materia nº 37/2025

INDICAÇÃO Nº 37/2025
A Vereadora que esta subscreve, indica, com amparo no art. 174 do Regimento 
Interno, requerendo a leitura e discussão em plenário e posterior encaminhamento ao 
Executivo Municipal, sugerindo: QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL IMPLANTE 
SISTEMAS DE COLETA DE ÁGUA DA CHUVA PARA ATENDER PRÉDIOS PÚBLICOS E 
CRIE UM PROGRAMA DE INCENTIVO PARA INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE COLETA 
DE ÁGUA DA CHUVA PARA USOS DIVERSOS NA LIMPEZA E AFINS.
JUSTIFICATIVA
A água é um item imprescindível no dia a dia e existe uma demanda crescente no 
consumo de água tratada, gerando inclusive, frequentemente, uma demanda superior à 
capacidade das estações de tratamento do município. Além da necessidade urgente de 
investimentos na ampliação da capacidade de tratamento das estações de água, a busca 
por soluções alternativas e sustentáveis para atender essa demanda crescente, deve ser 
uma preocupação constante da administração. Sabe-se que uma das melhores opções 
para suprir a demanda de água é a captação e armazenamento de água da chuva que pode 
ser uma opção sustentável e eficaz não só para períodos de estiagem, mas também para 
diminuir o consumo de água tratada da rede pública.
Neste sentido, um programa de incentivo para implantação de sistema de coleta de 
água da chuva para uso diverso na limpeza, pode trazer benefícios como, contribuir para 
diminuir a demanda por água tratada, o que também diminui os custos com tratamento e 
distribuição, reduzir o valor da conta de água para o consumidor e da dependência da rede 
pública, além de autonomia em momentos de escassez. A água da chuva pode ser utilizada 
para limpeza de casas, calçadas e áreas externas, descarga para vaso sanitário, lavar 
roupas, lavagem de carros e regar plantas.
Para implementar o Programa, sugere-se que a administração faça parcerias com 
empresas do município e com instituições financeiras, a exemplo do Programa Pró 
Empresa, ofereça incentivos interessantes e suporte técnico para facilitar e impulsionar a 
instalação de sistemas de coleta de água da chuva em residências e comércios, tanto da 
área urbana como rural. E ainda, fazer campanhas permanentes de incentivo ao uso de 
água da chuva para fins em que não se faz necessária a utilização de água tratada, criando
uma cultura de preservação e cuidado pelo uso racional e sustentável da água.
Pelo acima exposto, SUGIRO a implantação da medida, tendo em vista o relevante 
interesse e benefício público.
Tunápolis, 20 de março de 2025.
LIANE JACINTA FINGER HECK
Vereadora Proponente