br-locleg corpus explorer

← Tunápolis (SC)

materia nº 1/2025

Tipo Projeto de Emenda Supressiva
Número / Ano 1 / 2025
Date 2025-04-17
EmentaProjeto de Emenda Supressiva nº 01/2025 que altera o Projeto de Lei nº 13/2025, do Executivo, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração de Pessoal da Administração Pública do Município de Tunápolis, Estado de Santa Catarina e contém outras providências”.
native_id1277

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-23 Proposição aprovada
2025-04-22 Única deliberação
2025-04-17 Apresentação

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-22T19:28:41.333779-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
Digníssimos Colegas Vereadores.
Apresento, e segue anexo, o Projeto de Emenda Supressiva nº 01/2025 que 
altera o Projeto de Lei nº 13/2025, do Executivo, que “Dispõe sobre o Plano de 
Cargos, Carreira e Remuneração de Pessoal da Administração Pública do 
Município de Tunápolis, Estado de Santa Catarina e contém outras 
providências”.
EMENDA SUPRESSIVA Nº 01, AO PROJETO DE LEI Nº 13/2025, DO 
EXECUTIVO.
O anexo III, “DENOMINAÇÃO, VALORES E VAGAS DAS FUNÇÕES 
GRATIFICADAS” do Projeto de Lei nº 42/2021, do Executivo, passa a tramitar 
com a seguinte redação:
ANEXO III
DENOMINAÇÃO, VALORES E VAGAS DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS
VAGAS DENOMINAÇÃO LOTAÇÃO
05 Chefe Divisão Transp. Obras Secr. Transp. Obras e Urbanismo
01 Chefe Divisão Urbanismo Sec. Transp. Obras e Urbanismo
02 Chefe Divisão Agricultura Sec. Agric. e Pecuária
03 Chefe Divisão Saúde Sec. Saúde e Bem Estar Social
01 Chefe Divisão Departamento 
Médico
Sec. Saúde e Bem Estar Social
04 Chefe Divisão de 
Administração, Planejamento e 
Finanças
Secr. Adm. Planej. Finan.
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
02 Chefe da Divisão de Educação, 
Cultura e Esportes
Secr. Educação Cult. Esp.
Câmara de Vereadores de Tunápolis – SC, 17 de Abril de 2025.
FERNANDO WEISS
Vereador
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
Digníssimos Colegas Vereadores e Vereadoras.
Apresento, e segue anexo, o Projeto de Emenda Supressiva nº 01/2025 que 
altera o Projeto de Lei nº 13/2025, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira 
e Remuneração de Pessoal da Administração Pública do Município de 
Tunápolis, Estado de Santa Catarina e contém outras providências”.
A presente Emenda visa suprimir uma vaga de Chefe de Divisão de 
Administração, Planejamento e Finanças, incluída no anexo III –
DENOMINAÇÃO, VALORES E VAGAS DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS.
O projeto original previa a criação de uma vaga a mais, além das 4 
gratificações já existentes para a respectiva pasta, o que, do meu ponto de vista, 
é desnecessário, posto que sequer constava referida alteração na mensagem.
Solicitamos assim, o apoio dos colegas Edis para apreciação da 
matéria em regime de urgência e posterior aprovação, reafirmando nesta 
oportunidade, protestos de estima e apreço.
Câmara de Vereadores de Tunápolis-SC, 17 de Abril de 2025.
FERNANDO WEISS
Vereador

open original →