materia nº 2/2024

If TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA
TCE-SC SECRETARIA GERAL
Ofício TCE/SC/SEG/ 13667/2024 vi Florianópolis, 7 de agosto de 2024.
Ao Senhor Vereador
FERNANDO WEISS
Câmara Municipal de Tunápolis
Rua da Matriz, 53, A/C Gabinete Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Centro, CEP
89898000, Tunápolis, SC
Assunto: Parecer Prévio no Processo (PCP 24/00172778.
Senhor Vereador,
Comunico a V. Exa. que o Egrégio Plenário deste Tribunal, em sessão de 26/7/2024,
quando da apreciação do Processo PCP 24/00172778, da Prefeitura Municipal de Tunápolis,
que trata de Prestação de Contas do Prefeito referente ao exercício de 2023, exarou parecer
prévio que está disponibilizado no endereço virtual.
Ressalto que somente após o decurso de prazo para a interposição do pedido de
reapreciação pelo Prefeito é que as peças do referido processo estarão disponibilizadas para o
competente julgamento e, na oportunidade, esta Câmara será comunicada.
A cópia dos autos pode ser acessada no endereço via internet:
https://www.tcesc.tc.br/processo, digitando a seguinte Chave de Acesso: A5OBO879-A,
Processo: 2400172778.
Atenciosamente,
Flavia Leticia Fernandes Baesso Martins
Secretária Geral
Assinado eletronicamente
Esse documento foi assinado digitalmente por FLAVIA LETICIA FERNANDES BAESSO MARTINS em 07/08/2024 18:20.
[ES] Para verificar a autenticidade acesse http://salavirtual.tce.sc.gov.br e informe o numero do processo: 2400172778 e o codigo: B78AD