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materia nº 32/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 32 / 2024
Date 2024-11-22
EmentaDenomina Via Pública Municipal e dá outras providências.
native_id1194

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-17 Materia aprovada e encaminhada para a sanção do Prefeito
2024-12-17 Proposição aprovada
2024-12-10 2ª Deliberação
2024-12-10 Proposição aprovada em 1º turno
2024-11-28 1ª Deliberação P Encaminhada para deliberação em plenário.
2024-11-28 Parecer das comissões concluído U
2024-11-28 Encaminhada para emissão do parecer das comissões permanente U
2024-11-28 Parecer Jurídico concluído U
2024-11-25 Encaminhada para a Emissão do Parecer Jurídico U Encaminhada para a Emissão do Parecer da Assessoria Jurídica.
2024-11-22 Apresentação U Encaminhada para apresentação em plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-16T19:25:14.098717-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0
2024-12-10T07:28:10.339398-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
PROJETO DE LEI Nº 32/2024, DO LEGISLATIVO
Denomina Via Pública Municipal e dá outras providências.
Art. 1º Fica denominada “RUA POR DO SOL” a via pública situada na 
extensão lateral da Rua de Fronteira, com início da Rua entre as Propriedade de Aurea 
Nicodem Stumm (Chácara Urbana n. 05) e Helma Etges (Parte das Chácaras n. 16 e 
17), conforme mapa anexo, que é parte integrante desta lei. 
Art. 2º Em sendo regularizado o prolongamento deste trecho já existente, 
fica desde já mantida a respectiva denominação, nos termos da Lei 1.319/2017.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.
Câmara Municipal de Vereadores de Tunápolis-SC, em 19 de Novembro 2024.
ALOÍSIO JOSÉ LEHMEN
Vereador 
ARNO MÜLLER
Vereador
ELISABETH INÊS HEBERLE SCHERER
Vereadora
FERNANDO WEISS
Vereador
GUSTAVO LAWISCH
Vereador
LEANDRO BORTOLINI
Vereador
NEIDE MARIA SHERER BAMBERG
Vereadora
RENATO GLUITZ
Vereador
VOLNEI PAULO DETERS
Vereador 
ALOISIO JOSE 
LEHMEN:02592779914
Dados: 2024.11.22 
15:13:43 -03'00'
ARNO 
MULLER:46915451900
Dados: 2024.11.22 
15:14:02 -03'00'
ELISABETH INES HEBERLE 
SCHERER:93840217920
Dados: 2024.11.22 
15:14:16 -03'00'
FERNANDO 
WEISS:11013938909
Dados: 2024.11.22 
15:14:24 -03'00'
GUSTAVO 
LAWISCH:05245045982
Dados: 2024.11.22 
15:14:33 -03'00'
LEANDRO 
BORTOLINI:07797072906
Dados: 2024.11.22 
15:14:44 -03'00'
NEIDE MARIA SCHERER 
BAMBERG:02359441906
Dados: 2024.11.22 
15:14:54 -03'00'
RENATO 
GLUITZ:0429935099
5
Dados: 2024.11.22 
15:15:03 -03'00'
VOLNEI PAULO 
DETERS:03095853920
Dados: 2024.11.22 
15:15:13 -03'00'
 
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
MENSAGEM DO LEGISLATIVO.
Com nossos cordiais cumprimentos, encaminhamos aos digníssimos Pares o 
Projeto de Lei que pretende nominar a Rua localizada na extensão lateral da Estrada 
Geral de Linha Pitangueira.
A nomenclatura da Rua foi escolhida pelos próprios moradores da área através 
de consenso e, desta forma, repassado a Câmara de Vereadores para apreciação.
Conforme preceitua a Lei nº 1.319/2017 “Os logradouros, monumentos, 
loteamentos, obras e edificações públicas do Município de Tunápolis serão 
denominados em conformidade com o disposto nesta lei, e somente poderão ser 
escolhidos nomes de pessoas, datas históricas ou acontecimentos cívicos, culturais e 
esportivos de relevância ou elementos ligados à natureza (vegetais ou minerais)”.
Sendo estas as justificativas, solicito o apoio para apreciação e posterior 
aprovação, reafirmando nesta oportunidade, protestos de estima e apreço.
Atenciosamente,
Câmara Municipal de Vereadores de Tunápolis-SC, em 19 de Novembro de 2024.
ALOÍSIO JOSÉ LEHMEN
Vereador 
ARNO MÜLLER
Vereador
ELISABETH INÊS HEBERLE SCHERER
Vereadora
FERNANDO WEISS
Vereador
GUSTAVO LAWISCH
Vereador
LEANDRO BORTOLINI
Vereador
NEIDE MARIA SHERER BAMBERG
Vereadora
RENATO GLUITZ
Vereador
VOLNEI PAULO DETERS
Vereador 
VOLNEI PAULO 
DETERS:03095853920
Dados: 2024.11.22 
15:15:23 -03'00'
ALOISIO JOSE 
LEHMEN:02592779914
Dados: 2024.11.22 
15:15:40 -03'00'
ARNO 
MULLER:46915451900
Dados: 2024.11.22 
15:15:49 -03'00'
ELISABETH INES HEBERLE 
SCHERER:93840217920
Dados: 2024.11.22 
15:16:00 -03'00'
FERNANDO 
WEISS:11013938909
Dados: 2024.11.22 
15:16:08 -03'00'
GUSTAVO 
LAWISCH:05245045982
Dados: 2024.11.22 
15:16:19 -03'00' LEANDRO 
BORTOLINI:07797072906
Dados: 2024.11.22 15:16:30 
-03'00'
NEIDE MARIA SCHERER 
BAMBERG:02359441906
Dados: 2024.11.22 
15:16:39 -03'00'
RENATO 
GLUITZ:04299350995
Dados: 2024.11.22 
15:16:49 -03'00'

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