materia nº 21/2025

INDICAÇÃO Nº 21/2025
A jovem vereadora que esta subscreve indica, com amparo no art. 174 do 
regimento interno, requerendo leitura e discussão em plenário, para que 
posteriormente seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, sugerindo: 
QUE SEJA RETOMADO EDIÇÕES DO PROJETO PRÓ-CASA. 
JUSTIFICATIVA
O Projeto Pró-casa, foi um programa essencial para a população, 
beneficiando e auxiliando com recursos financeiros os investimentos realizados para 
a habitação de famílias, com o objetivo de diminuir o déficit habitacional, melhorando 
e garantindo mais qualidade e segurança para os imóveis do município, segundo a 
Lei Municipal 1120/2013.
Porém, nos últimos anos, com o crescimento da população, a imigração de 
estrangeiros, aumento de aluguel, evoluções e novidades que hoje há no mundo, e 
dentre outros motivos, acabam influenciando no déficit habitacional e assim muitas 
pessoas não conseguem manter suas residências e a qualidade de vida necessária, 
podendo prejudicar o bem-estar da família. 
Portanto, é importante que o programa possa ser executado novamente, 
podendo ser um incentivo e oportunidade para as famílias, nas reformas ou términos 
da construção dos imóveis, melhorando a qualidade e a segurança das casas, 
diminuindo o déficit habitacional do município, e também que seja estudado a 
quantidade do valor que será arrecadado para cada família, dependendo da situação 
apresentada. 
Dessa forma, o Programa poderá ajudar várias famílias que residem e que 
ainda vão viver no município, podendo ser uma oportunidade de sair do aluguel, que 
por mutas vezes tem se um alto custo e em nosso município há pouca disponibilidade 
de imóveis para locação, buscando sempre melhorar a qualidade de vida das 
pessoas, bem como proporcionar mais proteção e o bem-estar a todos.
Ciente da compreensão e atendimento do poder executivo, reitero os 
protestos de elevada estima e consideração.
Câmara Municipal de Vereadores de Tunápolis-SC, 05 de setembro de 2025.
DAYANE RODRIGUES DA SILVA
Jovem Vereadora