materia nº 59/2025

PROJETO DE LEI Nº.........., DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025.
Autoriza o chefe do Poder Executivo 
Municipal a firmar Termo de Fomento com a 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais 
de Tunápolis – APAE.
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado, a firmar Termo de Fomento com a Associação de Pais e 
Amigos dos Excepcionais de Tunápolis-APAE, CNPJ nº 78.483.641/0001-31, visando o repasse 
financeiro conforme plano de trabalho em apenso, no valor de R$ 160.000,00 (Cento e cinquenta e 
três mil reais), objetivando o custeio de despesas de manutenção da Entidade no exercício de 2026, 
nos termos da lei nº 13.019/2014.
Art. 2° A entidade beneficiada deverá prestar contas dos recursos recebidos, dentro dos prazos e 
condições estabelecidas no Termo de Fomento.
Art. 3° As despesas decorrentes com a execução da presente correrão por conta do orçamento 
municipal de 2026.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, aos 04 de dezembro de 2025.
MARINO JOSÉ FREY
PREFEITO MUNICIPAL.
MARINO JOSE FREY:34596755949 Assinado de forma digital por MARINO JOSE 
FREY:34596755949 
Dados: 2025.12.12 09:11:51 -03'00'
MENSAGEM Nº. 050/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores e demais Edis.
Com nossos cordiais cumprimentos encaminhamos a V. Exa. e digníssimos Pares dessa R. 
Casa Legislativa, o anexo Projeto de Lei que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a 
celebrar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tunápolis 
– APAE.”
Inicialmente informamos que de acordo com a entrada em vigor da Lei Federal 13.019/2014 
a partir do exercício de 2017 para os Municípios, necessitamos firmar parcerias com Entidades como 
a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tunápolis – APAE.”. Desta forma a Entidade 
apresentou um plano de trabalho, conforme cópia em apenso para firmar um Termo de Fomento 
com o Município de Tunápolis, objetivando o custeio das despesas de manutenção, dando
continuidade aos trabalhos desenvolvidos por essa Entidade. 
Sendo estas as justificativas que anexamos ao presente Projeto de Lei, solicitamos o apoio 
para apreciação e posterior aprovação em regime de urgência, reafirmando nesta oportunidade, 
protestos de estima e apreço.
Tunápolis – SC, em 11 de dezembro de 2025.
Marino José Frey
Prefeito Municipal
MARINO JOSE 
FREY:34596755949
Assinado de forma digital por 
MARINO JOSE 
FREY:34596755949 
Dados: 2025.12.12 09:12:06 
-03'00'
TERMO DE FOMENTO Nº /202....
O MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS, com sede na Rua João Castilho, 111, representado pelo 
Prefeito Municipal Sr. Marino José Frey, brasileiro, casado, portador do CPF nº 345.967.559-
49 e RG nº 506.483, doravante simplesmente designado de MUNICÍPIO e do outro lado a 
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TUNÁPOLIS-APAE, pessoa jurídica 
de direito privado sem fins lucrativos, com sede Rua João Castilho, inscrita no CNPJ n.º 
11.201.022/0001-36, representada neste ato pela Presidente Sra. ALICE TERESINHA BIEGER, 
portador do CPF : 469.161.309-97 e RG 1.156.537, doravante designada simplesmente de 
ENTIDADE, resolvem celebrar o presente TERMO DE FOMENTO para que o FOMENTADOR, 
conforme as condições adiante estabelecidas, decorrente da Lei Municipal nº 1594, de 22 de 
dezembro de 2023 e DISPENSA de CHAMAMENTO PÚBLICO, previsto no art. 31 da Lei 
Federal 13.019/2014, na modalidade TERMO DE FOMENTO nº 0 /202...., observadas as 
normas e disposições estabelecidas na Lei Federal n.º 13.019/2014, e demais normas 
pertinentes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 - O objeto do presente Termo é o desenvolvimento das atividades da Associação de Pais 
e Amigos dos Excepcionais de Tunápolis-APAE, em estrita observância com o indicado nas 
Especificações do Plano de Trabalho na modalidade de TERMO DE FOMENTO nº 0 /202.....
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR E DA CONTRAPARTIDA 
2.1 – O MUNICÍPIO de TUNÁPOLIS repassará à ENTIDADE a quantia de R$ 160.000,00 (Cento 
e sessenta mil reais) conforme plano de trabalho em parcela única.
2.2 – A contrapartida será a continuação da prestação dos seguintes serviços:
SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência e suas Famílias
SERVIÇO 1 - Atendimento socioassistencial aos familiares das pessoas com deficiência;
SERVIÇO 2– Acesso Avaliação e Elaboração de Laudo Diagnóstico;
SERVIÇO 3– Orientação Encaminhamento a Benefícios: trabalho conjunto o CRAS - Centro 
de Referência de Assistência Social;
SERVIÇO 4 - Prevenção das Deficiências
SERVIÇO 5 – Convivência e Fortalecimento de Vínculos: Grupo de Mães;
SERVIÇO 6 – Oficina com a Horta e jardim 
SERVIÇO 7 – Autodefensoria e Autogestão para o trabalho.
SERVIÇO 8-Serviço Social na Busca pela Inclusão das Famílias na Comunidade.
SERVIÇO 9- Promoção da autonomia e independência dos usuários – Atividades de vida 
diária e prática.
SERVIÇO 10- Interlocução com a rede de Serviços
SERVIÇOS DE HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO - ÁREA DA SAÚDE 
1 - Serviços de Psicologia
2 - Serviços de Fisioterapia
3- Serviço Terapia Ocupacional
4-Serviço Psiquiatria
5-Estimulação Essencial.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO PLANO DE TRABALHO E DO DESEMBOLSO 
3.1 - O pagamento será efetuado conforme plano de trabalho em única parcela durante o 
exercício de 2026.
3.2 - Os valores fixados a partir da assinatura deste TERMO, não serão reajustados.
CLÁUSULA QUARTA - DO PRAZO DE DURAÇÃO DO TERMO E DAS ALTERAÇÕES
4.1 - O presente termo terá vigência até 31.12.2026. 
4.2 - Este Termo poderá ser alterado ou prorrogado, nos casos previstos pelo disposto na Lei 
n. 13.019/2014, sempre através de Termo Aditivo, numerado em ordem crescente.
CLÁUSULA QUINTA - DA CONSIGNAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
5.1 - As despesas decorrentes deste TERMO correrão por conta do orçamento, conforme 
segue:
Órgão: 04.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Unidade: 04.005 EDUCAÇÃO ESPECIAL
Proj./Ativ 12.367.0007.2.015 Convênios da Educação Especial - APAE e APAS
3.3.50.00.00.00.00.00.1104 Transferências a Instituições Privadas sem 
Fins Lucrativos (....)
160.000,00
CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES DA ENTIDADE
6.1 - Transitar os recursos em conta bancária exclusiva para cumprimento do Termo de 
Fomento;
6.2 - aplicar os recursos exclusivamente nas finalidades estabelecidas no presente termo;
6.3 – com relação aos pagamentos efetuados com os recursos provenientes deste Termo, 
observar o disposto no artigo 53, § 1º, da Lei Federal n. 13.019/2014;
6.4 - prestar contas dos recursos recebidos na forma de estabelecido na Lei 4.320/64, 
Instrução Normativa TC 14/2012 do Tribunal de Contas de Santa Catarina, e Lei nº 
13.019/2014;
6.5 - fornecer dados complementares ao MUNICÍPIO, sempre que solicitado;
6.6 - contabilizar os recursos financeiros repassados pelo presente Termo;
6.7 - excluir o MUNICÍPIO de qualquer responsabilidade civil, penal, trabalhista ou 
previdenciária, decorrentes da execução do objeto;
6.8 - dar ampla publicidade divulgando em seu sitio eletrônico as parcerias celebradas, 
contendo o objeto, data da assinatura do termo, nome do órgão responsável pela parceria, 
valores recebidos e a prestação de contas;
6.9– é vedado pagar a qualquer título, servidor ou empregado público do Município com 
recursos deste Termo;
6.10 – divulgar amplamente participação do Município no evento em questão, mediante 
inserção do Brasão do Município nos materiais de divulgação do evento e nos meios de 
comunicação.
DO MUNICÍPIO 
6.11 – Em cumprimento ao disposto na alínea “g” do artigo 35 da Lei nº 13.019/2014 fica 
designado como Gestor responsável a Sra. Naíssa Carmine Schaurich, a qual terá as 
seguintes incumbências, conjuntamente com a comissão de:
a) Acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;
b) informar o superior hierárquico sobre quaisquer fatos que comprometam a execução da 
parceria e irregularidades na prestação de contas, e sobre as providências para solucioná￾las;
c) emitir o Parecer Técnico conclusivo de análise das contas, fundamentado no Relatório 
Técnico de Monitoramento e Avaliação;
d) disponibilizar estrutura (materiais e equipamentos) para as atividades de monitoramento 
e avaliação.
6.12 - Em cumprimento do disposto na alínea “h” do artigo 35 da Lei n. 13.019/2014, a 
Comissão de Monitoramento e Avaliação, designada pela Portaria nº 7.338, de 10 de março 
de 2025, realizará o monitoramento e avaliação da presente parceria.
6.13 - Responderão solidariamente o Gestor e a Comissão por fatos inverídicos.
6.14 - Assinalar prazo para que a ENTIDADE adote providências necessárias para o exato 
cumprimento das obrigações decorrentes deste Termo de Fomento, sempre que verificada 
alguma irregularidade, sem prejuízo da retenção das parcelas dos recursos financeiros, até o 
saneamento das impropriedades ocorrentes.
CLÁUSULA SÉTIMA - DAS RESPONSABILIDADES DA ENTIDADE
7.1 - Arcar com eventuais prejuízos causados, por dolo ou culpa, a Administração Pública 
e/ou a terceiros, provocados, por ineficiência ou irregularidades cometidas por seus 
empregados, filiados ou prepostos, na execução dos serviços, objeto do presente termo;
7.2 - As despesas diretas ou indiretas tais como: encargos sociais, fiscais, trabalhistas, 
previdenciários e de ordem de classe, indenizações civis e quaisquer outras que forem 
devidas a empregados da ENTIDADE no desempenho dos serviços para o cumprimento deste 
termo, ficando ainda o MUNICÍPIO, isento de qualquer vínculo empregatício com os 
mesmos.
DO MUNICÍPIO 
7.3 - Acompanhar a execução do termo zelando pelo cumprimento das normas 
estabelecidas, fazendo garantir o direito e os deveres das partes.
CLÁUSULA OITAVA – DOS PRAZOS PARA ENTREGA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
8.1 – A entidade deverá remeter, no prazo máximo de até 18.12.2026, a documentação da 
prestação de contas.
CLÁUSULA NONA – DA RESTITUIÇÃO
9.1 - A ENTIDADE compromete-se a restituir no prazo de 30 (trinta) dias os valores 
repassados pelo MUNICÍPIO, atualizados pelos índices de remuneração das cadernetas de 
poupança, a partir da data de seu recebimento, nas seguintes hipóteses:
a) A inexecução do objeto desta Parceria;
b) não apresentação do relatório de execução físico/financeira e prestação de contas no 
prazo exigido;
c) utilização dos recursos financeiros em finalidade diversa da estabelecida.
CLÁUSULA DÉCIMA - DA RESCISÃO E DA DENÚNCIA
10.1 - A presente Parceria poderá ser rescindida por infração legal ou descumprimento de 
suas Cláusulas e condições executórias, bem como por denúncia precedida de notificação no 
prazo mínimo de 60 (sessenta) dias, por desinteresse unilateral ou consensual, respondendo 
cada partícipe, em qualquer hipótese, pelas obrigações assumidas até a data do efetivo 
desfazimento.
§ 1º - Quando da denúncia, rescisão ou extinção da Parceria, caberá a ENTIDADE apresentar 
ao MUNICÍPIO no prazo de 10 (dez) dias, documentação comprobatória do cumprimento das 
obrigações assumidas até aquela data, bem como devolução dos saldos financeiros 
remanescentes, inclusive dos provenientes das aplicações financeiras.
§ 2º - É prerrogativa do MUNICÍPIO, assumir ou transferir a responsabilidade pela execução 
do objeto colaborado, no caso de paralisação ou da ocorrência de fato relevante, de modo a 
evitar sua descontinuidade;
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES
11.1 - Pela execução da parceria em desacordo com o plano de trabalho, a administração 
pública poderá, garantida a prévia defesa, aplicar as seguintes penalidades:
a) advertência;
b) suspensão temporária da participação em chamamento público e impedimento de 
celebrar termos de fomento, termos de colaboração e contratos com órgãos e entidades da 
esfera de governo da administração pública sancionadora, por prazo não superior a 2 (dois) 
anos;
c) declaração de inidoneidade para participar em chamamento público ou celebrar termos 
de fomento, termos de colaboração e contratos com órgãos e entidades de todas as esferas 
de governo, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja 
promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será 
concedida sempre que a organização da sociedade civil ressarcir a administração pelos 
prejuízos resultantes, e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso II 
deste artigo.
11.2 - A sanção estabelecida no item 11.1, conforme o caso, é facultada a defesa do 
interessado no respectivo processo, no prazo de 10 (dez) dias da abertura de vista, podendo 
a reabilitação ser requerida após 2 (dois) anos de sua aplicação.
CLÁUSULA DECIMA SEGUNDA - DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO
12.1 - A execução deste Termo será acompanhada e fiscalizada pelo Gestor e pela comissão 
de Monitoramento e Avaliação, nos termos da Lei 13.019/2014.
CLÁUSULA DECIMA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO
13.1 - Será de responsabilidade do MUNICÍPIO, providenciar a publicação deste Termo por 
extrato, nos termos da legislação vigente, a contar da data de sua assinatura.
13.2 – O Plano de Trabalho, nos termos previstos no artigo 22 e seus incisos, c/c parágrafo 
único do artigo 42, ambos da Lei Federal nº 13.019/2014, constará como anexo ao presente 
termo, sendo dele parte integrante e indissociável.
CLÁUSULA DECIMA QUARTA - DO FORO
14.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Itapiranga - SC, com exclusão de qualquer outro, por 
mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões oriundas do presente Termo de 
Fomento.
E, assim por estarem de acordo, ajustados e contratados, após ser lido e achado conforme, 
as partes, a seguir, firmam o presente Termo, em 02 (duas) vias, de igual teor e forma, para 
um só efeito, na presença de 02 (duas) testemunhas abaixo assinadas.
Tunápolis (SC), aos de de 202........
Prefeito Municipal Presidente da Entidade
Testemunhas:
Nome: Nome: 
CPF: CPF: 
Assessoria Jurídica : 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de 
Tunápolis – APAE
CNPJ: 11.201.022/0001-36
Rua João Castilho S/N, Centro. Tunápolis-SC. CEP:89898-000
E-mail: apaetunapolis@yahoo.com.br
Telefone: 49 999195830
Centro de Atendimento Educacional Especializado – Doce 
Esperança – CAESP
PLANO DE TRABALHO APAE TUNÁPOLIS - SC
-2026-
 
 
 
 Tunápolis, dezembro de 2025.
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de 
Tunápolis – APAE
CNPJ: 11.201.022/0001-36
Rua João Castilho S/N, Centro. Tunápolis-SC. CEP:89898-000
E-mail: apaetunapolis@yahoo.com.br
Telefone: 49 999195830
Centro de Atendimento Educacional Especializado – Doce 
Esperança – CAESP
 
 01-DADOS DE IDENTIFICAÇÃO
1.1 ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS 
DE TUNÁPOLIS - APAE
1.2 CNPJ Número: 11.201.022/0001-36
1.3 Endereço completo Rua: João Castilho s/n° Tunápolis - SC
Bairro Centro
CEP: 89898-000
1.4 Telefone / Fax / E￾mail
Tel. (49) 999195830 e 991867696
E-mail: apaetunapolis@yahoo.com.br
1.5 Data da Fundação Data: 20/07/2009
1.6 Registros C.N.A.S – N.º 01/2010
Publicação portaria SNAS DOU -29/05/2015
Início Certificação atual-29/05/2015
Fim da Certificação atual-28/05/2023 prorrogado 31/12/2024 
1.7 Utilidade Pública Municipal – N.º 972/2010
Estadual – N.º 18.278 de 20/12/2021
Federal – N.º 1.116 de 25 de junho de 2014
1.8 Presidente - Nome: Alice Teresinha Bieger – Gestão 2023 - 2025
Endereço: Avenida Cerro Largo nº 878, Centro, Tunápolis/SC
Cep:89898-000
1.9 Turnos de 
Funcionamento
De segunda à sexta-feira nos períodos:
Manhã: das 7h30 às 11h30 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de 
Tunápolis – APAE
CNPJ: 11.201.022/0001-36
Rua João Castilho S/N, Centro. Tunápolis-SC. CEP:89898-000
E-mail: apaetunapolis@yahoo.com.br
Telefone: 49 999195830
Centro de Atendimento Educacional Especializado – Doce 
Esperança – CAESP
Tarde: das 13h00 às 17h00
1.10 Área de 
atendimento
Assistência Social, saúde e educação.
1.11 Segmento 
Atendido
Pessoas com Deficiência Intelectual e/ou múltipla e o transtorno 
do espectro autista (Autismo).
2.REGISTROS LEGAIS DA INSTITUIÇÃO
Utilidade Pública Municipal – Lei n° 1193 de 18/09/2014.
Utilidade Pública Estadual – Lei N.º 18.278 de 20/12/2021
Utilidade Pública Federal – Portaria n° 1.116 de 25/06/2014
CEBAS: Portaria 164 de 27/09/2017
Certificado de Registro no CMDCA nº 001/2019 – Lei 8.069/90 de 08/10/2015
Registro na Federação das APAEs n° 2159 de 17/08/2010
03-MISSÃO
“Promover e articular ações de defesa e garantia de direitos, prevenção, orientação, prestação 
de serviços e apoio à família, direcionadas a melhoria da qualidade de vida da pessoa com 
deficiência, e a construção de uma sociedade justa e solidária”.
04-HISTÓRICO DA INSTITUIÇÃO. 
Criada em 20 de julho de 2009 a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de 
Tunápolis-APAE é uma associação civil, beneficente, com atuação nas áreas de assistência 
social, educação, saúde, esporte, cultura e lazer; tendo como compromisso ofertar serviços, 
programas, projetos que garantam a oportunidade de convívio para o fortalecimento de laços 
familiares e sociais, seguindo uma característica com dimensões ética, política e técnicas. O 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de 
Tunápolis – APAE
CNPJ: 11.201.022/0001-36
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público-alvo são pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla, transtorno do 
espectro autista (TEA), com atraso global do desenvolvimento e com indícios de 
deficiência, seus familiares e cuidadores. Trata-se de uma entidade privada, responsável 
pela articulação e coordenação das ações para integração de esforços entre as políticas 
intersetoriais de atendimento às pessoas com deficiência. Visto que os atendidos não podem 
ser tratados de forma segmentada/fragmentada, mas como sujeitos que devem ter suas 
necessidades atendidas na totalidade, nas áreas de assistência social, saúde, educação, esporte, 
lazer, entre outras. No campo da assistência social, prestamos serviços de habilitação e 
reabilitação e a promoção de sua integração à vida comunitária, ofertando programas e 
projetos com ações voltadas para a aquisição de conhecimentos, habilidades e 
desenvolvimento de potencialidades que contribuam para o alcance da autonomia pessoal e 
social. dos usuários e seus familiares.
Possui a finalidade de promover a melhoria da qualidade de vida das pessoas com 
deficiência intelectual e múltipla e com transtorno do espectro do autismo, em seus 
distintos ciclos de vida: crianças, adolescentes, adultos e idosos, buscando assegurar-lhes 
o pleno exercício da cidadania. Tem como competência a prestação de serviços de 
habilitação e reabilitação aos usuários e a promoção de sua integração à vida 
comunitária, bem como ações de defesa e garantia de direitos. Promove e estimula o 
desenvolvimento de programas de promoção, proteção, inclusão, de defesa e de garantia 
de direitos da pessoa com deficiência, de apoio e orientação à sua família e à 
comunidade, garantindo a participação efetiva das pessoas com deficiência na gestão da 
APAE e na sociedade.
Na área da saúde é ofertado um conjunto de atividades individuais e/ou em grupos, de 
estimulação intelectual, sensorial e psicomotora, realizada por equipe multiprofissional 
composta por assistente social, psicólogo, fisioterapeuta e psiquiatra, visando à reeducação 
das funções cognitivas, motoras e/ou sensoriais. Inclui avaliação diagnóstica, avaliação 
periódica, estimulação e orientação relacionadas ao desenvolvimento do usuário. A Apae 
compõe a rede de saúde, através da sua integração no Sistema Único de Saúde (SUS) com a 
finalidade de atendimento/acompanhamento de paciente em reabilitação do atraso global do 
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desenvolvimento, às pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla, transtorno do espectro 
autista e com atraso global do desenvolvimento.
Os serviços na área de educação são complementares à educação formal, como preconizado 
pela Política Nacional e Estadual de Educação Especial e as diretrizes da Federação Nacional 
das APAEs. Nos programas de educação especial é garantido o atendimento a todo usuário 
com laudo diagnóstico de deficiência intelectual (moderada, severa e profunda), associada ou 
não a outras deficiências, crianças com atraso global do desenvolvimento, com até 05 anos e 
11 meses e a usuários com transtorno do espectro autista/TEA.
A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tunápolis e Santa Helena atende a 65 
educandos com necessidades especiais matriculados e 5 atendimentos. É uma entidade de 
referência nos dois municípios onde atende desenvolvendo um trabalho voltado a assistência 
social, saúde, educação. É uma Instituição diferenciada na área de habilitação e reabilitação 
de pessoas com deficiência mental, física e múltiplas. A APAE tem como finalidade a 
prevenção de deficiências, promover a melhoria da qualidade de vida das pessoas com 
deficiência e sua inclusão social. Atende em espaço alugado da Mitra Diocesana. Sua 
infraestrutura, área física, recursos humanos e materiais, permite um atendimento de 
qualidade, possibilitando o desenvolvimento do potencial dos usuários. Atua desde julho de 
2010.Dentre os principais programas e projetos desenvolvidos na Instituição podemos 
citar: prevenção das deficiências; estimulação precoce; Projeto alimentação saudável e 
acompanhamento e controle de peso; Projeto Autogestão e Autodefensoria; atividades 
socioeducativas, projeto oficinas terapêuticas e culturais, Projetos horta e jardim, projeto 
grupo de mães; Atendimentos SUS; sem nunca esquecer a defesa de direitos, visando sempre 
à inclusão dos usuários na sociedade. Importante ressaltar a significativa e essencial 
importância da APAE nos dois municípios quanto aos atendimentos às deficiências severas e 
profundas e o transtorno do espectro autista (Autismo), sendo a única a oferecer este tipo de 
atendimento nos municípios de abrangência. No ano de 2014 oficializou a contratualização do 
SUS para atendimento a pessoas com deficiências físicas, mental e autismo, oferecendo 
reabilitação biopsicossocial. 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de 
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Atualmente oferece os seguintes serviços: saúde (fisioterapia, psicologia, fonoaudióloga, 
terapia ocupacional, psiquiatra, assistente social), educação física (esportes) artes/cultura 
(teatro, artes visuais, dança e artesanato), informática, educação e trabalho, Arte e assistência 
social (triagem, encaminhamento para benefícios, atenção à família e elaboração de projetos).
Os professores são contratados pelo Programa: Gente Especial. Os profissionais da equipe 
técnica, (fisioterapeuta 20 horas semanais, psicóloga 16 horas semanais, assistente social 28 
horas semanais e psiquiatra 5 atendimentos mensais, conforme a necessidade) são pagos pela 
APAE. A elaboração, aplicação, desenvolvimento e controle de programas de prevenção de 
deficiências e de atendimento específico dos casos que compõem sua clientela são de 
responsabilidade de uma equipe de profissionais especializados e com qualificação correlata a 
cada área dos campos da reabilitação, habilitação, educação e assistência social. É preciso 
muita garra, solidariedade e determinação para superar obstáculos e seguir com nossa missão 
pelo apoio, prevenção e inclusão das pessoas com Deficiência Intelectual. Mas o futuro 
reserva novos desafios. A inclusão plena das pessoas com Deficiência Intelectual só pode ser 
alcançada através da educação dos pais, professores e da sociedade. Precisamos estar 
preparados para liderar esta transformação. 
OBJETIVO GERAL Promover na Habilitação e Reabilitação das pessoas com deficiência e 
suas famílias, nas áreas da assistência social, saúde e educação, através de equipe 
multiprofissional, visando a defesa e garantia de direitos, promoção da autonomia, inclusão 
social e melhoria da qualidade de vida dos usuários, em consonância com a legislações que 
regem estas políticas e com a política de atendimento a pessoa com deficiência.
OBJETIVO ESPECÍFICO
Trabalhar na Habilitação e Reabilitação da pessoa com deficiência e suas famílias, através 
da Defesa e Garantia de Direitos e da prestação de Serviços socioassistenciais, visando à 
proteção a situações de vulnerabilidade, risco social e pessoal, promovendo a autonomia,
garantia de direitos, inclusão social e melhoria da qualidade de vida dos usuários;
Desenvolver política de inclusão na rede municipal
Promover a participação e aceitação da pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla pela 
família e o meio social em que vive.
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de 
Tunápolis – APAE
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DIAGNOSTICO INSTITUCIONAL. Atender aos usuários e seus familiares que residem 
neste município que se encontram em desvantagem pessoal resultante de sua deficiência. 
Articular junto aos poderes públicos municipais e às entidades privadas políticas que 
assegurem o pleno exercício dos direitos das pessoas com Deficiência Intelectual e Múltipla. 
Conhecer os riscos e as possibilidades de enfrentá-los. Faz se relevante entender que essa 
demanda tem necessidades, mas também possibilidades ou capacidades que devem e podem 
ser desenvolvidas, realizando assim através de nossos atendimentos uma análise não só das 
ausências, mas também das conquistas.
5. INFRAESTRUTURA
 Infraestrutura Geral Quantidade
Sala de diretora 01
Sala secretária 01
SAE (matutina) e Turma Programa de 
Vivências Laborais (vespertina);
 01
Sala de fisioterapia 01
Sala de psicologia 01
Sala psicologia 01
SAE (matutina, vespertina) 01
Sala estimulação precoce matutina e 
vespertina)
 01
Sala turma SAE/TEA vespertina
Turma AEE- matutina
 01
Refeitório amplo usado também para 
lavanderia;
 01
Sala professores; 01
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de 
Tunápolis – APAE
CNPJ: 11.201.022/0001-36
Rua João Castilho S/N, Centro. Tunápolis-SC. CEP:89898-000
E-mail: apaetunapolis@yahoo.com.br
Telefone: 49 999195830
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Sala serviço de vivencias laborais 01
Sala serviço de convivência 01
Sala Assistente Social 01
Sala Grupo de mães e informática 01
Banheiros 04
Sala de arte 01
Rampa e corrimão 01
Em processo de finalização da sede própria para o ano de 2026.
06-Finalidades Estatutárias:
São os seguintes os fins desta Associação, na sua área de jurisdição:
a) Promover a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência, 
preferencialmente mental, em seus ciclos de vida, crianças, adolescentes, adultos e idosos, 
buscando assegurar-lhes o pleno exercício da cidadania; 
b) coordenar e executar na sua área de jurisdição os objetivos, programas e a 
política da Federação das APAEs do Estado e da Federação Nacional das APAEs, 
promovendo, assegurando e defendendo o progresso, o prestígio, a credibilidade e a unidade 
orgânica e filosófica do Movimento Apaeano; 
c) atuar na definição da política municipal de atendimento à pessoa com 
deficiência, em consonância com a política adotada pela Federação Nacional e pela Federação 
das APAEs do Estado, coordenando e fiscalizando sua execução;
d) articular junto aos poderes públicos municipais e entidades privadas, políticas 
que assegurem o pleno exercício dos direitos da pessoa com deficiência e com outras 
entidades no município, que defendam a causa da pessoa com deficiência em qualquer de seus 
aspectos;
e) encarregar-se, em âmbito municipal, da divulgação de informações sobre 
assuntos referentes à pessoa com deficiência, incentivando a publicação de trabalhos e de 
obras especializadas;
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de 
Tunápolis – APAE
CNPJ: 11.201.022/0001-36
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f) exigir de seus associados o permanente exercício de conduta ética de forma 
a preservar e aumentar o conceito do Movimento Apaeano;
g) compilar e/ou divulgar as normas legais e regulamentares federais, estaduais e 
municipais, relativas à pessoa com deficiência, provocando a ação dos órgãos municipais 
competentes no sentido do cumprimento e aperfeiçoamento da legislação.
h) promover e/ou estimular a realização de estatísticas, estudos e pesquisas em 
relação à causa da pessoa com deficiência, propiciando o avanço científico e a permanente 
formação e capacitação dos profissionais e voluntários que atuam na APAE;
 i) promover e/ou estimular o desenvolvimento de programas de prevenção da 
deficiência, de promoção, de proteção, de inclusão, de defesa de direitos da pessoa com 
deficiência e de apoio e orientação à sua família e à comunidade; 
 j) estimular, apoiar e defender o desenvolvimento permanente dos serviços 
prestados pela APAE, impondo-se a observância dos mais rígidos padrões de ética e de 
eficiência, de acordo com o conceito do Movimento Apaeano; 
k) divulgar a experiência Apaeana em órgãos públicos e privados, no âmbito 
municipal; l) prestar serviços gratuitos e permanentes aos usuários da assistência social, sem 
qualquer discriminação de clientela, de forma planejada, diária e sistemática, não se 
restringindo apenas a distribuição de bens, benefícios e encaminhamentos; 
l) desenvolver e estimular política de autodefensores garantindo a participação 
efetiva em todos os eventos e níveis do Movimento Apaeano; n) promover e articular serviços 
e programas de prevenção, educação, saúde, assistência social, esporte, lazer, visando à 
inclusão social da pessoa com deficiência.
1. Objetivos:
1.1 Ob j e ti vo s g er ai s:
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de 
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CNPJ: 11.201.022/0001-36
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Proporcionar meios para a apropriação do conhecimento, promovendo e 
articulando ações de defesa de direitos e deveres, prevenção, orientação as famílias voltadas á 
qualidade de vida da pessoa com deficiência e sua inclusão na sociedade.
1.2 Objetivos Específicos: 
I. Promover campanhas financeiras de âmbito municipal e colaborar na 
organização de campanhas nacionais, estaduais e regionais, com o objetivo de arrecadar 
fundos destinados ao financiamento das ações de atendimento à pessoa com deficiência, bem 
como a realização das finalidades da APAE;
II. Incentivar a participação da comunidade e instituições públicas e privadas nas 
ações e programas voltados ao atendimento da pessoa com deficiência;
III. Promover parcerias com os diversos setores de atividades, oportunizando a 
habilitação e a colocação da pessoa com deficiência no mundo do trabalho;
IV. Intensificar o intercâmbio entre as entidades co-irmãs, análogas filiadas, 
as associações congêneres e instituições oficiais municipais, nacionais e internacionais;
V. Manter publicações técnicas especializadas sobre trabalhos e assuntos relativos 
à causa e filosofia do Movimento Apaeano;
VI. Solicitar e receber recursos de órgãos públicos ou privados e as 
contribuições de pessoas físicas;
VII. Firmar parcerias com entidades co-irmãs e análogas, órgãos públicos e 
privados, inclusive produção e venda de serviços, conforme legislação em vigor, para 
manutenção e garantia de oferta e qualidade na prestação dos serviços;
VIII. Fiscalizar o uso do nome “Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais”, 
do símbolo e da sigla APAE, por seus associados;
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de 
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CNPJ: 11.201.022/0001-36
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IX. Promover meios para o desenvolvimento de atividades extracurriculares, 
como colônia de férias, jardinagem, clubes, atividades culturais, etc;
X. Promover e facilitar a vida em família da pessoa com deficiência apoiando e/ou 
gerenciando casas-lares para aquelas em situação de risco ou abandono;
XI. Oferecer oportunidade a que pessoas com deficiência possam participar de 
Conselhos, Diretorias ou Comissões Especiais da APAE.
7.DIRETORIA EXECUTIVA PARA A GESTÃO DE 2023/2025:
Diretoria Executiva:
a) PRESIDENTE
Nome: Alice Teresinha Bieger
CPF: 469.161.309-97
RG: 1.156.537
Endereço: Avenida Cerro Largo, 878, Centro, Tunápolis – SC
Profissão: Aposentada
Estado Civil: União Estavel
E-mail: abieger@gmail.com
Telefone Whatzapp: (49) 991266883
Data da posse no cargo: 02/01/2026
b) VICE-PRESIDENTE
Nome: Dário Schroeder
RG/CPF: 296.180.379-91
Endereço: Rua Santa Maria, 40, Bairro Progresso, Tunápolis, SC 
Profissão: Aposentado
Estado Civil: Casado
E-mail: apaetunapolis@yahoo.com.br
Telefone WhatsApp: (49) 991925904
Data da posse no cargo: 02/01/2026
b) DIRETORIA
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de 
Tunápolis – APAE
CNPJ: 11.201.022/0001-36
Rua João Castilho S/N, Centro. Tunápolis-SC. CEP:89898-000
E-mail: apaetunapolis@yahoo.com.br
Telefone: 49 999195830
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1ª Diretora Secretaria
Nome: ELISE BEATRIZ RABUSKE
CPF: CPF 894.652.109-00 
RG: 3793361
Endereço: Rua São Miguel, 238 – Bairro Progresso, Tunápolis - SC
Profissão: Servidora Publica
Estado Civil: Solteira
E-mail: Telefone WhatsApp: (49) 991317965
Data da posse no cargo: 02/01/2026
2ª. Diretora secretária 
Nome: Maria Ilse Staub Berwanger
CPF: 563.507.329-87
RG: 1.652.489
Endereço: Rua Roque Gonzales, 375, Centro Tunápolis/SC
Profissão: Secretaria
Estado Civil: Viuva
E-mail: mariailse1985@outlook.com
Telefone WhatsApp: (49) 991519290
Data da posse no cargo: 02/01/2026
1ª DIRETORA FINANCEIRA
Nome: Sandra Mara Welter Spies
CPF: 049.001.219-16
RG: 4.255.511
Endereço: Rua Joao Castilho, 338, Centro, Tunápolis/SC
Profissão: Contadora
Estado Civil: Casada
E-mail: sandrawelter2003@yahoo.com.br 
Telefone WhatsApp: (49) 991588858
Data da posse no cargo: 02/01/2026
2º. DIRETOR FINANCEIRO
Nome: Astério Hahn
RG/CPF: 621384729-49
Endereço: Rua 25 de Julho 26, Centro, Tunápolis/SC.
Profissão: Contador/Gerente Comercial
Estado Civil: Casado
E-mail: asteriohahn@gmail.com
Telefone WhatsApp: (49) 991278263
Data da posse no cargo: 02/01/2026
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CNPJ: 11.201.022/0001-36
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E-mail: apaetunapolis@yahoo.com.br
Telefone: 49 999195830
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c) RESPONSÁVEL FINANCEIRO
Nome: Sandra Mara Welter Spies
CPF: 049.001.219-16
RG: 4.255.511
Endereço: Rua Joao Castilho, 338, Centro, Tunápolis/SC
Profissão: Contadora
Estado Civil: Casada
E-mail: sandrawelter2003@yahoo.com.br 
Telefone WhatsApp: (49) 991588858
Posse: 02/01/2026
 
• Promover o acesso aos benefícios, programas de transferência de renda e outros serviços 
socioassistenciais, das demais políticas públicas setoriais e do Sistema de Garantias de 
Direitos; 
• Promover a independência, a autonomia e a qualidade de vida das pessoas com deficiência 
através de ações de enfrentamento das situações de vulnerabilidade e/ou riscos por violação 
de direitos.
10.ORIGEM DOS RECURSOS:
Os recursos utilizados na execução dos serviços são oriundos de convênios e parcerias 
com o poder público estadual, municipal e federal e captação junto a sociedade civil, realização 
de eventos e doações diversas e projetos encaminhados. Do Estado contamos com o 
PROGRAMA GENTE ESPECIAL. O transporte escolar é do governo Municipal dos dois 
municípios. Já na área da saúde, a entidade contamos com o convenio com o SUS – Sistema 
Único de Saúde. Continuamos a ressaltar que para a Entidade as somas captadas desses 
convênios, doações, parcerias, eventos variados, apoio da comunidade, projetos contemplados 
por Empresas locais, permitiram a manutenção das instalações, pagamento de despesas, 
pagamento de recursos humanos, ampliação dos serviços e continuidade de um atendimento de 
qualidade para as pessoas com deficiência intelectual e/ ou múltipla e a sua inclusão social.
• Prefeitura Municipal de Tunápolis;
• Prefeitura Municipal de Santa Helena;
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• Fundação Catarinense de Educação Especial – FCEE
• Sistema Único de Saúde – SUS
• Programa Gente Especial: FCEE- Governo do Estado.
A instituição é mantida através de convênios com as prefeituras de Santa 
Helena e Tunápolis, fundo social, repasse PROGRAMA GENTE ESPECIAL para 
pagamentos dos professores de sala e de área, equipe técnica e demais profissionais que 
compõem a equipe multiprofissional (Sistema Único de Saúde) e outros convênios. É de 
suma importância que os recursos recebidos pela entidade tenham adequado tratamento em 
sua aplicação e que a prestação de contas seja revestida de total transparência e 
publicidade. Dessa forma, a eficiência na aplicação dos recursos financeiros como a boa 
utilização dos bens pela Instituição demonstrada em prestação de contas elaborada com 
total transparência e que permitiu aferir os reais benefícios alcançados é fator fundamental 
para a satisfação dos parceiros e colaboradores.
A instituição se articula com as Secretarias de Educação: transporte dos alunos, 
as Secretarias Municipais: Assistência Social: CRAS: dos dois municípios, Secretarias da 
Saúde, prefeitura dos dois municípios. Convênios municipais, estaduais, doações, promoções 
realizadas entre a Instituição, diretoria da APAE e a comunidade. Os recursos financeiros são 
utilizados em prol dos alunos matriculados na instituição, entre eles podem-se citar: aquisição 
de material didático pedagógico, aluguel, compra de materiais de higiene e limpeza, merenda. 
Os recursos também serão utilizados na manutenção da escola: compra de materiais 
permanentes, contratação de prestação de serviços, pagamento de luz, telefone e internet e 
demais despesas eventuais.
11. Representação nos Conselhos (Municipais e Estaduais):
Representante(s) da APAE como 
Conselheiro Municipal da Assistência 
Social
01 Conselheiro Titular representado pela área 
pedagógica e suplente representado pela 
psicologia.
Representante (s) da APAE como 
Conselheiro Municipal da Educação
01 Conselheiro representado pela área 
pedagógica e suplente pela Saúde
Representante (s) da APAE como 
Conselheiro CMDCA - Conselho 
01 Conselheiro Titular representado pela
coordenadora pedagógica e suplente da área 
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Municipal dos Direitos da Criança e do 
Adolescente do Município de Tunápolis.
pedagógica.
Representante(s) da APAE como 
Conselheiro Municipal de Alimentação 
Escolar
01 Conselheiro Suplente representado pela 
área pedagógica e 01 Conselheiro titular 
representado pelo Servente de Copa;
Representação conselho da saúde 01 conselheiro suplente 01 pedagógica e 
suplente saúde
12. Quadro de Funcionários:
AREA TÉCNICA (6)
A elaboração, aplicação, desenvolvimento e controle de programas de 
prevenção de deficiências e de atendimento específico dos casos que compõem sua 
clientela são de responsabilidade de uma equipe de profissionais especializados e com 
qualificação correlata a cada área dos campos da reabilitação, habilitação, educação e 
assistência social.
Qtde. / Função Tipo de Contratação Carga Horária
01 Assistente Social APAE 28 CLT
01 Psicóloga APAE 20 CLT
01 Fisioterapeuta APAE 20 CLT
01 Psicóloga APAE 20 CLT
01 psiquiatra APAE 5 atendimentos mensais
13.ÁREA PEDAGÓGICA (12)
De caráter científico e educacional, a APAE DE TUNÁPOLIS E SANTA 
HELENA procura manter o desenvolvimento, a sistematização e a disseminação de 
conhecimentos sobre a Deficiência Intelectual, levando informação atualizada para os 
diversos agentes da sociedade. Além de fomentar reflexões sobre o tema e sobre os avanços 
científicos e sociais, promove a inclusão e a melhoria das condições de vida das pessoas com 
Deficiência Intelectual.
01 Secretária executiva Programa Gente Especial e 40 HORAS
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prefeitura 
01 Orientadora pedagógica Programa Gente Especial e 
prefeitura
40 HORAS
01 Professor de Ed. Física Programa Gente Especial 33:45 Minutos
05 professores Programa Gente Especial 40 horas
01 professores Programa Gente Especial 20 horas
01 professor Arte Programa Gente Especial 15 horas
01 servente de copa Programa Gente Especial 40
01 Professor musicoterapia Programa Gente Especial 10 HORAS
14. IDENTIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS 
SOCIOASSISTENCIAIS
No contexto deste Serviço, e considerando as demandas de atendimento e a 
singularidade das pessoas com deficiência a entidade ofertou várias atividades que tiveram 
por objetivo estimular a convivência, participação em diversos ambientes da comunidade, 
contribuindo para a autonomia e independência dos atendidos. Considerando que a 
Assistência social tem por finalidade promover a autonomia, a inclusão e a melhoria da 
qualidade de vida das pessoas atendidas é que a entidade desenvolveu o Serviço de Proteção 
Social destinado às pessoas com deficiência, dado a necessidade de acompanhamento 
especializado, visando prevenir o preconceito e a exclusão e potencializar sua independência. 
A Assistência Social política pública não contributiva, que provê os mínimos sociais, é 
realizada através de um conjunto integrado de ações do poder público com o apoio da 
sociedade civil, direcionada às famílias e indivíduos em vulnerabilidade ou risco pessoal e 
social, de acordo com os objetivos, princípios e diretrizes da Lei Orgânica da Assistência 
Social LOAS – Lei 8.742/1993.
Oferecer serviços de assistência social para a pessoa com deficiência e suas famílias, 
integra a missão da APAE de Tunápolis e Santa Helena, e essa é uma preocupação constante, 
buscando melhor qualidade de vida e garantia de direitos para os atendidos. Os serviços de 
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apoio e orientação familiar foram realizados para 46 pessoas com deficiências (intelectual, 
física e/ou múltiplas) e suas famílias, residentes em todo o território dos municípios de 
Tunápolis e Santa Helena. 
SERVIÇO 1 – serviço de proteção social especial para as pessoas com deficiência e suas 
famílias no domicilio.
SERVIÇO 2 – Convivência e Fortalecimento de Vínculos: Grupo de Mães; 
SERVIÇO 01-serviço de proteção social especial para as pessoas com deficiência e suas 
famílias no domicilio 
O Atendimento no domicilio foi ofertado àquele usuário que é acompanhado pela área 
da assistência social da APAE e tem demanda de atendimento de fisioterapia, terapia 
ocupacional psicologia entre outros. Este serviço é destinado a pessoa com deficiência 
intelectual e múltipla matriculado na APAE e aqueles que não possui condições de frequentar 
os programas ofertados pela entidade, seja pela vulnerabilidade ou em decorrência dos 
comprometimentos apresentados. Os atendimentos realizados numa interface com a área da 
assistência social e as visitas definidas de acordo com o plano de atendimento proposto para 
cada usuário.
Recursos humanos envolvidos no serviço: equipe técnica e equipe pedagógica 
quando necessário;
SERVIÇO 02 – Convivência e Fortalecimento de Vínculos: Grupo de Mães;
A APAE de Tunápolis e Santa Helena possui um grupo de voluntários especial, o 
Grupo de Mães. Este grupo iniciou em 2010 e continua sendo desenvolvido com as mães que 
voluntárias que acompanham seus filhos. São desenvolvidas atividades de artesanato (crochê, 
pintura em tecido, bordado, entre outros). As ações são desenvolvidas nas terças-feiras à 
tarde, entre os meses de fevereiro a dezembro. Os produtos confeccionados são 
comercializados e com o montante arrecadado, compram materiais necessários para a 
entidade/usuários. Seu público alvo são, preferencialmente mães dos usuários que vem 
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acompanhar os filhos e que se identificam com o trabalho desenvolvido no grupo. A APAE de 
Tunápolis e Santa Helena conta com serviços realizados em grupos, de modo a garantir 
aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de 
complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco 
social. Organiza-se em grupos psicossociais, onde são trabalhados os anseios e expectativas 
das famílias, de modo que consigam superar os momentos críticos de insegurança pessoal 
e/ou social, acolhendo e orientando, esclarecendo dúvidas, apresentando o trabalho 
desenvolvido pela APAE e, através de troca de experiência, buscamos empoderar as famílias, 
desenvolvendo o sentimento de pertencimento e de identidade, fortalecendo vínculos e 
incentivando a socialização e a convivência comunitária. As famílias são convidadas a 
participar constantemente de palestras, reuniões, eventos, dia da família na APAE e grupos de 
trocas de experiências.
O objetivo é proporcionar momentos de discussão a respeito da responsabilização no 
desempenho dos diversos papeis na família bem como as relações interpessoais, socialização 
da problemática das deficiências, resgatando a autoestima, a participação na vida comunitária 
para a superação das dificuldades. São realizados encontros semanais onde as mães se 
encontram para as oficinas de artesanato. Os demais encontros são coordenados pela 
Assistente social e a Psicóloga onde foram discutidos assuntos que sugiram no decorrer do 
ano. Desta forma são atendidas mães que vem para acompanhar os filhos e as demais que 
participam do grupo, possibilitado as mesmas vivenciar informações, adquirindo confiança, 
entrosamento, a fim de buscar direitos através de uma convivência melhor. Os encontros 
foram coordenados pelos profissionais da APAE. Foram oferecidos atendimentos através de 
palestras do interesse das participantes, incentivando a aprendizagem e a produção de 
artesanatos, bem como a comercialização destes. Visamos também à formação pessoal das 
participantes, com momentos de confraternização e troca de experiências e vivências
OBJETIVO GERAL:
 Propiciar às mães um espaço grupal, por intermédio de reuniões mensais, 
atividades artesanais e atendimentos individuais, possibilitando a reflexão de seus problemas, 
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na busca de soluções viáveis para si e para o grupo como um todo, bem como conscientizar 
quanto à importância de um maior envolvimento da família com a Instituição. 
Recursos humanos: assistente social, psicóloga, diretora e palestrantes;
Avaliação: A avaliação foi realizada ao final de cada dia de atendimento do grupo, através de 
colocações espontâneas de participantes como de perguntas especificas elaboradas pelas 
técnicas.
Público Alvo: Mães dos alunos e familiares dos atendidos e matriculados.
Abrangência territorial: a abrangência de atendimento da APAE; municípios de Tunápolis e 
Santa Helena. Os encontros contam com uma média de 08 a 10 participantes por grupo. Este 
trabalho foi realizado pela assistente social, psicóloga e diretora com a presença de outros 
profissionais quando necessário.
15-AÇÕES ABRANGENTES DE HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO SOCIAL
a) Acolhida Descrição: tem como objetivo identificar as necessidades apresentadas pelo 
usuário, familiares e cuidadores, avaliar se constitui situação a ser atendida no programa e 
identificar demandas imediatas de encaminhamentos. É o início da construção de vínculo, 
de referência e de confiança. 
Metodologia: Agendamento pelos canais de comunicação, demanda espontânea 
(conforme necessidade do usuário e sua família) e encaminhamentos da rede de 
atendimento. 
b) Escuta qualificada: Descrição: presente diariamente nos atendimentos, a escuta 
qualificada permite adquirir informações sobre cada usuário, que possibilita escolhas e 
resoluções de suas necessidades, tornando-se uma forma de prestar um atendimento de 
qualidade. Por meio dela, é possível reconhecer e acolher, empaticamente, as suas 
necessidades, bem como de seus familiares e cuidadores, como também o uso das 
técnicas de acolhimento, questionamento, clarificação, reflexão, exploração e 
aprofundamento, silêncio sensível, apropriação do conhecimento e síntese integrativa. 
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Metodologia: demanda espontânea (conforme necessidade do usuário e seus familiares e 
cuidadores) com a utilização de elementos da escuta qualificada como: liberdade da fala, 
confiança, compreensão, paciência, abertura da fala para fluência dos conteúdos mais 
profundos, não recriminação e sigilo. 
c) Informação, Comunicação e Defesa de Direitos Descrição: orientação e 
encaminhamentos ao público-alvo, para que exista o entendimento e o reconhecimento de 
seus direitos.
Metodologia: divulgação nas redes sociais, informativos impressos e palestras. Espaços 
de discussão e troca de experiências entre os usuários através de grupos. 
d) Articulação da Rede de Serviços Socioassistenciais: Descrição: através do contato e 
intervenção com à rede, em situações que os profissionais precisem atuar de forma 
interdisciplinar, promovendo estudos situacionais para troca de ideias e informações 
sobre demandas em comum, como também promover melhorias do acesso aos diversos 
serviços socioassistenciais, discussão de casos e tomada de decisões em equipe, 
utilizando as diferentes competências e funções para a busca conjunta de resolução das 
demandas apresentadas. Metodologia: participação em reuniões da rede, palestras 
propondo estratégias para aperfeiçoar os serviços prestados aos usuários da assistência 
social, bem como para atendimento de suas necessidades e através de encaminhamentos, 
monitoramento, conhecimento dos serviços disponíveis no município, entre outros. 
e) Atividades de Convívio e de Organização da Vida Cotidiana: Descrição: orientações 
diversas sobre as atividades da vida diária (organização do lar, higiene pessoal e coletiva, 
manutenção da qualidade de vida), formas de organizações e de acesso em ambientes 
externos. 
f) Metodologia: são incentivadas a autonomia e a independência no autocuidado, tanto aos 
usuários como aos seus familiares e cuidadores, a fim de contribuir com a sua cidadania 
através de atividades individuais, em grupos ou a domicílio.
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g) g) Orientação e Encaminhamento para a Rede de Serviços Locais: Descrição: através da 
acolhida, do acompanhamento social e da demanda espontânea, é realizada a 
identificação de situações, que precisam ser encaminhadas à rede de proteção 
socioassistencial para que haja a promoção da garantia de direitos e o acesso aos serviços. 
Metodologia: realizados os encaminhamentos necessários aos serviços, dadas as devidas 
orientações, formas e possibilidades de acesso.
h) Orientação Sociofamiliar: Descrição: apoiar, fortalecer e instrumentalizar as famílias 
para cumprir suas funções como responsáveis em termos de proteção e cuidados dispensados 
à pessoa com deficiência em cada etapa do desenvolvimento, mantendo uma abordagem 
dialógica e reflexiva visando contribuir para a melhoria da qualidade de vida, a saúde 
preventiva, o exercício da cidadania, o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários 
na busca da equidade e inclusão. Metodologia: realizada de acordo com a demanda, 
abordagens individuais ou em grupo através de reuniões. 
i) Estudo Socioeconômico: Descrição: instrumento que tem por finalidade conhecer 
determinada situação ou expressão da questão social, objeto de intervenção profissional nos 
aspectos socioeconômicos. Metodologia: através de agendamento de entrevista com 
solicitação de envio de documentos específicos.
f)Visita domiciliar/institucional Descrição: esse instrumento consiste na visita a residência 
do usuário ou instituição (quando for o caso), para conhecer suas condições de vida ou 
intervenção específica, e o território em que vive, garantindo uma aproximação da entidade 
com sua realidade. As visitas são feitas ao usuário, familiares ou ao cuidador quando 
necessário.
Metodologia: são realizadas pela equipe mínima multidisciplinar, de acordo com a demanda 
apresentada, com agendamento prévio junto a família ou responsável. 
16-SERVIÇOS – ÁREA EDUCACIONAL
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O plano de ação da Instituição apresenta metodologia e fundamentação teórica para o trabalho 
com usuários com deficiência intelectual, múltipla (deficiência intelectual associada a outra 
deficiência) e/ou transtorno global do desenvolvimento (associado a deficiência intelectual), 
que necessitam de apoio pervasivo, ou seja, apoio permanente. O resultado do processo 
educacional está pautado por um atendimento educacional especializado, com 
metodologias adequadas às necessidades específicas de cada um e o envolvimento de equipe 
técnica e familiares, portanto, haverá uma interface entre as áreas da Assistência Social e da 
Saúde. Nossa reflexão também é sobre a importância e o papel da família e da comunidade na 
construção de parcerias que possam efetivamente apoiar o aluno em busca de sua formação. 
Dentro de conceito do trabalho multidisciplinar, as ações serão desenvolvidas em parceria 
com as áreas da Assistência Social e da Saúde, porém sempre com foco no desenvolvimento 
pedagógico do educando. Será implantado o modelo teórico do sistema funcional e 
multidimensional, inclusive com a construção do Plano Individual do educando, dentro das 
seguintes dimensões:
1 – Habilidades intelectuais: atenção, memória, linguagem, percepção, concentração, 
comunicação, escrita, sendo estas habilidades que refletem na capacidade para compreender o 
ambiente e reagir a ele adequadamente. Incluindo também raciocínio, pensamento abstrato, 
compreensão de ideais complexas, desenvolvimento da aprendizagem, através de experiências 
vivenciadas, da capacidade de planejamento e da busca de estratégias para a solução de 
problemas.
2 – Comportamento adaptativo: são as habilidades conceituais, sociais e práticas adquiridas 
pelo indivíduo para que possa funcionar em sua vida diária.
3 – Participação, interações e papéis sociais: aquisição de habilidades que possibilitem sua 
socialização com a família, participação em atividades de recreação e lazer, conquista de 
amigos, e relacionamento sociais diversos.
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4 – Saúde: acesso aos serviços de terapia, encaminhamentos às redes de atendimento, uso de 
medicação adequada, evitar situações de risco, cuidados de prevenção às deficiências, cuidado 
com sua própria segurança.
5 – Contexto: conhecer as relações com os diversos ambientes, proporcionando possibilidades 
de inclusão social. Outra metodologia utilizada consiste na efetivação do trabalho com o 
Currículo Funcional, que facilitará o desenvolvimento destas habilidades essenciais à 
participação em todos os ambientes sociais. Pretende-se também buscar o fortalecimento da 
parceria com a família. A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tunápolis 
articula-se com inúmeras Instituições, com as quais mantém convênios e parcerias, 
imprescindíveis a manutenção das atividades desenvolvidas. Recebe apoio de órgãos 
públicos, estabelecimentos comerciais, associações, pessoas voluntárias e colaboradores.
A equipe de profissionais disponível na Instituição é composta por: Pedagogos, 
Professores de Artes, Informática e Educação Física, Psicóloga, Assistente Social, 
Fisioterapeuta, Fonoaudióloga, Terapeuta Ocupacional e Psiquiatra. A Missão da Escola é 
defender o pleno exercício dos direitos das pessoas com deficiência, promover sua integração 
social e melhoria da qualidade de vida através de ações de defesa de direitos, prevenção, 
orientação, prestação de serviços e apoio às famílias, para poder contribuir na construção de 
uma sociedade justa e solidária.
Os alunos estão distribuídos conforme as deficiências, nas turmas definidas: 
✓ Estimulação Precoce (01 turma matutino e 01 vespertino);
✓ Serviço de vivencias laborais) 01 turmas matutino 01 vespertino)
✓ Serviço de Atendimento Especifico (SAE) 01 matutino); 
✓ Turma SAE/TEA-Vespertina.
✓ Turma AEE: 01 turma vespertino.
✓ Turma Serviço de Vivencias Laborais: 01 vespertina
✓ Turma Convivência :01 matutina e 01 vespertina.
A equipe Pedagógica é composta por 06 professores educação especial (sala) 3 professores (01 
professor de Educação Física ,01 professor de Artes e 01 professor musicoterapia.
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Partindo do pressuposto que o planejamento educacional assume um papel 
importantíssimo porque o planejamento é um processo continuo que se preocupa com o ir e 
vir atendendo as necessidades dos indivíduos, podendo também ser entendido como um 
processo de abordagem racional e científica dos problemas da educação, incluindo definição 
de prioridades e levando em conta a relação entre diversos níveis do contexto 
educacional. Dessa forma, as atividades com todos os educandos devem estar voltadas para o 
sentido de melhorar a qualidade de vida do indivíduo, tornando-o menos dependente, 
possibilitando sua autonomia e o desenvolvimento de suas potencialidades direcionando 
ações, no sentido de oportunizar a estes, a aquisição de novas habilidades e comportamentos 
que conduzem à inclusão social. A Instituição busca melhorias na qualidade de vida dos 
alunos, dar suporte e orientação às famílias e ainda conscientizar a comunidade da 
importância no crescimento global das pessoas com deficiência.
OBJETIVOS
 Oferecer modalidades de atendimento nas diferentes idades e níveis de que a instituição 
dispõe, atendendo as necessidades e demandas das pessoas com Atraso no Desenvolvimento 
Neuropsicomotor, Deficiência Intelectual, Deficiência múltipla e Transtornos do espectro 
Autista, contemplada nas várias áreas do conhecimento.
Promover a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência intelectual e 
múltipla e transtornos globais de desenvolvimento em seus ciclos de vida: crianças, 
adolescentes, adultos e idosos, buscando assegurar-lhes o pleno exercício da cidadania. 
Trabalho será realizado através de palestras informativas e instrutivas em parceria com a 
esfera poder público para alunos e Famílias e equipe multiprofissional.
 Promover e articular o atendimento das pessoas com deficiência intelectual e 
múltipla dos dois municípios, com vistas a assegurar ações que promovam a habilitação, 
reabilitação e o envelhecimento saudável. Através de atividades como os Profissionais da 
fisioterapia, terapia ocupacional, fonoaudióloga, educação física, arte. 
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Buscar através do Currículo funcional natural identificar e aprimorar as habilidades do 
educando, através de um trabalho prazeroso que proporcione maior autonomia, resgatando 
sua autoestima, buscando alternativas que possam contribuir para o desenvolvimento do 
educando no que refere à sua identidade e autoestima. O trabalho será desenvolvido por meio 
da equipe multiprofissional, através das seguintes atividades: dia da beleza (trabalho 
articulado com os salões de beleza dos municípios, lavagem, corte de cabelo, penteado), 
semanalmente higienização e pintura das unhas, orientação quanto a higiene pessoal, 
vestuário, alimentação, locomoção.
Viabilizar um trabalho com as famílias mostrando a importância da sua participação e 
envolvimento no processo de resgate da identidade e valorização da pessoa com deficiência 
como sujeito de sua própria existência, trabalhando o currículo Funcional Natural em 
conjunto família /Instituição, sendo esse realizado da seguinte maneira: a cada trimestre 
realiza-se encontro com um número (3) de famílias por turma, sendo esse em forma de roda 
de conversa socializando vivências. 
Possibilitar uma melhor qualidade de vida a esses educandos através de atividades 
prazerosas elencadas no plano de Atendimento de cada educando, oportunizando 
planejamentos significativos, levando em consideração as necessidades e habilidades dos 
educandos, de modo a oferecer atividades com diferentes níveis de realização. Através de 
planejamento sendo embasado na análise de dados coletados no relatório de investigação do 
comportamento adaptativo e entrevista com as famílias responsáveis pelos alunos. Também 
contém relatos sobre as expectativas, desejos, interesses, aspirações e competências do aluno 
e das famílias em relação a seus filhos. 
Elaborar planos de trabalho em parceria com professores e equipe técnica, observando 
as individualidades, habilidades e potencialidades de cada usuário, seguindo o Currículo 
Funcional Natural que propõem oferecer diferentes atividades para desenvolver habilidades 
nas áreas, ocupacional, escolar, cognitiva, doméstica, social e comunitária.
Reorganizar lista de habilidades proposta para o ano letivo, com metas individuais a 
serem desenvolvida na intervenção pedagógica com ajuda técnica.
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Sequência aos relatórios diários das turmas, descritos pelos professores responsáveis, 
contendo de forma descrita: o que será trabalhado no dia, metas, objetivos e estratégias e se 
necessária descrição de fatos individuais, mudança de comportamento de aluno, que podem 
ocorrer durante o período que permanecem na instituição.
 Promover a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência intelectual e 
múltipla e transtornos globais de desenvolvimento em seus ciclos de vida: crianças, 
adolescentes, adultos e idosos, buscando assegurar-lhes o pleno exercício da cidadania.
Promover e articular o atendimento das pessoas com deficiência intelectual e múltipla 
dos dois municípios, com vistas a assegurar ações que promovam a inclusão social, a 
habilitação e reabilitação e o envelhecimento saudável, visto que nossos usuários na sua 
maioria com idade avançada, buscando dessa forma a melhoria da qualidade de vida e a busca 
da autonomia das pessoas com deficiência.
Buscar através do Currículo funcional natural identificar e aprimorar as habilidades do 
educando, através de um trabalho prazeroso que proporcione maior autonomia, resgatando sua 
autoestima, buscando alternativas que possam contribuir para o desenvolvimento do educando 
no que refere à sua identidade e autoestima.
Viabilizar um trabalho com as famílias mostrando a importância da sua participação e 
envolvimento no processo de resgate da identidade e valorização da pessoa com deficiência 
como sujeito de sua própria existência, trabalhando o currículo Funcional Natural em 
conjunto família /Instituição;
Oferecer diferentes atividades para desenvolver habilidades nas áreas, ocupacional, 
escolar, cognitiva, doméstica, social e comunitária;
Elaborar projetos multidisciplinar em parceria com professores e equipe técnica, 
observando as individualidades, habilidades e potencialidades de cada usuário, dentro de seu 
planejamento diário e Currículo Funcional Natural;
Possibilitar a inclusão das pessoas com deficiência intelectual, visando o convívio e a 
socialização através da prática de esportes, competições, lazer, confraternizações, 
intercâmbios, excursões de estudo, visitas, etc.
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Articular com instituições, órgãos e serviços públicos e privados, ações e parcerias que 
proporcionem a inclusão das pessoas com deficiência intelectual (CRAS, Secretarias da 
Saúde, Educação e Assistência Social entre outras);
 Oportunizar experiências relacionadas às artes visuais, cênicas, musicalização e 
dança.
Proporcionar aos alunos contato ao computador, aos mais variados tipos de tecnologia 
e o acesso à internet, promovendo assim a inclusão digital.
Divulgar para as famílias, comunidade e sociedade em geral, as atividades 
desenvolvidas na Instituição, buscando valorizar o potencial dos educandos e mostrando o 
trabalho desenvolvido na Instituição.
Buscar nas áreas da saúde e assistência social, atividades complementares e também 
de apoio para os objetivos educacionais. Portanto, são contextualizadas de forma 
multidisciplinar como: Projeto Prevenção às Deficiências; Projeto Autogestão e 
Autodefensoria; Projeto: Horta e Jardim; Projeto: Trabalhos Manuais; Projeto: Atividades de 
Vida Diária – AVDs e Atividade de Vida Prática AVPs; Projeto: Alimentação Saudável e 
Culinária; Projeto: Esporte e Lazer; Projeto: Higiene e Saúde; Projeto: Mandalas; Projeto: 
Grupo de Mães; Projeto: Família; Projetos Pedagógicos e Datas comemorativas;
Promover a integração entre a Instituição, família e diretoria, dando continuidade a 
parceria adquirida nos anos de atendimento, buscando o envolvimento nos eventos e 
atividades desenvolvidas dentro e fora da Instituição. 
Desenvolver atividades como: dia da família na Instituição, semana nacional da pessoa com 
deficiência, palestras, visitas nas escolas de Ensino Regular, reuniões com as famílias, 
participação em feiras; caminhadas, pedágio, promover eventos sociais ( feijoada, caminhada 
agosto laranja, semana nacional da pessoa com deficiência, Natal em Família em parceria com 
as entidades do município de Tunápolis, ), visitas orientadas em mercados, praças, parques, 
igreja, lanchonetes e lojas, integração com outros grupos (idosos, CRAS, outros grupos em 
parceria com a rede), parceria com entidades;
Oportunizar estudos das Políticas Públicas de inclusão;
Desenvolver a elaboração conceitual;
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Promover dias de estudos, formação, orientação e planejamento;
Possibilitar o desenvolvimento físico, cognitivo e psíquico, através de atividades 
lúdicas, desportivas e atividades reabilitatórias, por meio de trabalho conjunto com a equipe 
multidisciplinar da escola.
Dar continuidade ao projeto de prevenção com palestras e reuniões com Agentes 
Comunitários de Saúde; Gestantes; Professores e educandos das escolas públicas da rede 
estadual e municipal – Ensino Médio; Equipe da Saúde: Médicos, enfermeiras e demais 
profissionais, Participantes dos cursos de Noivos, CRAS entre outros;
Buscar inovar sempre o espaço físico através da elaboração de Projetos para aquisição 
de novos materiais e equipamentos para estruturação do ambiente, buscando inovar com 
novas tecnologias, proporcionando um ambiente prazeroso para o desenvolvimento das 
atividades.
17-ATIVIDADES PEDAGÓGICAS
Os educandos são divididos em turmas de acordo com normas específicas da 
Fundação Catarinense de Educação Especial, que leva em consideração, faixa etária, 
deficiência e grau de comprometimento. A atividade educacional tem os seguintes objetivos:
✓ Atender os educandos com Deficiência Intelectual e Múltipla, buscando sua 
inserção no grupo social da família, da comunidade e sociedade;
✓ Buscar o desenvolvimento de potencialidades, superando possíveis limitações 
inerentes a deficiência;
✓ Conscientizar a comunidade de forma que vejam, aceitem e convivam com a 
pessoa com deficiência, como cidadão com capacidades e potencialidades;
✓ Desenvolver ações que estimulem a criatividade, a curiosidade, a emoção e as 
diferentes manifestações culturais e artísticas.
18-DIVISÃO DAS TURMAS:
SAE/TEA VESPERTINO
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Programa Serviço de Atendimento Específico Transtorno do Espectro Autista – SAE/TEA
Objetivo: Promover aquisição de habilidades cognitivas e funcionais de educandos elegíveis 
para o serviço, com vista à redução dos apoios e à melhora ou manutenção das habilidades no 
desempenho de atividades sociais e familiares.
Cronograma: Segundas a sexta das 13:00 às 17:00. 
Capacidade de Atendimento: 03 educandos. 
Público-alvo: pessoa com diagnóstico de Deficiência Intelectual (DI) moderada, grave ou 
profunda associada ou não a outras deficiências e ao Transtorno do Espectro Autista (TEA) 
com baixo nível funcional/nível 3, que apresentam limitação no desempenho de atividades 
cotidianas e restrição na participação das rotinas sociais e familiares, que não estejam 
inseridos em outros espaços, como mercado de trabalho ou atividade educacional. 
Atendimento de educandos com idade a partir de 18 anos completos. 
Metodologia: programa atende cinco vezes por semana, em grupos de até 03 pessoas, 
prestando orientação ao educando, familiares e cuidadores.
Promover o desenvolvimento de currículos funcionais de acordo com as necessidades 
e peculiaridades, oportunizando a manutenção das habilidades e competências, visando 
realizar estratégias que contribuam no desenvolvimento, na construção do conhecimento, 
independência, autonomia, e nas habilidades que serão funcionais para a vida atual e futura de 
cada aluno. Sendo assim realizadas atividades pedagógicas que contemplam: atividades de 
vida cotidiana e prática, habilidades de comunicação, social, psicomotoras, lazer, qualidade de 
vida, utilização dos recursos da comunidade, saúde e segurança. 
As orientações as famílias de todas as turmas são feitas através de encontros, com as 
mesmas que ocorrem durante o ano letivo. Também através de repasses individuais com 
professor e responsável pelo aluno ou equipe técnica quando houver necessidade ou motivo. 
As atividades desenvolvidas pelos alunos do CAESP são registradas através de relatórios, 
fotos, vídeos e posteriormente apresentadas aos professores, pais, comunidade através de 
redes sociais, meios de comunicação, oficina de amostra do que é produzido e realizado e 
feiras.
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Público-alvo: educandos que apresentam Deficiência Intelectual e/ou Múltipla, severamente 
comprometidos. 
Capacidade de atendimento: 03 educandos serão atendidos no ano de 2024 turno 
vespertino.
Abrangência territorial: a abrangência de atendimento é o município de Tunápolis e Santa 
Helena/SC.
Recursos humanos envolvidos no serviço: Pedagogas, Professor de Artes, Educação Física 
e Musicoterapeuta, Apoio Pedagógico, Direção, Secretaria e Atendimento da equipe 
multidisciplinar do SUS.
Forma de participação dos usuários e/ou estratégias e articulação da rede de serviços 
que serão utilizados nas etapas de elaboração e execução do plano: Os atendimentos são 
realizados de segunda a sexta-feira num período de 04 horas diárias, sendo que alguns 
educandos frequentam em dias alternados em função de suas especificidades. A avaliação 
acontece de forma descritiva, anualmente, sendo a mesma enviada aos pais ou responsáveis.
SAE – Serviço de Atendimento Especifico (Matutino)
Promover o desenvolvimento de currículos funcionais de acordo com as necessidades 
e peculiaridades dos educandos, prestando atendimento de apoio especializado pedagógico. 
De forma articulada entre as áreas da educação, saúde e assistência social, de forma assegurar 
a atenção integral ao longo da vida. Contribuir para o desenvolvimento e construção do 
conhecimento, independência, autonomia e nas habilidades que são funcionais para a vida 
atual e futura de cada aluno. Na análise de dados coletados no relatório de investigação do 
comportamento adaptativo e entrevista com as famílias responsáveis pelos alunos também 
contém relatos sobre as expectativas, desejos, interesse, aspirações e competências do aluno e 
das famílias em relação a seus filhos. A equipe pedagógica e técnica realiza estudo de caso 
para elaborar uma lista de habilidades para serem desenvolvidas na intervenção pedagógica e 
técnica. As orientações as famílias são feitas através de encontros, com as mesmas que 
ocorrem durante o ano letivo. O trabalho é realizado de forma multidisciplinar com ações 
planejadas e avaliadas.
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Objetivo: Estimular e/ou ampliar as capacidades cognitivas, adaptativas e funcionais 
do sujeito visando desenvolvimento com estratégias aplicadas, através das atividades de vida 
diária e prática.
Cronograma: Segundas a sexta feira das 07:30 às 11:30. 
Capacidade de Atendimento: 20 educandos. 
Público-alvo: pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla e transtorno do 
espectro autista com idade superior a dezessete anos.
Metodologia: O programa atende 5 vezes por semana, divididos entre os períodos 
matutino e vespertino, com atendimento oferecido para as atividades da vida diária voltado à 
aquisição de habilidades funcionais e cognitivas que envolvem: vivência de experiências, 
percepções, atenção, identificação, interação, comunicação, memória, socialização, 
motricidade (orofacial, ampla e fina), bem como a satisfação pessoal por meio do lazer.
Objetivos Específicos:
• Desenvolver maior independência quanto à higiene pessoal e do ambiente, 
alimentação e vestuário;
• Minimizar/ou eliminar comportamentos inadequados.
• Demonstrar atitudes de respeito para consigo, com o outro e com a comunidade onde 
está inserido.
• Trabalhar a autoestima e afetividade com o outro;
• Desenvolver a socialização, estimulando a participação e a permanência nos diversos 
ambientes;
• Manter comportamentos adequadas nas situações sociais;
• Reduzir comportamentos adaptativos/desaptativos;
• Manter cuidados com a segurança
• Oportunizar a conscientização corporal e estímulo sensorial;
• Realizar tarefas simples da rotina escolar;
• Desenvolver habilidades de comunicação, fazendo-se compreensível;
• Aprimorar as habilidades acadêmicas e motoras;
• Despertar interesse sobre as atualidades e realidades local e do mundo;
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• Estimular a participação e interesse nas atividades propostas;
• Desenvolver a expressão dos sentimentos através de atividades artísticas;
• Dentre as propostas para este nível de ensino destacamos:
• Observação das necessidades do aluno e Plano Individual;
• Planejamento para elaboração das atividades e estratégias a serem trabalhadas com 
cada aluno individualmente em cada turma;
• Conversas e parcerias com as famílias para dar continuidade da proposta do “currículo 
Funcional Natural “.
• Prática de rotinas que contemplem as atividades da vida diária/prática e habilidades 
acadêmicas;
• Continuidade e ampliação dos projetos: Qualidade de vida através da música/ dança, 
Relaxamento/sensações e autoestima;
• Atividades orientadas para as datas comemorativas, eventos na escola, acontecimentos 
envolvendo família/escola/comunidade e passeios;
• Parceria com a equipe técnica (áreas da saúde (fisioterapia, psicologia, fonoaudiologia, 
terapia ocupacional, serviço social e profissionais da educação nas áreas de: Artes, educação 
Física, Musicoterapia e Informática;
Público-alvo: educandos que apresentam Deficiência Intelectual e/ou Múltipla, severamente 
comprometidos. 
Abrangência territorial: a abrangência de atendimento é o município de Tunápolis e Santa 
Helena/SC.
Recursos humanos envolvidos no serviço: Pedagogas, Professor de Artes, Educação Física, 
Informática Educativa e Musicoterapeuta, Apoio Pedagógico, Direção, Secretaria e 
Atendimento da equipe multidisciplinar do SUS.
Forma de participação dos usuários e/ou estratégias e articulação da rede de serviços 
que serão utilizados nas etapas de elaboração e execução do plano: Os atendimentos são 
realizados de segunda a sexta-feira num período de 04 horas diárias, sendo que alguns 
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educandos frequentam em dias alternados em função de suas especificidades. A avaliação 
acontece de forma descritiva, anualmente, sendo a mesma enviada aos pais ou responsáveis.
SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA
O Objetivo deste Serviço é desenvolver habilidades de comunicação, de forma mais 
precisa e eficiente, no sentido de melhoria da convivência nas relações iniciais de amizade e 
de vida em grupo (socialização).
O Programa foi elaborado para promover a autonomia e a independência nas AVDs e AVPs, 
inclusão social e melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência intelectual ou 
múltipla, oferecendo espaço para troca de vivências, experiências que promovam a confiança, 
a autoestima, a motivação e o incentivo da participação do assistido.
As ações deste serviço preveem a ampliação de oportunidades aos assistidos, para habilitação, 
reabilitação, manutenção do que foi aprendido e buscando desenvolver ao máximo suas 
potencialidades a aptidões.
Assim, no Serviço de Convivência, iremos atender pessoas em processo de envelhecimento 
(aspectos biopsicossociais que interferem no desenvolvimento das habilidades e concorrem 
para a debilidade e incapacidade em participar das atividades, podendo gerar prejuízo para si 
próprio e para o grupo). O processo de envelhecimento da pessoa com deficiência intelectual 
e/ou múltipla geralmente é precoce. As investigações realizadas no campo da neurociência 
chegaram a diversas idades como limite para considerar velhas essas pessoas. Finn, Kriger e 
Col. (1975) fixaram a idade de 40 anos como limite inferior para as pessoas compreendidas 
em seus estudos. Outros apontam que já entre os 30 e 40 anos, as pessoas com Síndrome de 
Down podem mostrar sinais de envelhecimento prematuro, enquanto que os demais, aos 45 
anos começam a manifestar alguns sinais de envelhecimento. Apesar de não ter chegado a 
uma conclusão unânime, muitos profissionais situam a idade de 45 anos como a idade em que 
a pessoa com deficiência intelectual entra na categoria dos que envelhecem, o que não quer 
dizer que todos ao alcançarem esta idade devam ser considerados velhos automaticamente. 
Em pesquisa realizada pela APAE de São Paulo e a Escola Paulista de Medicina (1992), a 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de 
Tunápolis – APAE
CNPJ: 11.201.022/0001-36
Rua João Castilho S/N, Centro. Tunápolis-SC. CEP:89898-000
E-mail: apaetunapolis@yahoo.com.br
Telefone: 49 999195830
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idade média para se atuar preventivamente foi estabelecida a partir dos 25 anos (BELDA, 
2001).
Serão realizados trabalhos de vida diária (AVDs) atividades de vida prática (AVPs), onde são 
propostas ao grupo a realização com autonomia das mesmas. Dentre as quais se destacam a 
higienização de unhas, cabelo, a limpeza de pele, a autogestão de servirem-se sozinhos, 
guardar bolsa no armário e organização destes com interlocução da rede de atendimento com 
participação no grupo de idosos do município de Tunápolis com o objetivo de lazer, interação 
e inclusão social, participação no apostolado da oração na paróquia Santíssima Trindade do 
município de Tunápolis, rodas de conversa acompanhadas de chimarrão e/ou terere, música, 
caminhadas dirigidas na cidade. Além disso, são realizados reuniões e diálogos com as 
famílias responsáveis por cada educando e encaminhamentos na área da saúde conforme 
necessidade. São realizadas rodas da conversa, abordando assuntos da atualidade e dinâmicas 
em grupo, além de ideias para os passeios, para atividades a serem desempenhadas, enfim 
ações diversas.
Outras atividades como artesanato, atividades físicas, inclusão digital, destacando a ginástica 
laboral, e as atividades esportivas que possuem o objetivo de explorar coordenação dinâmica 
global, participação de atividades óculo manual e óculo pedal, respeitar regras e colegas e 
melhorar equilíbrio dinâmico e estático. A inclusão digital tem como resultado a compreensão 
de algumas funcionalidades do computador, aprimorar atenção e concentração, a solucionar 
problemas e adquirir autonomia. As atividades artísticas são trabalhadas através da 
musicalização, com atividades lúdicas através da música pela expressão vocal no canto, da 
mimética e da improvisação e reprodução sonora. Nas artes visuais as atividades 
desempenhadas têm como objetivo identificar elementos básicos como cores, formas, 
volumes e dimensões bi e tridimensionais, apropriando-se de diversas técnicas e materiais 
levando a uma melhor compreensão do mundo externo através dos sentidos e do mundo 
interno por meio da produção artística.
Público-alvo: educandos que apresentam Deficiência Intelectual e/ou Múltipla, severamente 
comprometidos. 
Capacidade de atendimento: 12 educandos .
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Abrangência territorial: a abrangência de atendimento é o município de Tunápolis e Santa 
Helena/SC.
Recursos humanos envolvidos no serviço: Recursos humanos envolvidos no serviço: 
Pedagogas, Professor de Artes, Educação Física e Musicoterapeuta, Apoio Pedagógico, 
Direção, Secretaria e Atendimentos da equipe multidisciplinar do SUS.
SERVIÇO DE VIVENCIAS LABORAIS –
Objetivo: Atender jovens e adultos com deficiência intelectual e ou TEA para proporcionar o 
exercício do direito à realização de uma atividade laboral não remunerada bem como 
desenvolver conteúdos que contribuam para a promoção de sua independência pessoal e 
inclusão social.
Cronograma: Segunda a sexta feira das 13:00 às 17:00 horas.
Capacidade de Atendimento: 12 educandos.
Público-alvo: pessoa com deficiência intelectual e/ou múltipla e transtorno do espectro 
autista com idade igual ou superior a 18 anos sem perspectiva de ingresso no processo de 
qualificação profissional e ou inclusão no mercado de trabalho, mas que apresentam 
possibilidade de executar uma atividade laboral.
Metodologia: O programa atende 5 vezes por semana, em grupos de até 12 pessoas por 
turma, prestando orientação ao educando, familiares e cuidadores.
PROPORCIONAR ATIVIDADES LABORAIS E ACESSO AO CONHECIMENTO
Proporcionar atividades laborais para promover autonomia e desenvolver seu potencial.
PROPORCIONAR MOMENTOS DE CULTURA LAZER E BEM-ESTAR
Oferecer momentos que ampliem o acesso à cultura, lazer e bem-estar. Para manutenção da 
saúde e bem estar dos usuários assim como crescimento social através da cultura e novos 
conhecimentos.
Recursos humanos envolvidos no serviço: Pedagogas, Professor de Artes, Educação Física, 
e Musicoterapeuta, Apoio Pedagógico, Direção, Secretaria e Atendimentos da equipe 
multidisciplinar do SUS.
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A estrutura e funcionamento da turma do programa de atividades laborais é 
desenvolvida por meio de oficinas laborais, de ocupação, de produção manual, de lazer, de 
assistência, que estão de acordo com a realidade dos alunos, bem como conteúdos 
significativos das diversas áreas do conhecimento. Essa proposta visa realizar estratégias 
pedagógicas de trabalho baseada e fundamentada no currículo funcional natural. Desta forma 
contribuir para o desenvolvimento e construção do conhecimento, independência, autonomia 
e nas habilidades que são funcionais para a vida atual e futura de cada aluno.
Na análise de dados coletados no relatório de investigação do comportamento 
adaptativo e entrevista com as famílias responsáveis pelos alunos também contém relatos 
sobre as expectativas, desejos, interesse, aspirações e competências do aluno e das famílias 
em relação a seus filhos. Através deste verifica-se as habilidades já existentes, as que 
necessitam serem ampliadas ou melhoradas, e que contemplam: atividades da vida cotidiana e 
prática, habilidades de comunicação, social, acadêmicas, psicomotoras, lazer, qualidade de 
vida, utilização da comunidade, saúde e segurança. A equipe pedagógica e técnica realizou 
um estudo de caso para elaborar uma lista de habilidades para serem desenvolvidas na 
intervenção pedagógica e técnica. 
A sala de aula e todo espaço escolar utilizado como produtivo e de aprendizagem, 
deve ser organizado de forma que o aluno compreenda as várias atividades que são ali 
desenvolvidas. O trabalho pode ser independente aquelas atividades executadas facilmente 
pelo aluno sem ajuda, com apoio da organização dos materiais, para que ele possa pegar e 
fazer sozinho. O trabalho também pode ser em grupo com orientação individual, onde todos 
trabalham com a mesma atividade, porém um de cada vez recebe orientação. Neste momento 
trabalha-se a tolerância do aluno que precisa aguardar sua vez e aprender a observar. Também 
a atividade pode ser diferente dependendo das habilidades já desenvolvida pelo aluno e 
orientação individual, isso ocorre geralmente quando o trabalho é manual de produção. 
As atividades pedagógicas são desenvolvidas e relacionadas dependo do objeto de 
estudo definido nos projetos realizados durante o ano letivo. Com objetivo de exercer seus 
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direitos, aprender e realizar atividades laborais e ter acesso as diversas áreas do conhecimento 
que sejam significativas para eles.
O trabalho é realizado de forma multidisciplinar com ações planejadas e avaliadas, 
envolvendo atividades pedagógicas, atividade principal da turma, oficinas de trabalhos 
manuais: confecção de tapetes, caixas de jornal, rolinho de jornal, cestas de canudos, 
guirlanda de porta, mandalas, cestas de páscoa reaproveitamento de materiais reciclados, 
aulas de educação física, arte, informática, musicoterapia, projetos específicos: Autogestão e 
Autodefensoria, Prevenção às Deficiências, Esporte e Lazer, Higiene e Saúde, Alimentação 
Saudável e Culinária, Família na Escola, Horta e Jardim, Datas Comemorativas. 
Atendimentos individuais e orientações, da equipe técnica das áreas de fisioterapia, 
fonoaudiologia, psicóloga, médico psiquiatra, de assistente social e terapia ocupacional. A 
comunidade em geral e entidades pertencentes ao nosso meio também colaboram conosco.
Entre as oficinas acontece um trabalho educacional, como também aulas 
de Educação física, Arte, Musicoterapia. Atendimento diferenciado aos educandos, tendo 
como prioridade sua Independência em atividades de vida diária e trabalhos manuais 
terapêuticos.
PROGRAMA ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO 
Objetivo: Promover o desenvolvimento através da qualificação das funções psicológicas 
superiores, para autorregulação de sua estrutura cognitiva, mediante investigação de 
estratégias pedagógicas que possibilitem avanços no seu processo de aprendizagem.
Cronograma: Segundas a sexta feira das 07:30 às 11:30 
Capacidade de Atendimento: 8 educandos
Público-alvo: Pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla, transtorno do espectro 
autista na faixa etária compatível com o ensino fundamental, inseridos na escola regular.
Metodologia: Atendimento 2 vezes por semana, em grupo ou individual e atendimento às 
escolas através do assessoramento quanto a inclusão, desenvolvimento e aprendizagem dos 
educandos matriculados.
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Recursos Humanos: 01 direção, 01 orientação técnica, 01 orientador pedagógico, 01 
assistente social, 01 fisioterapeuta 01 psiquiatra, 01 pedagogos, 01 psicólogos.
ASSESSORIA PARA A REDE REGULAR DE ENSINO
Assessorias para rede regular de ensino. Para que haja mais aproximação e troca de 
informações e trabalho em conjunto para o bem-estar do aluno. Quando: Primeiro e segundo 
semestre. Participação com: Orientação, pedagogas, técnico e Assessoria. Através de 
encontros presenciais ou de forma online, com datas preestabelecidas conforme o cronograma 
definido.
DEVOLUTIVA DE AVALIAÇÃO PARA AS FAMÍLIAS: Repasse de informações 
referentes ao desenvolvimento do educando, com encontros na APAE, realização de visitas 
domiciliares conforme a necessidade e demanda apresentada.
Abrangência territorial: a abrangência de atendimento é o município de Tunápolis e Santa 
Helena.
Forma de participação dos usuários e/ou estratégias e articulação da rede de serviços 
que serão utilizados nas etapas de elaboração e execução do plano: Os atendimentos são 
realizados duas vezes na semana cada educando, com atendimentos de duração de 90 minutos 
cada, de segunda a sexta-feira, sendo que alguns educandos frequentam em dias alternados em 
função de suas especificidades. A avaliação acontece de forma descritiva, anualmente, sendo 
a mesma enviada aos pais ou responsáveis.
IDENTIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS NA CULTURA, 
ESPORTE E LAZER:
ARTES
Objetivo: Promover, por meio da expressão artística, individual ou grupal, o desenvolvimento 
de habilidades cognitivas e funcionais que contribuam para a independência, autonomia e 
participação social dos educandos. 
Cronograma: Segundas a sexta feira das 07:30 às 11:30 e 13:00 às 17:00.
Capacidade de Atendimento: 40 educandos. 
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Público-alvo: pessoa com deficiência intelectual e/ou múltipla e transtorno do espectro 
autista. Metodologia: Os educandos são estimulados a participar das atividades, 
proporcionando a troca de experiências entre os mesmos, através do desenvolvimento de 
habilidades artísticas com a dança; desenvolver habilidades viso-motoras; promover 
habilidades interpessoais; identificar elementos básicos das linguagens artísticas; possibilitar a 
aquisição de conhecimentos sobre manifestações artísticas; promover momentos de 
socialização e lazer; desenvolver coordenação motora ampla e fina; desenvolver competências 
e conhecimentos relativos a artes visuais utilizando a linguagem do desenho, da modelagem 
da colagem e da construção; utilizar a música como forma terapêutica, de interação e de 
expressão e apreciação musical; desenvolver o autoconhecimento através da expressão 
corporal; estimular habilidades manuais e cognitivas através do artesanato; resgatar de forma 
natural e espontânea as manifestações expressivas da nossa cultura; estimular memória 
através da música; participação das atividades em eventos dentro e fora da entidade.
EDUCAÇÃO FÍSICA
A prática esportiva não beneficia apenas o desenvolvimento do corpo, mas também a 
mente e a autoestima, sendo fundamental para o bem-estar da Pessoa com deficiência 
intelectual e ou múltipla O setor de Educação física como parte integrante da Educação 
Especial, atende usuários com deficiência intelectual e/ou múltipla e síndromes, perpassando 
todos os programas da Entidade. Os atendimentos serão realizados duas vezes na semana 
conforme grau de habilidade e capacidade física, proporcionando atividades desportivas e de 
lazer, culturais, recreativas internas e externas. Verificamos que a ação da Educação Física 
não é restrita, possuindo características educacionais e sociais, tendo muito a oferecer às 
pessoas com diversos tipos de deficiência, nas mais variadas formas de atividades.
Resultados Obtidos: 
➢ Melhoria na coordenação motora e postura de todo o grupo;
➢ Maior socialização dos educandos através das participações desportivas; 
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➢ Melhoria da coordenação global e desinibição dos educandos do setor de 
oficinas através de treinamento para a dança e expressão corporal; 
➢ Melhoria na aprendizagem, na autoestima, relacionamento familiar no 
exercício da cidadania diante dos resultados das competições; 
➢ Superação das dificuldades e obstáculos quanto as qualidades físicas: 
força, resistência, equilíbrio, agilidade, etc.
➢ Contribuiu para o desenvolvimento das potencialidades humanas e ajuda 
o deficiente a estabelecer relações com o mundo, além de conhecer, 
utilizar e dominar o seu corpo e auxiliar no seu desenvolvimento 
cognitivo.
As atividades de Educação Física, proporcionam aos alunos o desenvolvimento 
das habilidades físicas, cognitiva, cultural e social.
Os objetivos principais desta modalidade são de possibilitar à pessoa com deficiência, a busca 
pela Competitividade, do relacionamento e pela tomada de consciência do próprio corpo. 
Através da prática de atividades esportivas, voltadas para habilitação e reabilitação, permitiu 
ao aluno o desenvolvimento físico como: força, resistência, equilíbrio, agilidade e ritmo, 
respeitando os limites de cada um.
INFORMÁTICA
Proporcionar o contato ao computador, aos mais variados tipos de tecnologia e o 
acesso à internet, promovendo assim a inclusão digital.
• Elaborar atividades diferenciadas conforme a peculiaridade de cada indivíduo;
• Estimular os conceitos básicos da área cognitiva através de jogos (cheio- vazio; frio￾quente; alto-baixo);
• Estimulação multissensorial (discriminação visual e auditiva, percepção);
• Progressão multidirecional;
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• Aprendizagem ativa / explanatória / inquisitiva (pensamento logico e crítico / tomada 
de decisões / concentração e criatividade);
• Ação planejada, integrativa, por iniciativa (pesquisa na internet; elaboração de silabas, 
palavras, frases, textos e desenhos);
• Desenvolver a motricidade (coordenação motora ampla e fina);
• Desenvolvimento emocional (interação, cooperação, bem-estar, autocontrole, 
autoafirmação, independência e sensibilidade).
MUSICOTERAPIA
Objetivo de promover a habilitação e reabilitação às pessoas com deficiência física, 
intelectual, autismo, ampliando o atendimento da APAE de Tunápolis através de novas 
possibilidades, incluindo a musicoterapia como forma de bem-estar e inclusão através da 
musicoterapia. 
OBJETIVOS ESPECÍFICOS: 
• Estimular a comunicação verbal e não verbal; 
• Estimular a expressão corporal, vocal e sonora (através de instrumentos musicais, dança e 
canto); 
• Melhorar a autoestima (através do fazer musical onde o indivíduo se sente útil e fazendo 
parte da música); 
• Explorar as potencialidades e a conscientização dos próprios limites; 
• Estimular a coordenação motora grossa e fina através de atividades musicais, utilizando 
instrumentos musicais e materiais de som confeccionados.
• Melhora da orientação espacial e corporal através de vivencias musicais; 
• Expandir a capacidade de atenção e concentração; 
• Estimular a imaginação e criatividade; 
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• Exercitar a memória;
• Promover um melhor relacionamento intra e interpessoal; 
• Atenuar a carência afetiva através de vivencias grupais ou individuais;
19-SERVIÇOS RELACIONADOS À HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO 
– ÁREA DA SAÚDE –
Os serviços de atenção à saúde serão realizados na perspectiva da garantia do acesso aos 
serviços especializados de habilitação, reabilitação neurossensorial e motor da pessoa com 
deficiência intelectual e múltipla, visando desenvolver ou restaurar a integridade de órgãos, 
sistema ou função, proporcionando maior qualidade de vida aos atendidos. Os atendimentos 
serão oferecidos de forma individual e/ou grupal, por equipe especializada, multiprofissional, 
que atua interdisciplinarmente, beneficiando amplamente as pessoas com deficiência 
atendidas. A atenção será destinada integralmente aos usuários SUS – Sistema Único de 
Saúde, abrangendo município de Tunápolis e Santa Helena. Os profissionais responsáveis por 
estes atendimentos serão: fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, fonoaudiólogo, psicólogo, 
assistente social e psiquiatra.
Atendimento pela equipe técnica será ofertado às pessoas com deficiência com indicação para 
atendimento de saúde, e tem por finalidade prevenir e minimizar as deficiências adicionais, na 
perspectiva do cuidado integral dos atendidos. A equipe de profissionais prevista na oferta 
deste atendimento está composta por fisioterapeuta, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional, 
psicólogo e assistentes sociais. Será realizado atendimento médico nas especialidades de 
psiquiatria. Na área de odontologia mantemos uma parceria com a secretaria da saúde com 
avalições, encaminhamentos, bem como orientação as famílias na prevenção a problemas 
bucais. 
01-ESTIMULAÇÃO PRECOCE (0 – 5 anos e 11 meses) –
Objetivo: Desenvolver integralmente a criança envolvendo as áreas motora, sensório￾perceptiva, socioafetiva, cognitiva e da linguagem, centrando atenção nos aspectos que 
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evidenciam maior defasagem, na qual a criança é estimulada de forma global, como ser único 
e íntegro. 
Cronograma: Segunda a Sexta feira das 07:30 às 11:30 e 13:00 às 17:00.
Capacidade de Atendimento: 25 educandos. 
Público-alvo: pessoas de 0 – 5 anos e 11 meses com atraso no desenvolvimento 
neuropsicomotor e/ou de alto risco (baixo peso ao nascer, prematuridade, entre outros), 
decorrentes de fatores genéticos, orgânicos e/ou ambientais. Crianças com suspeita e/ou 
diagnosticadas com transtorno do espectro autista.
Metodologia: atendimento individual, duas vezes por semana com duração de 40 a 60 
minutos de atendimento pedagógico. O planejamento é individual, e realizado de acordo com 
as necessidades, dificuldades e potencialidades apresentadas, utilizando metodologias 
específicas, como Guia Portage, Testes Psicológicos e Escalas de avaliação.
Capacidade de atendimento: 25 educandos.
Abrangência territorial: a abrangência de atendimento é o município de Tunápolis e Santa 
Helena/SC.
Periodicidade: A oferta desse serviço e de segunda a sexta-feira das 7:30 as 11:30 e a tarde 
13:00 as 17:00 o ano todo, no entanto os atendimentos acontecem com agendamento, sendo 
dois atendimentos semanais por criança com duração de 40 minutos cada, intercalando com 
os atendimentos da equipe técnica conforme necessidade de cada criança. 
02-PROGRAMA AVALIAÇÃO E DIAGNÓSTICO
Objetivo: Avaliar e diagnosticar as condições sociais, interacionais, intelectuais, cognitivas, 
físicas, sensoriais e de funcionamento/comportamento adaptativo de pessoas encaminhadas 
pela rede ou que procuram espontaneamente esta entidade, para propor ações de habilitação e 
reabilitação para melhoria da qualidade de vida.
Cronograma: Segunda a Sexta feira das 07:30 às 11:30 e 13:00 às 17:00. 
Capacidade de Atendimento: em torno de 50 avaliações/ano. 
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Público-alvo: pessoas que apresentam indícios de atraso global do desenvolvimento, 
transtorno do desenvolvimento intelectual (deficiência intelectual e múltipla) ou transtorno do 
espectro autista, em qualquer fase do seu ciclo de vida.
Metodologia: O acesso ao programa se faz por meio dos convênios com os municípios 
através das secretárias, são encaminhados pelas unidades de educação e saúde ou de forma 
espontânea como interesse familiar. Pessoas transferidas de outras entidades e aquelas que 
possuem diagnóstico médico, podem solicitar diretamente na Instituição e via secretaria da 
saúde dos dois municípios. Durante o acolhimento, são verificados os motivos pelos quais 
houve a busca por esse serviço e, se eles se configuram como público-alvo para o processo de 
avaliação e diagnóstico. O avaliado e sua família ou responsável legal passa pelas etapas: 
acolhida; triagem; agendamento das avaliações; solicitação de avaliação da unidade de saúde 
(quando houver necessidade); avaliação com os diversos profissionais das áreas de psicologia, 
serviço social, fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e pedagogia; discussão das 
avaliações individuais (estudos de casos); definição diagnóstica em equipe; definição dos 
encaminhamentos; elaboração de relatório final e devolutiva da avaliação, isto é, o resultado 
final é repassado para a família do avaliado e/ou para o segmento que realizou o 
encaminhamento inicial.
Objetivo: Desenvolver ações de habilitação e reabilitação de pessoas com atraso global do 
desenvolvimento, transtorno do desenvolvimento intelectual (deficiência intelectual e/ou 
múltipla) e transtorno do espectro autista, visando à reeducação das funções cognitivas, 
motoras e sensoriais. O programa foca nas capacidades individuais, na interatividade social e 
na inclusão social, proporcionando melhora da qualidade de vida.
Cronograma: atendimentos de segunda à sexta-feira, em horários previamente agendados, 
durante todo o ano.
Capacidade de Atendimento: fisioterapia 48 atendimentos semanais; fonoaudiologia 24 
atendimentos semanais; psiquiatria 05 atendimentos mensais; psicologia 32 atendimentos 
semanais; terapia ocupacional 40 atendimentos semanais, assistente social 24 atendimentos 
semanais.
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Público-alvo: pessoas com atraso global do desenvolvimento, transtorno do desenvolvimento 
intelectual (deficiência intelectual e múltipla) ou transtorno do espectro autista, em qualquer 
fase do seu ciclo de vida. 
Metodologia: este programa foi instituído seguindo os princípios do SUS, de universalidade e 
integralidade, porém na concepção da equidade e objetivando atender este público-alvo 
específico. Atende as prerrogativas das Portarias n. º 1.635/2002 e a Portaria MS/GM n. º 
2.848/2007, publicadas pelo Ministério da Saúde, referenciando o 
“atendimento/acompanhamento de paciente em reabilitação do desenvolvimento 
neuropsicomotor”. Consiste no conjunto de atividades individuais de estimulação cognitiva, 
sensorial e psicomotora, realizada por equipe multiprofissional, que inclui avaliação, 
estimulação e orientação relacionadas ao desenvolvimento da pessoa com atraso global do 
desenvolvimento, transtorno do desenvolvimento intelectual (deficiência intelectual e 
múltipla). O atendimento se dá em caráter individual e em grupo, resultado das avaliações e 
da capacidade adaptativa do usuário. É marcado pelo conjunto de ações, por especialidade, 
com objetivos qualitativos e quantitativos organizados por metas e atividades a serem 
alcançadas, desenvolvendo um processo terapêutico centrado em objetivos hierarquizados, de 
acordo com as incapacidades apresentadas pelo usuário. A observação e análise dos sinais 
clínicos, com destaque para os aspectos motores, sensoriais, cognitivos, fala e expressividade, 
serve de base para a elaboração do diagnóstico e da construção de um plano terapêutico, 
desenvolvido por meio do trabalho interdisciplinar junto ao público-alvo, bem como à sua 
família. Cada usuário em tratamento recebe o atendimento individual através de sessões de 30 
minutos. Embora as ações sejam estruturadas em conjunto através do plano terapêutico, cada 
profissional de saúde atua no processo reabilitatórios conforme suas especialidades e 
competências profissionais. Nesse sentido cabe descrevermos as ações desenvolvidas por eles 
na entidade: 
a) Fisioterapia: Na área da fisioterapia serão trabalhadas a fisioterapia de solo, respiratória. A 
pessoa com deficiência intelectual e múltipla requer uma atenção especializada com foco na 
preservação, manutenção e restauração da integridade de órgãos, sistema ou função. O 
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paciente terá seu plano de atendimento terapêutico individual, de acordo com a necessidade 
apresentada, com orientação às famílias. A fisioterapia respiratória será destinada aos 
pacientes com transtornos/deficiência respiratórios ou pré-disposição a desenvolvê-los. Esta 
terapia será desenvolvida de forma integrada com outras terapias, visando a atenção integral a 
pessoa com deficiência.Realiza avaliação fisioterapêutica com o objetivo de detectar atraso no 
desenvolvimento neuropsicomotor e/ou alterações motoras advindas de sequelas neurológicas. 
Planeja e executa plano de tratamento de acordo com a sequela apresentada. Realiza 
orientações de postura e manuseio para os familiares e demais profissionais. Faz adaptações 
nos transportes e adequação postural em cadeiras de rodas visando maior conforto, segurança 
e prevenindo futuras deformidades. Realiza indicação de cadeiras de rodas, órteses e outros 
dispositivos visando maior independência do usuário. Atua de maneira preventiva e 
reabilitatórias utilizando técnicas como a fisioterapia de solo, pilates, treino locomotor, com 
especializações nessas áreas;
b) Psiquiatria: é disponibilizado atendimento médico especializado, para que possa ser feito 
o histórico da doença e família, com dados de exame físico e neurológico, que vão determinar 
uma hipótese diagnóstica, a qual se segue a conduta de realização de exames, terapias ou 
encaminhamento para outras especialidades;
c) Psicologia: O atendimento ambulatorial contará também com o acompanhamento 
psicológico, que tem por objetivo o desenvolvimento integral dos atendidos, auxiliando na 
formação e constituição de sua personalidade, construção do conhecimento e elaboração de 
seu pensamento, além do trabalho de orientação e acompanhamento às famílias.Atua 
realizando avaliações, pesquisas, intervenção preventiva ou corretiva, visando o 
desenvolvimento individual das pessoas com deficiência e o aprimoramento das relações na 
dinâmica familiar, integrando seu conhecimento aqueles dos demais profissionais. Avaliar, 
utilizando testes padronizados da área de psicologia, para a confirmação diagnóstica, fazendo 
orientações e encaminhamentos aos serviços da comunidade quando necessário. Para aqueles 
usuários que apresentarem alterações significativas de comportamento e/ou problemas 
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emocionais haverá o acompanhamento e orientação a pedagogas e a família com o objetivo de 
buscar a melhor forma de intervenção;
Assistente social O atendimento do assistente social que será o interlocutor entre equipe 
técnica e usuários/famílias, considerando os fatores que interferem no atendimento como 
questões econômicas, culturais e sociais do público atendido. Está previsto também a colhida, 
escuta, orientação, encaminhamento para a rede de saúde, bem como demais políticas 
públicas, visando a garantia de direitos da pessoa com deficiência
É responsável pelo primeiro contato com a família da pessoa com deficiência para 
orientações e esclarecimentos iniciais, quanto ao processo de avaliação e possível 
atendimento, bem como é o elo entre a família e a equipe multidisciplinar. Aborda junto as 
famílias dos usuários quanto à importância de sua atuação e do papel que exerce na evolução 
da pessoa com deficiência. A proposta é estreitar os vínculos com as famílias, através das 
visitas e acompanhamentos da dinâmica familiar, Grupo de Orientação e Apoio Sociofamiliar, 
reforçando sobre a importância da comunicação entre a família e a APAE de Tunápolis e 
Santa Helena. A APAE entidade de Habilitação e Reabilitação compõe a rede 
socioassistencial do Município com a oferta de Serviços de Proteção Social para a Pessoa com 
Deficiência e suas famílias nos termos da Tipificação Nacional dos Serviços 
Socioassistenciais, além das ações de defesa e garantia de direitos que desenvolvem. Os 
serviços ofertados são de forma continuada, gratuitos e destinados a quem deles necessitar, 
sem discriminação de qualquer natureza. Elencamos abaixo as principais ações a serem 
desenvolvidas no atendimento as pessoas com deficiência. Apoio e orientação sociofamiliar, 
será proporcionado acolhida, escuta, estudo social, orientação sociofamiliar, articulação 
intersetorial com a rede de serviços, com a rede socioassistencial e com o sistema de garantia 
de direitos e demais políticas públicas. Um dos objetivos deste serviço será prevenir agravos 
que possam desencadear rompimentos de vínculos familiares e sociais, assegurando a 
convivência familiar e comunitária. Os instrumentais de trabalho serão os inerentes às 
atividades da área, como: visitas domiciliares, abordagens individuais e grupais, elaboração 
de relatórios, plano de atendimento familiar, registros em prontuários, encaminhamentos e 
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outros. Atendimento psicossocial será realizado através de abordagens grupais, utilizando de 
estratégias de trabalho em grupo, visando a participação ativa das famílias, bem como, 
promover a convivência das participantes, construção e fortalecimento de vínculos afetivos, 
vez que as famílias também se constituem público alvo da entidade. Os grupos serão 
realizadas durante o ano, com encontros semanais todas as terças feiras no período da tarde. A 
equipe responsável pelo trabalho será o assistente social e psicólogo com apoio de outros 
profissionais quando necessário. Oficinas das famílias - As atividades serão realizadas através 
de cursos diversificados na área da alimentação, artesanato e corte e costura. Na realização e 
também faremos parcerias com outros órgãos como SENAR. 
Os serviços de promoção da autonomia e independência da pessoa com deficiência será 
desenvolvido através de atividades de vida diária e de vida prática que fazem parte do 
cotidiano dos usuários. Será estimulada no trabalho em grupo a realização de pequenas 
tarefas, como alimentar-se de forma adequada, realização da higiene pessoal e outros. Já as 
atividades de vida prática serão realizadas em espaços da comunidade que usualmente os 
usuários frequentam, como supermercados, ônibus circular, e demais locais onde possam ser 
trabalhadas habilidades sociais e a convivência na comunidade. Estas atividades serão 
realizadas semanalmente, coordenadas pelo terapeuta ocupacional, com a participação da 
equipe técnica e pedagógica. Na realização das atividades de vida diária, o trabalho dos 
cuidadores será essencial no apoio aos usuários que necessitam de apoio na realização de 
cuidados básicos. Será ofertado suporte na locomoção, alimentação, higiene pessoal, 
assegurando bem estar físico e participação nos programas oferecidos. 
Ações de defesa de direitos trabalhar na defesa e garantia de direitos dos usuários atendidos 
pela entidade e suas famílias, de acordo com as demandas apresentadas. Situações de violação 
de direitos têm sido recorrentes junto às pessoas com deficiência, considerando a 
vulnerabilidade deste público que necessita de atenção especializada, bem como a garantia de 
direitos básicos, que serão viabilizados via sistema de garantia de direitos, como Defensoria 
Pública, Ministério Público, Conselho Tutelar e outros. Outra ação na perspectiva da garantia 
de direitos será o grupo de autodefensoria que terá reuniões sistemáticas visando estimular o 
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protagonismo do usuário. Este trabalho visa promover a participação política e social, com 
vista a instrumentar os mesmos para exercer sua cidadania de maneira consciente e 
responsável. O trabalho em grupo será realizado pela terapeuta ocupacional, assistente social 
e psicólogo em parceria com a equipe pedagógica.
 Público Alvo: Usuário/Famílias.
Recursos Humanos: 01 direção, 01 orientação técnica, 01 psicólogos, 01 fisioterapeutas, 01 
médico psiquiatra, 01 assistente social.
20-ABRANGENCIA TERRITORIAL E PÚBLICO ALVO
A APAE de Tunápolis e Santa Helena atende os dois municípios de abrangência 
Tunápolis e Santa Helena, considerando que é a única entidade que oferece atendimento 
multidisciplinar as pessoas com deficiência, nas áreas da saúde, educação e assistência 
social. Os serviços ofertados são realizados com recurso próprio e/ou convênios dos dois 
municípios. O acesso aos serviços se dá através de encaminhamento da rede de saúde, 
educação e assistência social. 
A maioria dos alunos matriculados na Instituição são oriundos do meio rural e o 
restante é do meio urbano. A Escola atende aos alunos nos períodos matutinos e vespertinos, 
na faixa etária que vai de 0 anos a 65 anos, sendo que os mesmos chegam à escola através do 
transporte oferecido pelas prefeituras municipais de Santa Helena e Tunápolis.
21-EVENTOS ANUAIS PROMOVIDOS PELA APAE PARA O ANO DE 2026
Durante o ano de 2026 a Entidade organiza eventos e campanhas com a 
finalidade de captar recursos, que são aplicados na manutenção da Entidade. No ano de 2025
será realizado 01 evento tradicional Feijoada Beneficente e a venda do show de prêmios, e 
outros eventos como participação na feira municipal. 
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1.EVENTOS DE ARRECADAÇÃO DE FUNDOS
Qtd Descrição:
• Feijoada em Tunápolis mês de julho;
• Show de Premios: Federação da APAES de Santa Catarina.
2.EVENTOS DE INCLUSÃO
✓ Festa Junina das Apaes;
✓ Natal em Família entidades do município de Tunápolis;
✓ Semana Nacional da Pessoa com Deficiência;
✓ Gincana das APAES (São João do Oeste, Itapiranga, Iporã do Oeste e Tunápolis.
22-SETOR DE DIREÇÃO, COORDENAÇÃO, SECRETARIA E SERVIÇOS GERAIS: 
Setor de direção
Atividades realizadas:
✓ Reunião com equipe técnica e professores.
✓ Elaboração escala de serviço para os professores e funcionários sempre que se fizerem 
necessários: (festas, bazares, feiras, etc.).
✓ Coordenação e participação na reunião de pais e professores.
✓ Coordenação e supervisão dos trabalhos realizados pela equipe técnica e equipe 
pedagógica.
✓ Atendimento a pais de educandos, através do telefone ou na própria escola.
✓ Atendimento aos professores e funcionários para resolução de problemas, ou para 
serem encaminhados aos respectivos setores de competência.
✓ Manutenção do fluxo de informações entre a Escola Especial e a Entidade 
Mantenedora e com outros órgãos.
✓ Representação junto a outros órgãos do sistema educacional e outros que foram de 
interesse da entidade e do órgão mantenedor.
✓ Distribuição dos recursos humanos à disposição, para atender da melhor forma às 
necessidades da Instituição.
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✓ Controle da presença dos professores e funcionários, providenciando o atendimento ao 
educando, quando da ausência destes profissionais.
✓ Leitura de correspondências, relatórios e demais documentos.
✓ Colaboração na elaboração dos planos de trabalho.
✓ Participação na definição de critérios para a organização da entidade. 
✓ Elaboração de Declarações para educandos, professores e outros funcionários.
SECRETÁRIA:
O ocupante deste cargo deverá:
Elaborar o plano de trabalho para o exercício seguinte;
Elaborar o relatório de atividades do exercício anterior;
Elaborar as tomadas de orçamento, necessárias para a execução dos Termos de 
Fomento assinados pelo representante legal da entidade junto aos municípios;
Elaborar as prestações de contas da execução dos termos de fomento;
Elaborar as tomadas de orçamento, necessários ao Termo de Colaboração celebrado 
entre o Estado de Santa Catarina e a entidade para o recebimento de valores do Fundo Social;
Efetuar o controle bancário e o pagamento das contas para a manutenção da entidade, 
mediante procuração pública para tal;
Fazer o levantamento das necessidades e faltas, de materiais e de equipamentos 
necessários para a execução dos trabalhos, buscando supri-las.
Elaborar as prestações de contas da Entidade e apresenta-la para os Conselhos de 
Administração e Conselho Fiscal;
Organizar Editais para assembleias ordinárias e extraordinárias e coordenar todos os 
trabalhos para o bom alvitre; 
Efetuar o controle de doações espontâneas de associados;
Solicitar a presença do Presidente da entidade sempre que se fizer necessário.
ORIENTAÇÃO/COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA 
• Participação da elaboração da proposta pedagógica;
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• Planeja e acompanha as atividades educacionais;
• Participou no desenvolvimento de projetos educacionais;
• Acompanhou a execução do calendário de atividades, o horário dos atendimentos dos 
grupos de trabalho;
• Participar na organização das paradas pedagógicas;
• Orientar e acompanhar os documentos dos educandos, matriculas, relatórios e 
avaliações;
• Participar das avaliações e estudos de caso;
SERVENTE DE COPA:
Responsável pelo lanche dos usuários matriculados, organização dos espaços da 
Instituição (limpeza e organização). Bem como estar sob o controle da vigilância sanitária no 
que se refere a validade dos produtos utilizados na execução do cardápio na merenda escolar. 
Zela pela limpeza de toda a escola, ocupa-se na cozinha na execução dos cardápios mediante 
material fornecido pela entidade mantenedora. Participa de todas as atividades promovidas 
pela instituição. Recebe/usa e está em dia com os equipamentos de proteção individual 
fornecidos pela entidade mantenedora.
Tendo em vista o cargo se referir a cozinha e limpeza, o ocupante deste cargo fará jus 
a uma insalubridade de 40% (quarenta por cento), conforme ditames do Técnico de Segurança 
no Trabalho.
23.MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
O sistema de monitoramento e avaliação irá mensurar se os objetivos foram 
alcançados e quais os impactos na vida das pessoas com deficiência atendidas. O 
monitoramento permitirá a verificação dos pontos positivos e as fragilidades no decorrer do 
processo, identificando o que precisa ser reestruturado, para atingir os objetivos, dando 
subsídios para a tomada de decisões. Nos indicadores quantitativos e qualitativos serão 
considerados: O número total de usuários e famílias beneficiadas nos serviços 
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socioassistenciais, de saúde e de educação; O índice de participação dos usuários e respectivas 
famílias nas atividades propostas; O grau de satisfação dos usuários e respectivas famílias, 
com as atividades propostas; O grau de mudança na vida do público alvo, especialmente no 
que diz respeito a autonomia, independência e qualidade de vida; Como meios de verificação, 
utilizaremos de lista de presença no eventos, reuniões, entrevistas e outros instrumentais que 
possam auxiliar nesta mensuração. Na avaliação final, serão considerados os indicadores de 
monitoramento e todo o processo de gestão da entidade, que permitirá avaliar os resultados do 
trabalho desenvolvido e propor mudanças caso seja necessário. 
24-PARTICIPAÇÃO DA FAMÍLIA:
Cabe ressaltar a continuidade do trabalho com as famílias na Instituição: em conjunto 
família/APAE: importância e o papel da família na intervenção educacional, clínica e 
profissional desses educandos, sendo a própria família alvo da intervenção. Preconiza-se o 
envolvimento cada vez maior e mais participativo do núcleo familiar na integridade da ação 
educativa, em relação: - à contribuição do projeto pedagógico da escola; - à avaliação do 
educando; - à construção do currículo individual natural; - ao atendimento ao educando e seu 
encaminhamento a outros programas de intervenção; - às decisões relacionadas à habilitação e 
reabilitação; participação nos eventos e atividades desenvolvidas dentro e fora da Instituição. 
São enfatizados, na participação da família, o entendimento de suas crenças e concepções 
sobre as deficiências e seus efeitos. Do mesmo modo, também se enfatiza a forma como 
compreendem sua colaboração no trabalho desenvolvido na instituição.
25-RECURSOS HUMANOS ENVOLVIDOS:
Na execução de suas atividades a entidade possui equipe técnica especializada 
composta por profissionais da área da saúde, educação e assistência social, considerando o 
atendimento integral da pessoa com deficiência. Os profissionais estão divididos por área de 
atuação, atendendo a exigência legal para entidades que atuam em mais de uma área, a saber:
Assistência social: assistente social
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Saúde: a equipe será composta por coordenador da área, médico psiquiatra, fisioterapeuta, 
fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional, psicólogo e assistente social. 
Educação: Fará parte da equipe a diretora, coordenadora pedagógica, pedagogos 
especializados em deficiência intelectual, professor de informática, professor de arte, 
professor de educação física, professor de musicoterapia.
Secretária e copeira integram a equipe de funcionários da APAE de Tunápolis.
26-ABRANGENCIA TERRITORIAL: 
A APAE de Tunápolis atende o município de Tunápolis e Santa Helena. O acesso se 
dá por meio de encaminhamentos da rede de serviços, seja da saúde através do encaminhando 
via sistema de saúde, educação ou assistência social, mediante disponibilidade de vaga.
27-RECURSOS FINANCEIROS A SEREM UTILIZADOS NA EXECUÇÃO DOS 
SERVIÇOS PROPOSTOS NESTE PLANO,
Para a manutenção das atividades da Instituição, e o pagamento dos salários da equipe técnica 
e administrativa são necessárias parcerias com o poder Público Municipal do município de 
Tunapolis, o que esperamos poder contar para o próximo ano. Para tanto, relacionamos 
abaixo, em que propomos aplicar o recurso que será repassado para o exercício de 2026: 
GASTOS ANUAIS DA ENTIDADE COM A AQUISIÇÃO DE INSUMOS/MATERIAIS 
PARA A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES:
PAGAMENTO DE SALÁRIOS E ENCARGOS SOCIAIS 
DERIVADOS DA FOLHA DE PAGAMENTO E 
RECIBOS/NOTAS EMITIDOS POR EMPRESAS DE 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E CONSULTAS MÉDICAS
R$ 104.000,00
DESPESAS COM VEÍCULO(combustíveis, lubrificantes, seguro, 
licenciamento e pneus); LUZ, AGUA, TELEFONE, INTERNET; 
R$ 16.000,00
MATERIAL DE CONSUMO/LIMPEZA/ALIMENTAÇÃO R$ 15.000,00
MATERIAL DIDATICO PEDAGOGICO(CURSOS/VIAGENS) R$ 15.000,00
UNIFORMES/CAMISETAS R$ 10.000,00
TOTAL GERAL ANUAL R$ 160.000,00
Totalizando R$ 160.000,00 divididos em 6 parcelas.
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Estamos nos habilitando para fazer uso dos rendimentos das aplicações financeiras, 
adicionando na prestação de contas de cada parcela, sem a necessidade da devolução dos 
mesmos ao erário público.
28-CONSIDERAÇÕES FINAIS
A APAE de Tunápolis é uma entidade que trabalha há 15 anos na busca de sua missão, para a 
qual conta com o apoio da sociedade civil e poder público, visando a continuidade dos 
atendimentos ofertados. Nesta perspectiva se articula com as principais políticas públicas, 
considerando a necessidade de proporcionar atendimento integral as pessoas com deficiência, 
que necessitam de atendimento de saúde, educação e assistência social. Atualmente o maior 
desafio da entidade é manter sua sustentabilidade financeira, considerando que trabalha com 
profissionais especializados e o custo dos serviços oferecidos demandam altos investimentos. 
Das despesas totais, aproximadamente R$ são oriundas de convênios, subvenções e parcerias 
com o poder público, nas três áreas de atuação. Para custear o valor restante das despesas a 
entidade conta com formas próprias de captação, eventos, projetos, rifas e outros, porém esta 
captação é eventual e oscila muito por ser municípios de pequeno porte. Temos como desafio 
para o ano de 2026, manter a sustentabilidade financeira e concluir a construção da sede 
própria.
Produto de ações coletivas, a diversidade dos procedimentos desenvolvidos é 
direcionada pela missão da APAE que unifica e dá coesão no trabalhar dos profissionais que 
atuam nesta entidade. A APAE de Tunápolis e Santa Helena prima por uma gestão 
transparente, com oferta de serviços de qualidade ao seu público alvo, para o qual conta com a 
parceria do poder público municipal dos dois municípios para que juntos possamos construir 
novas realidades para as pessoas com deficiência que é o objetivo maior do serviço, visando 
uma sociedade mais justa e igualitária.
Atrelados a nossa missão, os seguintes valores:
• Inovação;
• Conhecimento;
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• Respeito;
• Comprometimento;
• Transparência;
• Eficácia.
Para atingir resultados cada vez melhores, a entidade investe também nos seguintes 
imperativos estratégicos:
• Gestão de pessoas;
• Qualidade dos Serviços;
• Sustentabilidade.
 __________________________
 Alice Teresinha Bieger
 Presidente