ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
MOÇÃO Nº 07/2025
MOÇÃO DE APELO
Os Vereadores que esta subscrevem, da Câmara de Vereadores de Tunápolis-SC,
apresentam MOÇÃO DE APELO e solicitam que seja esta encaminhada ao
Excelentíssimo senhor Camilo Santana, Ministro de Estado da Educação e João
Alfredo Braida, magnifico reitor da Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS, no
sentido de implantar campus da UFFS no Extremo Oeste, contemplando o curso de
medicina e outros cursos, conforme segue:
Prezados,
Considerando que Movimento Pró Universidade Federal no Extremo Oeste
Catarinense nasceu no ano de 2005, com propósito legítimo de luta pela oferta do ensino
superior público na região;
Considerando que o Movimento do Extremo Oeste de Santa Catarina, sempre foi
protagonista e esteve à frente do processo de mobilização social visando a conquista
histórica da UFFS, que já completou 15 anos, tem sua sede em Chapecó, dois campi no
Paraná e Três no Rio Grande do Sul;
Considerando que que fruto da luta pela universidade federal no extremo oeste é
que se garantiu a conquista pela implantação do Instituto Federal de Santa Catarina – IFSC,
em São Miguel do Oeste, que é referência nacional de ensino com níveis de excelência e
com foco no ensino o médio e técnico e contando, inclusive com alguns cursos de nível
superior;
Considerando que as duas Associações de Municípios, AMEOSC e AMERIOS,
contando com 36 municípios, abrangendo aproximadamente 300 mil habitantes e sua
fronteira com o sudoeste do Paraná, tendo alcance em dezenas de municípios
paranaenses.
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
Considerando que o movimento Pró-universidade Federal do Extremo Oeste já
apresentou requisição para a criação do Campus em São Miguel do Oeste em 2013
(SMO/GR/UFFS/2013 de 11/09/2013), no momento em que a UFFS estava discutindo com
a Comunidade Regional a expansão da Universidade;
Considerando que recentemente, o Governo Federal anunciou 10 novos campi
universitários federais nas seguintes cidades: São Gabriel da Cachoeira (AM); Rurópolis
(PA); Cidade Ocidental (GO); Baturité (CE); Estância (SE); Jequié (BA); Sertânia (PE);
Ipatinga (MG); São José do Rio Preto (SP) e Caxias do Sul (RS);
Considerando, também, as estatísticas e analisando o mapa de cobertura do ensino
superior público no estado de Santa Catarina, a região do Extremo Oeste desponta como
uma das mais carentes do estado;
Considerando a organização de saúde pública no extremo oeste catarinense,
estruturada a partir da 5ª Regional de Saúde do Governo do Estado de Santa Catarina,
verifica-se a existência de 21 hospitais, dispondo de 879 leitos hospitalares, sendo
atendidas 23 especialidades, contando com a atuação de 574 profissionais médicos, tendo
ainda 90 equipes de ESF, 69 Unidades Básicas de Saúde - UBS, onde atuam 156
profissionais médicos, além do funcionamento de 03 Unidades de Pronto Atendimento –
UPAs na microrregião;
Considerando também e de forma muito especial, o anúncio recente da aprovação
da realização do estudo de viabilidade para a implantação do Hospital Universitário na
UFFS - Campus Chapecó, pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH),
iniciando com uma visita técnica, que está agendada para ocorrer nos dias 01 e 02 de Julho;
Considerando ainda, que segundo as normas ministeriais, a viabilidade de um
Hospital Universitário está condicionado, entre outros fatores, à existência de, ao menos,
100 vagas do curso de medicina, e que a UFFS em Chapecó oferta apenas 40 vagas;
É que os Vereadores desta casa legislativa, submete ao plenário, a discussão para
posterior aprovação de moção de apelo a ser endereçada à reitoria da UFFS e seu
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
Conselho Superior – CONSUNI, presidido pelo próprio Reitor, bem como ao Ministro da
Educação Camilo Santana, para que delibere pela perspectiva de criação do campus da
UFFS no Extremo Oeste Catarinense, contemplando o curso de medicina, bem como outros
cursos da área da saúde e de outras áreas.
Que, posteriormente, diante da desejada aprovação, seja dado conhecimento desta
Moção aos respectivos destinatários para que possam ser procedidos os estudos
necessários para o atendimento deste apelo.
Tunápolis, 23 de junho de 2025
Respeitosamente,
ADILSON BORBA CRISTIAN MALLMANN
Vereador Vereador
FERNANDO WEISS HUGO BOHNENBERGER
Vereador Vereador
LAURICIO NICODEM LEANDRO BORTOLINI
Vereador Vereador
LEOCÁDIA T. WELTER RENATO GLUITZ
Vereadora Vereador
VOLNEI PAULO DETERS
Vereador