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materia nº 17/2017

Tipo Indicação
Número / Ano 17 / 2017
Date 2017-03-06
Ementa“Que o Executivo estude se há alguma possibilidade legal do município intermediar a aquisição da vacina contra a gripe A, via licitação ou subsidiar parte da vacina, para que a mesma possa ser feita a um custo mais acessível por todos os munícipes interessados”.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-14 Encaminhada ao órgão competente

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INDICAÇÃO Nº17/2017
O Vereador que esta subscreve, indica na forma regimental que seja 
encaminhado expediente ao Executivo Municipal conforme segue:
Considerando que as estações mais frias se aproximam, aumentando os 
casos de gripes e infecções respiratórias;
Considerando que alguns grupos de risco já são beneficiados com a 
imunização contra a gripe A (Idosos, Servidores da saúde, entre outros), em 
virtude das complicações e riscos associados à doença;
Considerando que os tratamentos por doenças respiratórias,
principalmente nos períodos de inverno, acarretam custos elevados à saúde 
pública, além de outros custos indiretos;
Considerando que a saúde é direito de todos e dever do Estado 
(Município, Estado e União) garantido pela Constituição Federal e que a vacina 
para imunização contra gripe A, tem um custo relativamente elevado quando os 
cidadãos procuram fazê-la de forma particular;
Sugiro:
“Que o Executivo estude se há alguma possibilidade legal do município 
intermediar a aquisição da vacina contra a gripe A, via licitação ou 
subsidiar parte da vacina, para que a mesma possa ser feita a um custo 
mais acessível por todos os munícipes interessados”.
Tunápolis, Sala das Sessões, 06 de Março de 2017.
DONATO LAUSCHNER
Vereador Proponente

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