materia nº 6/2025

 
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
MOÇÃO Nº 06/2025
MOÇÃO DE APOIO
Os Vereadores que esta subscrevem, da Câmara de Vereadores de Tunápolis-SC, 
apresentam MOÇÃO DE APOIO A PROPOSTA DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA 
AOS AGRICULTORES FAMILIARES e solicitam que seja esta encaminhada aos 16 
Deputados Federais de Santa Catarina; ao Presidente da Câmara dos Deputados do Brasil, 
Dep. Federal Hugo Motta; Presidente do Senado Federal, Sen. Davi Alcolumbre; ao Ministro 
da Fazenda Dr. Fernando Haddad; e ao Excelentíssimo Senhor Presidente Luiz Inácio Lula 
Da Silva, conforme segue:
Prezados,
Considerando a importância da agricultura familiar para a produção de alimentos e 
a sustentabilidade do meio rural, vimos, por meio desta, apresentar uma moção de apoio à 
proposta de isenção de imposto de renda aos agricultores familiares, apresentada durante 
a XV Jornada Nacional de Luta da Agricultura Familiar, promovida pela Confederação dos 
Trabalhadores na Agricultura Familiar (CONTRAF-BRASIL). A proposta foi detalhada em 
audiência com o Governo Federal, realizada em Brasília, no dia 26 de março.
É importante ressaltar que a agricultura familiar não é apenas um setor produtivo, 
mas a base que sustenta e garante a sobrevivência de milhares de famílias, sendo 
responsável por alimentar milhões de brasileiros todos os dias. Além de sua função social 
e alimentar, ela impulsiona o desenvolvimento econômico. De acordo com dados oficiais, a 
agricultura familiar é responsável por mais de 70% dos alimentos consumidos no país.
Desde o plantio, os agricultores familiares movimentam a economia ao realizarem 
investimentos em comércios, cooperativas e instituições bancárias da própria região. Com 
a colheita, a renda é novamente reinvestida localmente, fortalecendo cadeias produtivas, 
gerando empregos e estimulando a economia. Assim, a agricultura familiar se consolida 
como um motor essencial para o desenvolvimento sustentável das comunidades em todo 
o país.
 
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
No entanto, é preciso lembrar que o setor enfrenta desafios e dificuldades diversas 
e constantes, relacionadas ao clima e oscilação de preços, o que afeta diretamente a 
produtividade e a estabilidade das famílias agricultoras, exigindo apoio constante e políticas 
específicas que valorizem e protejam essa importante base da economia nacional.
Por isso, a proposta em questão, visa reconhecer e valorizar o trabalho dos 
agricultores familiares. Com a isenção do imposto de renda, esses trabalhadores poderão 
dispor de mais recursos para investir em suas propriedades, promovendo a melhoria da 
qualidade de vida de suas famílias e o fortalecimento da agricultura e do desenvolvimento 
local.
Diante do exposto, manifestamos APOIO à medida acima destacada, em favor dos 
agricultores familiares e do fortalecimento da agricultura em nosso município, estado e 
Brasil. 
Tunápolis, 16 de abril de 2025
Respeitosamente,
LIANE JACINTA FINGER HECK
Vereadora Proponente
Apoio:
 ADILSON P. BORBA CRISTIAN J. MALLMANN RENATO GLUITZ
 Vereador Vereador Vereador