: 55
Área: 448,07 m²
O Lote Urbano nº 55 da Quadra F, do Loteamento denominado “LOTEAMENTO
VILA GERMÂNICA” localizado na RUA DA FRONTEIRA, no município de
TUNÁPOLIS - SC, comarca de ITAPIRANGA - SC, com área total de 448,07 m²
(quatrocentos e quarenta e oito metros quadrados e sete decímetros quadrados) e um
perímetro de 88,71 m.
Para quem da Rua Projetada "B" olha para o lote 55 inicia-se a descrição no vértice
VT99 na coordenada EX: 232.786,0959 NY: 7.010.618,8284, no azimute de 27°30'17" com
uma distância de 12,00 m de frente (Noroeste) até o vértice VT100 de coordenada EX:
232.791,6377 NY: 7.010.629,4721, onde confronta com Rua Projetada "B", deste ponto
segue em curva com raio de 3,00 m, ao lado esquerdo (Nordeste) até o vértice VT101 de
coordenada EX: 232.795,6841 NY: 7.010.630,7475, onde confronta com a confluência da
Rua Projetada "B" com a Rua Projetada "C", deste ponto deflete à direita no sentido
oeste-leste no azimute de 117°30'17" com uma distância de 27,00 m ao lado esquerdo
(Nordeste) até o vértice VT102 de coordenada EX: 232.819,6324 NY: 7.010.618,2784, onde
confronta com Rua Projetada "C", deste ponto deflete à direita no sentido norte-sul no
azimute de 207°30'17" com uma distância de 15,00 m ao fundo (Sudeste) até o vértice
VT103 de coordenada EX: 232.812,7051 NY: 7.010.604,9738, onde confronta com Parte do
5
lote rural n°23 de matrícula n°17.300 de propriedade de Jorge Vollmer e outros, deste
ponto deflete à direita no sentido leste-oeste no azimute de 297°30'17" com uma distância de
30,00 m ao lado direito (Sudoeste) até o vértice VT99 de coordenada EX: 232.786,0959 NY:
7.010.618,8284, onde confronta com Lote Urbano nº56, de propriedade de Loteamento
Vila Germânica Spe Ltda;
VIII- Quadra: F
Lote: 56
Área: 420,00 m²
O Lote Urbano nº 56 da Quadra F, do Loteamento denominado “LOTEAMENTO
VILA GERMÂNICA” localizado na RUA DA FRONTEIRA, no município de
TUNÁPOLIS - SC, comarca de ITAPIRANGA - SC, com área total de 420,00 m²
(quatrocentos e vinte metros quadrados) e um perímetro de 88,00 m.
Para quem da Rua Projetada "B" olha para o lote 56 inicia-se a descrição no vértice
VT104 na coordenada EX: 232.779,6304 NY: 7.010.606,4108, no azimute de 27°30'17"
com uma distância de 14,00 m de frente (Noroeste) até o vértice VT99 de coordenada EX:
232.786,0959 NY: 7.010.618,8284, onde confronta com Rua Projetada "B", deste ponto
deflete à direita no sentido oeste-leste no azimute de 117°30'17" com uma distância de 30,00
m ao lado esquerdo (Nordeste) até o vértice VT103 de coordenada EX: 232.812,7051 NY:
7.010.604,9738, onde confronta com Lote Urbano nº55, de propriedade de Loteamento
Vila Germânica Spe Ltda, deste ponto deflete à direita no sentido norte-sul no azimute de
207°30'17" com uma distância de 14,00 m ao fundo (Sudeste) até o vértice VT105 de
coordenada EX: 232.806,2396 NY: 7.010.592,5562, onde confronta com Parte do lote rural
n°23 de matrícula n°17.300 de propriedade de Jorge Vollmer e outros, deste ponto deflete
à direita no sentido leste-oeste no azimute de 297°30'17" com uma distância de 30,00 m ao
lado direito (Sudoeste) até o vértice VT104 de coordenada EX: 232.779,6304 NY:
7.010.606,4108, onde confronta com Lote Urbano nº57, de propriedade de Loteamento
Vila Germânica Spe Ltda;
IX- Quadra: F
Lote: 57
Área: 420,00 m²
O Lote Urbano nº 57 da Quadra F, do Loteamento denominado “LOTEAMENTO
VILA GERMÂNICA” localizado na RUA DA FRONTEIRA, no município de
TUNÁPOLIS - SC, comarca de ITAPIRANGA - SC, com área total de 420,00 m²
(quatrocentos e vinte metros quadrados) e um perímetro de 88,00 m.
Para quem da Rua Projetada "B" olha para o lote 57 inicia-se a descrição no vértice
VT106 na coordenada EX: 232.773,1649 NY: 7.010.593,9932, no azimute de 27°30'17"
com uma distância de 14,00 m de frente (Noroeste) até o vértice VT104 de coordenada EX:
232.779,6304 NY: 7.010.606,4108, onde confronta com Rua Projetada "B", deste ponto
deflete à direita no sentido oeste-leste no azimute de 117°30'17" com uma distância de 30,00
m ao lado esquerdo (Nordeste) até o vértice VT105 de coordenada EX: 232.806,2396 NY:
7.010.592,5562, onde confronta com Lote Urbano nº56, de propriedade de Loteamento
Vila Germânica Spe Ltda, deste ponto deflete à direita no sentido norte-sul no azimute de
207°30'17" com uma distância de 1,96 m ao fundo (Sudeste) até o vértice VT107 de
coordenada EX: 232.805,3339 NY: 7.010.590,8167, onde confronta com a confluência da
Parte do lote rural n°23 de matrícula n°17.300 de propriedade de Jorge Vollmer e
outros com a Gleba urbana n°23 proveniente da matrícula n°18.330 de propriedade de
Jorge Vollmer, deste ponto deflete à esquerda no sentido norte-sul no azimute de 207°30'17"
6
com uma distância de 12,04 m ao fundo (Sudeste) até o vértice VT108 de coordenada EX:
232.799,7741 NY: 7.010.580,1385, onde confronta com Gleba urbana n°23 proveniente da
matrícula n°18.330 de propriedade de Jorge Vollmer, deste ponto deflete à direita no
sentido leste-oeste no azimute de 297°30'17" com uma distância de 15,00 m ao lado direito
(Sudoeste) até o vértice VT109 de coordenada EX: 232.786,4695 NY: 7.010.587,0658, onde
confronta com Gleba urbana n°23 proveniente da matrícula n°18.330 de propriedade de
Jorge Vollmer, deste ponto deflete à direita no sentido leste-oeste no azimute de 297°30'17"
com uma distância de 15,00 m ao lado direito (Sudoeste) até o vértice VT106 de coordenada
EX: 232.773,1649 NY: 7.010.593,9932, onde confronta com Lote Urbano nº58, de
propriedade de Loteamento Vila Germânica Spe Ltda;
X- Quadra: F
Lote: 58
Área: 311,33 m²
O Lote Urbano nº 58 da Quadra F, do Loteamento denominado “LOTEAMENTO
VILA GERMÂNICA” localizado na RUA DA FRONTEIRA, no município de
TUNÁPOLIS - SC, comarca de ITAPIRANGA - SC, com área total de 311,33 m² (trezentos e
onze metros quadrados e trinta e três decímetros quadrados) e um perímetro de 71,31 m.
Para quem da Rua Projetada "B" olha para o lote 58 inicia-se a descrição no
vértice VT110 na coordenada EX: 232.763,6593 NY: 7.010.575,7368, no azimute de
27°30'17" com uma distância de 20,58 m de frente (Noroeste) até o vértice VT106 de
coordenada EX: 232.773,1649 NY: 7.010.593,9932, onde confronta com Rua Projetada
"B", deste ponto deflete à direita no sentido oeste-leste no azimute de 117°30'17" com uma
distância de 15,00 m ao lado esquerdo (Nordeste) até o vértice VT109 de coordenada EX:
232.786,4695 NY: 7.010.587,0658, onde confronta com Lote Urbano nº57, de propriedade
de Loteamento Vila Germânica Spe Ltda, deste ponto deflete à direita no sentido norte-sul
no azimute de 205°51'55" com uma distância de 20,15 m ao fundo (Sudeste) até o vértice
VT111 de coordenada EX: 232.777,6810 NY: 7.010.568,9388, onde confronta com Gleba
urbana n°23 proveniente da matrícula n°18.330 de propriedade de Jorge Vollmer, deste
ponto deflete à direita no sentido leste-oeste no azimute de 295°51'55" com uma distância de
15,58 m ao lado direito (Sudoeste) até o vértice VT110 de coordenada EX: 232.763,6593
NY: 7.010.575,7368, onde confronta com Gleba urbana n°23 proveniente da matrícula
n°18.330 de propriedade de Jorge Vollmer;
Sendo que a avaliação média de um lote no referido loteamento é de R$ 75.000,00, os
lotes dados em garantia somam R$ 750.000,00, e nestes valores garantem e reservam o efetivo
caucionamento do empreendimento.
Tunápolis/ SC 27 de junho de 2024.
Loteamento Vila
Germânica SPE Ltda
Proprietário loteador
MARINO JOSÉ FREY
Prefeito Municipal
1
TERMO DE CAUCIONAMENTO
TERMO DE CAUCIONAMENTO GARANTIA E
TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO E POSSE DAS
ÁREAS PÚBLICAS CONSTANTES NO PROCESSO
DO LOTEAMENTO VILA GERMÂNICA, QUE
CELEBRAM O MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS E O
PROPRIETÁRIO DO LOTEAMENTO,
LOTEAMENTO VILA GERMÂNICA SPE LTDA.
Na Data da inscrição do Loteamento Vila Germânica no Cartório de Registro de
Imóveis, passarão ao domínio do Município de Tunápolis, as áreas destinadas ao uso público
conforme previsto no projeto de loteamento.
A venda de lotes, bem como a concessão do “Habite-se” para qualquer construção
existente nos lotes, ficam condicionados à expedição, por parte do Poder Público Municipal,
da certidão de aprovação do loteamento e aceitação definitiva das obras a serem realizadas.
Como garantia ficam caucionados os lotes abaixo relacionados e que serão averbados
no Registro de Imóveis por ocasião do registro de loteamento, e que não poderão em hipótese
alguma ser vendidos antes da aceitação definitiva das obras de infraestrutura pelo Município.
O valor das obras pendentes é de R$ 721.847,28, o qual serão caucionados os seguintes lotes:
I – Quadra: C
Lote: 37
Área: 427,86 m²
O Lote Urbano nº 37 da Quadra C, do Loteamento denominado “LOTEAMENTO
VILA GERMÂNICA” localizado na RUA DA FRONTEIRA, no município de
TUNÁPOLIS - SC, comarca de ITAPIRANGA - SC, com área total de 427,86 m²
(quatrocentos e vinte e sete metros quadrados e oitenta e seis decímetros quadrados) e um
perímetro de 86,02 m.
Para quem da Rua Projetada "B" olha para o lote 37 inicia-se a descrição no vértice
VT51 na coordenada EX: 232.780,9940 NY: 7.010.635,0139, no azimute de 207°30'17"
com uma distância de 12,00 m de frente (Sudeste) até o vértice VT52 de coordenada EX:
232.775,4522 NY: 7.010.624,3703, onde confronta com Rua Projetada "B", deste ponto
deflete à direita no sentido leste-oeste no azimute de 297°30'17" com uma distância de 28,64
m ao lado esquerdo (Sudoeste) até o vértice VT53 de coordenada EX: 232.750,0499 NY:
7.010.637,5965, onde confronta com Lote Urbano nº38, de propriedade de Loteamento
Vila Germânica Spe Ltda, deste ponto deflete à direita no sentido sul-norte no azimute de
27°24'14" com uma distância de 15,00 m ao fundo (Noroeste) até o vértice VT54 de
coordenada EX: 232.756,9538 NY: 7.010.650,9133, onde confronta com Lote urbano n°16
de matrícula n°18.326 de propriedade de Jorge Vollmer, deste ponto deflete à direita no
sentido oeste-leste no azimute de 117°30'17" com uma distância de 25,67 m ao lado direito
(Nordeste) até o vértice VT55 de coordenada EX: 232.779,7186 NY: 7.010.639,0603, onde
confronta com Rua Projetada "C", deste ponto segue em curva com raio de 3,00 m, ao
lado direito (Nordeste) até o vértice VT51 de coordenada EX: 232.780,9940 NY: