br-locleg corpus explorer

← Tunápolis (SC)

materia nº 2/2025

Tipo Projeto de Emenda Supressiva
Número / Ano 2 / 2025
Date 2025-04-25
EmentaProjeto de Emenda Supressiva nº 02/2025 que altera o Projeto de Lei nº 13/2025, do Executivo, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração de Pessoal da Administração Pública do Município de Tunápolis, Estado de Santa Catarina e contém outras providências”.
native_id1286

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-28 Proposição aprovada — —
2025-04-28 Única deliberação — —
2025-04-25 Apresentação — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-28T19:35:21.283034-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
Digníssimos Colegas Vereadores.
Apresentamos, e segue anexo, o Projeto de Emenda Supressiva nº 02/2025 que altera o Projeto 
de Lei nº 13/2025, do Executivo, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração 
de Pessoal da Administração Pública do Município de Tunápolis, Estado de Santa Catarina e 
contém outras providências”.
EMENDA SUPRESSIVA Nº 02, AO PROJETO DE LEI Nº 13/2025, DO EXECUTIVO.
O anexo V “C”, “VENCIMENTO DOS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL” do Projeto de Lei nº 
13/2025, do Executivo, passa a tramitar com a seguinte redação:
ANEXO V
VENCIMENTO DOS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL
A) SECRETÁRIOS MUNICIPAIS - fixado por lei de iniciativa da Câmara de Vereadores;
B) DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR................................................................
 C) DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO - DAI 
NIVEL PISOS DAI 1
01 4,70 A
Câmara de Vereadores de Tunápolis – SC, 24 de Abril de 2025.
FERNANDO WEISS LIANE FINGER HECK
 Vereador Vereadora
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
Digníssimos Colegas Vereadores e Vereadoras.
Apresentamos, e segue anexo, o Projeto de Emenda Supressiva nº 02/2025 que altera o 
Projeto de Lei nº 13/2025, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração de Pessoal 
da Administração Pública do Município de Tunápolis, Estado de Santa Catarina e contém outras 
providências”.
A presente Emenda visa corrigir a redação dada ao texto original, vez que conforme 
mensagem enviada pelo Executivo, propôs-se o aumento de 0,40 pisos para a todos os cargos 
efetivos de nível médio no começo da carreira e todos os cargos de comissão no valor de 0,40 pisos 
municipais, tendo ainda o valor de 0,30 pisos para todos os cargos efetivos de nível superior no 
início da carreira.
Observou-se, contudo, que para o cargo de diretor de departamento houve
equivocadamente um aumento superior, o que exige correção.
Solicitamos assim, o apoio dos colegas Edis para apreciação da matéria em regime de 
urgência, com a respectiva inclusão da proposição na ordem do dia da sessão do dia 28/04/2025, 
reafirmando nesta oportunidade, protestos de estima e apreço.
Câmara de Vereadores de Tunápolis-SC, 24 de Abril de 2025.
FERNANDO WEISS LIANE FINGER HECK
 Vereador Vereadora

open original →