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materia nº 22/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 22 / 2025
Date 2025-02-07
EmentaSugere ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a contratação de vigilantes para as escolas municipais, nos termos do art. 2º da lei 1.569/2023.
native_id1232

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-10 Encaminhada ao Poder Executivo Municipal
2025-02-07 Leitura e discussão em plenário

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO Nº 22/2025
O Vereador que esta subscreve indica, com amparo no art. 174 do Regimento 
Interno, requerendo a leitura e discussão em plenário, para que posteriormente seja 
encaminhado expediente ao Executivo Municipal, sugerindo: QUE SEJA REALIZADA A 
CONTRATAÇÃO DE VIGILANTES PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DO 
ART. 2º DA LEI 1.569/2023.
JUSTIFICATIVA
Com as recentes tragédias ocorridas em nossa região e as iminentes ameaças 
divulgadas pelos noticiários, mostra-se necessário reavaliar os protocolos de segurança nas 
escolas e creches municipais, majorando a segurança das crianças e profissionais da 
educação nas escolas. 
Muitas vezes imaginamos que desastres como os ocorridos nunca acontecerão 
em um Município pequeno como o nosso. Porém, estudar e principalmente implantar, se 
necessário, protocolos mais rigorosos de segurança se mostram cada vez mais necessários 
a fim de trazer maior tranquilidade aos Munícipes.
No ano de 2023, a lei 1.569 foi aprovada por esta casa Legislativa justamente 
com o objetivo de reforçar alguns pequenos cuidados diários que estão ao nosso alcance, 
como a segurança privada (vigilantes) em cada uma das escolas municipais. Esses 
vigilantes atuaram durante todo o ano de 2024, contudo, prestes a iniciar o ano letivo de 
2025, não se observou ainda qualquer licitação para contratação de empresa especializada 
para disponibilização destes profissionais.
Dessa forma, propõe-se que o Executivo reanalise a questão da segurança, com 
a finalidade de reforçar a importância na contratação de seguranças ou vigias nas entradas 
das escolas, a fim de evitar a ocorrência de situações não desejadas.
Posto isto, conclamo aos nobres vereadores a concederem apoio a Indicação, por 
se tratar de matéria meritória e relevante visando a segurança das crianças e professores
das escolas do nosso Município.
Câmara de Vereadores de Tunápolis, SC, 6 de Fevereiro de 2025.
CRISTIAN MALLMANN
Vereador

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