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materia nº 35/2025

Tipo Indicação Jovem Vereador
Número / Ano 35 / 2025
Date 2025-11-17
EmentaSugere que seja realizada discussão na câmara para a criação de uma lei municipal co-oficialicando as línguas alemã e hunsriquena no Municipio de Tunápolis;
native_id1428

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-14 Leitura e discussão em plenário

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INDICAÇÃO N° 35/2025
O Jovem Vereador que esta subscreve indica, com amparo no art. 174 do 
regimento interno, requerendo leitura e discussão em plenário, para que 
posteriormente seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, sugerindo: 
QUE SEJA REALIZADA DISCUSSÃO NA CÂMARA PARA A CRIAÇÃO DE UMA LEI 
MUNICIPAL CO-OFICIALIZANDO AS LÍNGUAS ALEMÃ E HUNSRIQUENA NO 
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS. 
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa respeitar a legalidade da língua portuguesa como o 
idioma oficial da República Federativa do Brasil. Além de instituir um debate público 
sobre a co-oficialização do alemão e hunsriqueano no município.
Um exemplo de uso de leis similares pode ser visto em outros municípios, como 
Antônio Carlos, Ipumirim, e São João do Oeste, todos que tiveram aumento 
significativo em eventos culturais após a aprovação das leis. 
Importante enfatizar que desde 2016, o estado de Santa Catarina declara a 
língua Hunsriqueana como patrimônio cultural imaterial do estado com a publicação 
da Lei Nº 16.987/2016. Estas medidas buscam valorizar culturas locais para que 
possam continuar sendo presente na vida das pessoas e gerações seguintes.
O projeto não pretende estabelecer mudança nas agendas municipais em 
cultura e educação com a proposta da lei.
Tunápolis/SC, 14 de novembro de 2025
GABRIEL LUÍS HOFER
Jovem Vereador

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