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materia nº 2/2025

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 2 / 2025
Date 2025-01-20
EmentaDispõe sobre o reajuste do vale alimentação dos servidores do legislativo municipal e contem outras providências.
native_id1205

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-30 Matéria retirada
2025-01-20 Encaminhada para a Emissão do Parecer Jurídico
2025-01-17 Apresentação U

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2025.
EM 14 DE JANEIRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALE ALIMENTAÇÃO DOS
SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E CONTEM OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS, NO 
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:
Art. 1º Conforme prevê o Art. 2º, §3º da Lei 1.391/2019, fica reajustado o valor do 
Vale Alimentação concedido as servidoras desta Casa Legislativa, tendo como índice oficial o 
IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado dos últimos doze meses 
em 4,83% (quatro inteiros e oitenta e três centésimos de por cento).
Art. 2º O valor do Vale Alimentação passou de R$ 309,89 (trezentos e nove reais 
com oitenta e nove centavos) para o valor de R$ 324,85 (trezentos e vinte e quatro reais com 
oitenta e cinco centavos).
Art. 3º As despesas da execução desta Resolução correrão por conta do orçamento 
vigente.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a 
partir de 01 de Janeiro de 2025.
Câmara Municipal de Vereadores de Tunápolis, em 14 de janeiro de 2025. 
LEANDRO BORTOLINI
Presidente
LEOCÁDIA THOMAS WELTER
Vice-Presidente
FERNANDO WEISS
Primeiro Secretário
LAURICIO NICODEM
Segundo Secretário
 
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
MENSAGEM Nº 03/2025
Visa o presente Projeto de Resolução reajustar pelo IPCA o valor do vale 
alimentação concedido pela Câmara Municipal às servidoras. Referido reajuste ocorre 
anualmente e tem como objetivo compensar a desvalorização da moeda.
Diante do exposto esperamos que o referido Projeto de Resolução seja aprovado 
em sua integralidade, ficando a disposição para dirimir eventuais dúvidas.
Câmara Municipal de Vereadores de Tunápolis, em 14 de janeiro de 2025. 
LEANDRO BORTOLINI
Presidente
LEOCÁDIA THOMAS WELTER
Vice-Presidente
FERNANDO WEISS
Primeiro Secretário
LAURICIO NICODEM
Segundo Secretário

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