materia nº 53/2025

INDICAÇÃO Nº 53/2025
O Vereador que esta subscreve indica, com amparo no art. 174 do Regimento 
Interno, requerendo a leitura e discussão em plenário, para que posteriormente seja 
encaminhado expediente ao Executivo Municipal, sugerindo: A ELABORAÇÃO DO 
PROJETO ASFÁLTICO DE SÃO PEDRO A IPORÃ DO OESTE.
JUSTIFICATIVA
O Governo Federal lançou, em 26 de Abril de 2025 o PRONER – Programa Nacional 
de Estradas Vicinais, com o objetivo de ampliar a malha viária de estradas rurais para realizar 
ações de apoio às produções rurais como estratégia do desenvolvimento do Brasil, 
principalmente no que diz respeito ao aspecto econômico, bem como, melhorar o 
escoamento da safra e a infraestrutura lógica da produção, além de facilitar o deslocamento 
da população rural.
Dentre as propostas priorizadas pelo Governo Federal estão aquelas estradas cujo 
projeto básico e termo de referência encontram-se estruturados. Além de ficarmos atentos 
aos prazos para inscrição, proposta e busca por recursos, é importante que tenhamos em
mãos os respectivos projetos de engenharia.
A ideia é que o acesso ao Município de Iporã do Oeste se dê através da conexão 
com Fátima, São José e São Pedro, vez que, ao que se sabe, o projeto asfáltico de São 
Pedro a Beato Roque já estar concluído. 
Assim, através da presente indicação, propõe-se ao Executivo que realize a 
contratação de empresa especializada na elaboração do projeto de engenharia para 
asfaltamento do trecho de São Pedro, cruzando por São José, Fátima e conectando a Iporã 
do Oeste, bem como, para que una esforços com este Vereador para tornar a obra realidade 
o mais prevê possível, através do PRONER.
Câmara de Vereadores de Tunápolis, SC, 22 de Maio de 2025.
RENATO GLUITZ
Vereador