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materia nº 60/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 60 / 2025
Date 2025-12-12
EmentaDispõe sobre a inclusão de área conforme especifica, ampliando o perímetro Urbano do Município de Tunápolis e contém outras providencias.
native_id1443

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-23 Vistas ao Projeto
2026-02-16 2ª Deliberação
2026-02-16 Proposição aprovada em 1º turno S
2026-02-10 1ª Deliberação
2026-02-10 Parecer das comissões concluído
2026-02-02 Encaminhada para emissão do parecer das comissões permanente
2026-01-28 Parecer Jurídico concluído U
2025-12-15 Encaminhada para a Emissão do Parecer Jurídico
2025-12-12 Apresentação

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-16T19:16:48.041887-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

PROJETO DE LEI N ............., DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre a inclusão de área conforme 
especifica, ampliando o perímetro Urbano 
do Município de Tunápolis e contém outras 
providencias.
Art. 1o Fica incluído no Perímetro Urbano de Tunápolis, parte Do lote rural nº53, a 
denominar-se como Gleba Urbana nº 53 com área de 20.318,21 m² e Chácara Urbana nº 53
com área de 4.885,16 m²conforme mapa de localização em anexo, parte integrante da 
presente Lei.
Art. 2º Os referidos imóveis encontram-se dentro das áreas passíveis de urbanização de 
acordo com a Lei 1.136, de 03 de outubro de 2013.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão à conta do orçamento 
vigente no atual exercício.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Tunápolis, aos 12 de dezembro de 2025.
Marino José Frey
Prefeito Municipal.
MARINO JOSE 
FREY:34596755949
Assinado de forma digital por 
MARINO JOSE FREY:34596755949 
Dados: 2025.12.12 16:10:49 -03'00'
MENSAGEM 26/2025.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores e demais Edis.
Tenho a honra de encaminhar para deliberação desta Câmara de Vereadores o 
Projeto de Lei que "Dispõe sobre inclusão de área, ampliando o Perímetro Urbano do 
Município de Tunápolis e contém outras providências".
A inclusão da referida área descrita no projeto de Lei ora encaminhado visa atender a 
solicitação do proprietário visando a inclusão desta área no perímetro urbano, possibilitando 
assim o desmembramento em lotes pertencentes a esta área, uma vez que a mesma tem 
sua localização adjacente à via pública implantada recentemente.
Apensamos ainda ao Projeto ora encaminhado o mapa do referido imóvel, para 
dirimir eventuais dúvidas em relação à localização ou outra dúvida que eventualmente possa 
surgir em relação a esta proposição.
Expostas as razões determinantes da minha iniciativa, renovo a Vossa Excelência os 
protestos de minha alta estima e consideração.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tunápolis, em 18 de julho de 2025.
Marino José Frey
Prefeito Municipal.
E 236.425,0000 m
E 236.600,0000 m
E 236.775,0000 m
N 7.014.000,0000 m
N 7.014.175,0000 m
N 7.014.350,0000 m
N 7.014.175,0000 m
N 7.014.000,0000 m
RUA SEM DENOMINAÇÃO
RUA SEM DENOMINAÇÃO
RODOVIA DA FRONTEIRA
RJFV-M-2145
RJFV-M-2146
RJFV-M-2147
RJFV-M-2148
RJFV-M-2149
RJFV-M-2150
RJFV-M-2151
RJFV-M-2152
RJFV-M-2153
RJFV-M-2154
RJFV-M-2155
RJFV-M-2156
RJFV-V-4115
R
R
J
JFV-V-4116
FV-V-4117
RJFV-V-4118
RJFV-V-4119
RJFV-M-2157
RJFV-M-2158
RJFV-M-2159
RJFV-M-2160
RJFV-M-2161
RJFV-M-2162
RJFV-V-4120
RJFV-V-4121
RJFV-V-412
R
2
JFV-V-412
R
3
JFV-V-412
R
4
JFV-V-4125
RJFV-V-4126
RJFV-V-4127
RJFV-V-4128
RJFV-V-4129
RJFV-V-4130
RJFV-V-4131
RJFV-V-4132
RJFV-V-4133
RJFV-V-4134
RJFV-V-4135
RJFV-V-4136
RJFV-V-4137
RJFV-V-4138
RJFV-V-4139
RJFV-V-4140
RJFV-V-414
R
1
JFV-V-4142
RJFV-M-2163
A2 = ( 594 X 420 )
Esse desenho foi elaborado utilizando uma versão original do sistema profissional
para Cálculos, Desenhos e Projetos topográficos Métrica TOPO
Título:
Quadro de Assinaturas:
Folha:
Situação:
Informações de Coordenadas
PROJEÇÃO UNIVERSAL TRANSVERSA
K:
VÉRTICE:
Lat.:
Long.:
CM
DE MERCATOR - UTM
SGR -
MC:
ESCALA:
Córrego ou Nascente
Rodovias
Vias de Acesso
Área de Preservação
Marcos Implantados
Pontos Levantados
Vértices Virtuais
LEGENDA
-M-0001
-P-0001
-V-0001
Prop.:
Resp. Téc.:
- INCRA:
PROPRIEDADE:
PERÍMETRO (m):
PROPRIETÁRIO:
MUNICÍPIO(S):
COMARCA(S):
CÓDIGO INCRA:
MAT./TRANSC.: CNS:
ÁREA TOTAL (ha):
DATA: ESCALA:
CERTIF. SIGEF:
RG:
CPF:
ALIANCER ENGENHARIA E TOPOGRAFIA LTDA
CNPJ: 028.008.940/0001-46 | CREA-SC: 163855-0 | e-Mail: engenharia@aliancer.com.br
Rua João Castilho, 258, Sala 109, 89898-000, Centro, Tunápolis, SC
Eng. Civil Eduardo Lauschner / WhatsApp/Vivo: (49) 9.9146-1805
DESMEMBRAMENTO E INCLUSÃO NO PERÍMETRO URBANO
1.000456294
51°
26°58'08.365" S
53°39'11.562" W
BASE01
01°12'14.212250"
SIRGAS2000
0 8.75 17.50 26.25 35 43.75 52.50 70 87.50 131.25 175
RJFV
ROMEU MICHELS
Eduardo Lauschner
Engenheiro Civil
CREA nº 072805-2
812.006.419-49
ART nº10222438-8
Tunápolis-SC
Itapiranga-SC
PARTE D DO LOTE RURAL Nº53
03/12/2025 1 / 1750
Matrícula 18.461
ROMEU MICHELS
6,7732 ha 2.727,23 m
10.529-6
950.025.380.580-9
NQ
NM
NV
d
c
PARTE DO LOTE RURAL Nº53
Matrícula nº 16.074 CNS: 10.529-6
da comarca de Itapiranga
de propriedade de ALOISIO MICHELS
casado(a) com IVONI MARIA MICHELS
PARTE DO LOTE RURAL Nº54
Matrícula nº 9.215 CNS: 10.529-6
da comarca de Itapiranga
de propriedade de ELTON EIDT
casado(a) com JANETE GAVA EIDT
PARTE DO LOTE RURAL Nº54
PARTE DA CHÁCARA RURAL Nº52
PARTE DO LOTE RURAL Nº54 E 
PARTE DO LOTE RURAL Nº53
Matrícula nº 16.270 CNS: 10.529-6
da comarca de Itapiranga
de propriedade de JACINTA LOEBENS
LOTE URBANO Nº03
Matrícula nº 16.103 CNS: 10.529-6
da comarca de Itapiranga
de propriedade de MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
PARTE E DO LOTE RURAL Nº53
Matrícula nº 18.460 CNS: 10.529-6
da comarca de Itapiranga
de propriedade de 
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS EIDT LTDA.
PARTE DO LOTE RURAL Nº53
Matrícula nº 16.798 CNS: 10.529-6
da comarca de Itapiranga
de propriedade de 
MECÂNICA AGRÍCOLA NEI LTDA. - ME _______________________________________________________ Nome: INÊS JUNGES Imóvel: PARTE D DO LOTE RURAL Nº53 Matrícula nº 18.461 Município: Tunápolis-SC Comarca: Itapiranga-SC
ESTRADA MUNICIPAL
RJFV-M-2231
RJFV-M-2232
RJFV-M-2233
GLEBA URBANA Nº53
Proveniente matrícula nº 18.461 
CNS: 10.529-6
da comarca de Itapiranga
de propriedade de ROMEU MICHELS
e INÊS JUNGES
PARTE D DO LOTE RURAL Nº53
Proveniente matrícula nº 18.461 
CNS: 10.529-6
da comarca de Itapiranga
de propriedade de ROMEU MICHELS
e INÊS JUNGES
CHÁCARA URBANA Nº53
Proveniente matrícula nº 18.461
CNS: 10.529-6
da comarca de Itapiranga
de propriedade de ROMEU MICHELS
e INÊS JUNGES
PARTE D DO LOTE RURAL Nº53
De Latitude Longitude Altitude Para Azim. 3ªEd. Dist. 3ªEd. RJFV-M-2145 -26°58'00.197" -53°39'16.096" 464.08 RJFV-M-2146 137°12' 134.76 m
RJFV-M-2146 -26°58'03.410" -53°39'12.777" 498.27 RJFV-M-2233 200°36' 151.96 m
RJFV-M-2233 -26°58'08.031" -53°39'14.716" 494.20 RJFV-M-2232 166°41' 100.11 m
RJFV-M-2232 -26°58'11.196" -53°39'13.881" 496.42 RJFV-M-2231 133°14' 82.89 m
RJFV-M-2231 -26°58'13.041" -53°39'11.692" 499.61 RJFV-M-2150 42°11' 80.85 m
RJFV-M-2150 -26°58'11.095" -53°39'09.723" 509.45 RJFV-M-2151 136°43' 26.68 m
RJFV-M-2151 -26°58'11.726" -53°39'09.060" 510.14 RJFV-M-2152 222°54' 37.07 m
RJFV-M-2152 -26°58'12.608" -53°39'09.975" 507.43 RJFV-M-2153 136°29' 68.97 m
RJFV-M-2153 -26°58'14.233" -53°39'08.253" 504.05 RJFV-M-2154 40°38' 36.59 m
RJFV-M-2154 -26°58'13.331" -53°39'07.389" 509.61 RJFV-M-2155 137°01' 129.46 m
RJFV-M-2155 -26°58'16.408" -53°39'04.189" 501.03 RJFV-M-2162 226°21' 74.31 m
RJFV-M-2162 -26°58'18.074" -53°39'06.139" 496.92 RJFV-V-4120 319°14' 3.17 m
RJFV-V-4120 -26°58'17.996" -53°39'06.214" 496.43 RJFV-V-4121 312°59' 31.37 m
RJFV-V-4121 -26°58'17.301" -53°39'07.046" 495.97 RJFV-V-4122 310°49' 14.03 m
RJFV-V-4122 -26°58'17.003" -53°39'07.431" 495.73 RJFV-V-4123 317°05' 24.55 m
RJFV-V-4123 -26°58'16.419" -53°39'08.037" 496.57 RJFV-V-4124 315°16' 23.44 m
RJFV-V-4124 -26°58'15.878" -53°39'08.635" 497.29 RJFV-V-4125 316°13' 20.33 m
RJFV-V-4125 -26°58'15.401" -53°39'09.145" 498.07 RJFV-V-4126 316°51' 26.83 m
RJFV-V-4126 -26°58'14.765" -53°39'09.810" 499.24 RJFV-V-4127 313°41' 26.20 m
RJFV-V-4127 -26°58'14.177" -53°39'10.497" 498.98 RJFV-V-4128 314°32' 28.83 m
RJFV-V-4128 -26°58'13.520" -53°39'11.242" 499.12 RJFV-V-4129 315°15' 17.20 m
RJFV-V-4129 -26°58'13.123" -53°39'11.681" 498.74 RJFV-V-4130 316°31' 9.46 m
RJFV-V-4130 -26°58'12.900" -53°39'11.917" 498.50 RJFV-V-4131 316°05' 14.99 m
RJFV-V-4131 -26°58'12.549" -53°39'12.294" 498.00 RJFV-V-4132 313°03' 19.70 m
RJFV-V-4132 -26°58'12.112" -53°39'12.816" 497.28 RJFV-V-4133 310°47' 16.39 m
RJFV-V-4133 -26°58'11.764" -53°39'13.266" 496.66 RJFV-V-4134 310°37' 19.48 m
RJFV-V-4134 -26°58'11.352" -53°39'13.802" 494.74 RJFV-V-4135 312°47' 27.36 m
RJFV-V-4135 -26°58'10.748" -53°39'14.530" 490.71 RJFV-V-4136 319°35' 10.55 m
RJFV-V-4136 -26°58'10.487" -53°39'14.778" 488.45 RJFV-V-4137 329°53' 30.35 m
RJFV-V-4137 -26°58'09.634" -53°39'15.330" 481.88 RJFV-V-4138 330°40' 20.83 m
RJFV-V-4138 -26°58'09.044" -53°39'15.700" 478.36 RJFV-V-4139 294°06' 20.73 m
RJFV-V-4139 -26°58'08.769" -53°39'16.386" 474.89 RJFV-V-4140 296°16' 25.87 m
RJFV-V-4140 -26°58'08.397" -53°39'17.227" 469.83 RJFV-V-4141 311°23' 21.51 m
RJFV-V-4141 -26°58'07.935" -53°39'17.812" 466.55 RJFV-V-4142 313°50' 25.24 m
RJFV-V-4142 -26°58'07.367" -53°39'18.472" 463.47 RJFV-M-2163 310°34' 19.83 m
RJFV-M-2163 -26°58'06.948" -53°39'19.018" 462.67 RJFV-M-2145 21°11' 222.88 m
Área (SGL): 42.528,54 m²
Área (SGL): 4,2529 ha
Perímetro (Cart.): 1.644,77 m
GLEBA URBANA Nº53
De Latitude Longitude Altitude Para Azim. 3ªEd. Dist. 3ªEd. RJFV-M-2146 -26°58'03.410" -53°39'12.777" 498.27 RJFV-M-2147 137°09' 103.89 m
RJFV-M-2147 -26°58'05.885" -53°39'10.216" 514.16 RJFV-M-2148 224°31' 94.12 m
RJFV-M-2148 -26°58'08.065" -53°39'12.609" 502.25 RJFV-M-2149 224°35' 6.01 m
RJFV-M-2149 -26°58'08.204" -53°39'12.762" 501.54 RJFV-M-2150 136°42' 122.25 m
RJFV-M-2150 -26°58'11.095" -53°39'09.723" 509.45 RJFV-M-2231 222°11' 80.85 m
RJFV-M-2231 -26°58'13.041" -53°39'11.692" 499.61 RJFV-M-2232 313°14' 82.89 m
RJFV-M-2232 -26°58'11.196" -53°39'13.881" 496.42 RJFV-M-2233 346°41' 100.11 m
RJFV-M-2233 -26°58'08.031" -53°39'14.716" 494.20 RJFV-M-2146 20°36' 151.96 m
Área (SGL): 20.318,21 m²
Área (SGL): 2,0318 ha
Perímetro (Cart.): 742,08 m
CHÁCARA URBANA Nº53
De Latitude Longitude Altitude Para Azim. 3ªEd. Dist. 3ªEd. RJFV-M-2155 -26°58'16.408" -53°39'04.189" 501.03 RJFV-M-2156 137°00' 76.80 m
RJFV-M-2156 -26°58'18.233" -53°39'02.290" 505.67 RJFV-V-4115 137°02' 11.82 m
RJFV-V-4115 -26°58'18.514" -53°39'01.998" 506.27 RJFV-V-4116 193°02' 2.81 m
RJFV-V-4116 -26°58'18.603" -53°39'02.021" 506.13 RJFV-V-4117 195°30' 16.20 m
RJFV-V-4117 -26°58'19.110" -53°39'02.178" 504.96 RJFV-V-4118 199°41' 10.40 m
RJFV-V-4118 -26°58'19.428" -53°39'02.305" 503.96 RJFV-V-4119 209°35' 2.90 m
RJFV-V-4119 -26°58'19.510" -53°39'02.357" 503.65 RJFV-M-2157 314°10' 6.23 m
RJFV-M-2157 -26°58'19.369" -53°39'02.519" 501.99 RJFV-M-2158 313°57' 38.58 m
RJFV-M-2158 -26°58'18.499" -53°39'03.526" 501.86 RJFV-M-2159 225°58' 20.06 m
RJFV-M-2159 -26°58'18.952" -53°39'04.049" 500.52 RJFV-M-2160 313°48' 26.37 m
RJFV-M-2160 -26°58'18.359" -53°39'04.739" 499.41 RJFV-M-2161 224°05' 20.06 m
RJFV-M-2161 -26°58'18.827" -53°39'05.245" 498.66 RJFV-M-2162 313°13' 33.84 m
RJFV-M-2162 -26°58'18.074" -53°39'06.139" 496.92 RJFV-M-2155 46°21' 74.31 m
Área (SGL): 4.885,16 m²
Área (SGL): 0,4885 ha
Perímetro (Cart.): 340,38 m
EDUARDO 
LAUSCHNER:0414
1704903
Digitally signed by EDUARDO 
LAUSCHNER:04141704903 
Date: 2025.12.03 10:52:53 
-03'00'
M E M O R I A L D E S C R I T I V O
ALIANCER ENGENHARIA E TOPOGRAFIA
ALIANCER ENGENHARIA E TOPOGRAFIA LTDA
RUA JOÃO CASTILHO, CENTRO, 258 SALA 09 - TUNÁPOLIS, CEP 89898-000 Fone (49) 9 98257396
topografia@aliancer.com.br
Métrica TOPO 2025 - 64x ® { 64.17.4-5 } - Sistema profissional para cálculos, desenhos e projetos topográficos.
Imóvel: PARTE D DO LOTE RURAL Nº53 Comarca: Itapiranga-SC
Proprietário: ROMEU MICHELS
Local: Linha Felipe Schmidt, interior, Tunápolis-SC
Matrícula: 18.461
Área SGL (ha): 4,2529 ha Perímetro (m): 1.644,77 m
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice RJFV-M-2145, de coordenadas 
(Longitude: -53°39'16,096", Latitude: -26°58'00,197" e Altitude: 464,08 m); Linha ideal; 
deste, segue confrontando com PARTE DO LOTE RURAL Nº54 , Matrícula nº 9.215, CNS: 
10.529-6, da comarca de Itapiranga, de propriedade de ELTON EIDT, casado(a) com 
JANETE GAVA EIDT, com os seguintes azimutes e distâncias: 137°12' e 134,76 m até o 
vértice RJFV-M-2146, (Longitude: -53°39'12,777", Latitude: -26°58'03,410" e Altitude: 498,27 
m); Linha ideal; deste, segue confrontando com GLEBA URBANA Nº53 Proveniente 
matrícula nº 18.461 CNS: 10.529-6 da comarca de Itapiranga de propriedade de 
ROMEU MICHELS e INÊS JUNGES, com os seguintes azimutes e distâncias: 200°36' e 
151,96 m até o vértice RJFV-M-2233, (Longitude: -53°39'14,716", Latitude: -26°58'08,031" e 
Altitude: 494,20 m); 166°41' e 100,11 m até o vértice RJFV-M-2232, (Longitude: -
53°39'13,881", Latitude: -26°58'11,196" e Altitude: 496,42 m); 133°14' e 82,89 m até o 
vértice RJFV-M-2231, (Longitude: -53°39'11,692", Latitude: -26°58'13,041" e Altitude: 499,61 
m); 42°11' e 80,85 m até o vértice RJFV-M-2150, (Longitude: -53°39'09,723", Latitude: -
26°58'11,095" e Altitude: 509,45 m); Linha ideal; deste, segue confrontando com RUA SEM 
DENOMINAÇÃO, com os seguintes azimutes e distâncias: 136°43' e 26,68 m até o vértice 
RJFV-M-2151, (Longitude: -53°39'09,060", Latitude: -26°58'11,726" e Altitude: 510,14 m); 
Linha ideal; deste, segue confrontando com PARTE E DO LOTE RURAL Nº53, Matrícula nº 
18.460, CNS: 10.529-6, da comarca de Itapiranga, de propriedade de INDÚSTRIA E 
COMÉRCIO DE MÓVEIS EIDT LTDA., com os seguintes azimutes e distâncias: 222°54' e 
37,07 m até o vértice RJFV-M-2152, (Longitude: -53°39'09,975", Latitude: -26°58'12,608" e 
Altitude: 507,43 m); 136°29' e 68,97 m até o vértice RJFV-M-2153, (Longitude: -
53°39'08,253", Latitude: -26°58'14,233" e Altitude: 504,05 m); 40°38' e 36,59 m até o vértice 
RJFV-M-2154, (Longitude: -53°39'07,389", Latitude: -26°58'13,331" e Altitude: 509,61 m); 
Linha ideal; deste, segue confrontando com RUA SEM DENOMINAÇÃO, com os seguintes 
azimutes e distâncias: 137°01' e 129,46 m até o vértice RJFV-M-2155, (Longitude: -
53°39'04,189", Latitude: -26°58'16,408" e Altitude: 501,03 m); Linha ideal; deste, segue 
confrontando com CHÁCARA URBANA Nº53 Proveniente matrícula nº 18.461 CNS: 
10.529-6 da comarca de Itapiranga de propriedade de ROMEU MICHELS e INÊS 
JUNGES, com os seguintes azimutes e distâncias: 226°21' e 74,31 m até o vértice RJFV-M￾2162, (Longitude: -53°39'06,139", Latitude: -26°58'18,074" e Altitude: 496,92 m); Estrada 
municipal; deste, segue confrontando com ESTRADA MUNICIPAL, com os seguintes 
azimutes e distâncias: 319°14' e 3,17 m até o vértice RJFV-V-4120, (Longitude: -
53°39'06,214", Latitude: -26°58'17,996" e Altitude: 496,43 m); 312°59' e 31,37 m até o 
vértice RJFV-V-4121, (Longitude: -53°39'07,046", Latitude: -26°58'17,301" e Altitude: 495,97 
m); 310°49' e 14,03 m até o vértice RJFV-V-4122, (Longitude: -53°39'07,431", Latitude: -
26°58'17,003" e Altitude: 495,73 m); 317°05' e 24,55 m até o vértice RJFV-V-4123, 
(Longitude: -53°39'08,037", Latitude: -26°58'16,419" e Altitude: 496,57 m); 315°16' e 23,44 
m até o vértice RJFV-V-4124, (Longitude: -53°39'08,635", Latitude: -26°58'15,878" e Altitude: 
497,29 m); 316°13' e 20,33 m até o vértice RJFV-V-4125, (Longitude: -53°39'09,145", 
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Latitude: -26°58'15,401" e Altitude: 498,07 m); 316°51' e 26,83 m até o vértice RJFV-V￾4126, (Longitude: -53°39'09,810", Latitude: -26°58'14,765" e Altitude: 499,24 m); 313°41' e 
26,20 m até o vértice RJFV-V-4127, (Longitude: -53°39'10,497", Latitude: -26°58'14,177" e 
Altitude: 498,98 m); 314°32' e 28,83 m até o vértice RJFV-V-4128, (Longitude: -
53°39'11,242", Latitude: -26°58'13,520" e Altitude: 499,12 m); 315°15' e 17,20 m até o 
vértice RJFV-V-4129, (Longitude: -53°39'11,681", Latitude: -26°58'13,123" e Altitude: 498,74 
m); 316°31' e 9,46 m até o vértice RJFV-V-4130, (Longitude: -53°39'11,917", Latitude: -
26°58'12,900" e Altitude: 498,50 m); 316°05' e 14,99 m até o vértice RJFV-V-4131, 
(Longitude: -53°39'12,294", Latitude: -26°58'12,549" e Altitude: 498,00 m); 313°03' e 19,70 
m até o vértice RJFV-V-4132, (Longitude: -53°39'12,816", Latitude: -26°58'12,112" e Altitude: 
497,28 m); 310°47' e 16,39 m até o vértice RJFV-V-4133, (Longitude: -53°39'13,266", 
Latitude: -26°58'11,764" e Altitude: 496,66 m); 310°37' e 19,48 m até o vértice RJFV-V￾4134, (Longitude: -53°39'13,802", Latitude: -26°58'11,352" e Altitude: 494,74 m); 312°47' e 
27,36 m até o vértice RJFV-V-4135, (Longitude: -53°39'14,530", Latitude: -26°58'10,748" e 
Altitude: 490,71 m); 319°35' e 10,55 m até o vértice RJFV-V-4136, (Longitude: -
53°39'14,778", Latitude: -26°58'10,487" e Altitude: 488,45 m); 329°53' e 30,35 m até o 
vértice RJFV-V-4137, (Longitude: -53°39'15,330", Latitude: -26°58'09,634" e Altitude: 481,88 
m); 330°40' e 20,83 m até o vértice RJFV-V-4138, (Longitude: -53°39'15,700", Latitude: -
26°58'09,044" e Altitude: 478,36 m); 294°06' e 20,73 m até o vértice RJFV-V-4139, 
(Longitude: -53°39'16,386", Latitude: -26°58'08,769" e Altitude: 474,89 m); 296°16' e 25,87 m 
até o vértice RJFV-V-4140, (Longitude: -53°39'17,227", Latitude: -26°58'08,397" e Altitude: 
469,83 m); 311°23' e 21,51 m até o vértice RJFV-V-4141, (Longitude: -53°39'17,812", 
Latitude: -26°58'07,935" e Altitude: 466,55 m); 313°50' e 25,24 m até o vértice RJFV-V￾4142, (Longitude: -53°39'18,472", Latitude: -26°58'07,367" e Altitude: 463,47 m); 310°34' e 
19,83 m até o vértice RJFV-M-2163, (Longitude: -53°39'19,018", Latitude: -26°58'06,948" e 
Altitude: 462,67 m); Linha ideal deste, segue confrontando com PARTE DO LOTE RURAL 
Nº53, Matrícula nº 16.074, CNS: 10.529-6, da comarca de Itapiranga, de propriedade de 
ALOISIO MICHELS, casado(a) com IVONI MARIA MICHELS, com os seguintes azimutes e 
distâncias: 21°11' e 222,88 m até o vértice RJFV-M-2145, ponto inicial da descrição deste 
perímetro. 
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico 
Brasileiro tendo como datum o SIRGAS2000. A área foi obtida pelas coordenadas 
cartesianas locais referenciada ao Sistema Geodésico Local (SGL-SIGEF). Todos os 
azimutes foram calculados pela fórmula do Problema Geodésico Inverso (Puissant). 
Perímetro e Distâncias foram calculados pelas coordenadas cartesianas geocêntricas.
 Observações:
- A planta anexa é parte integrante deste memorial descritivo.
Imóvel: GLEBA URBANA Nº53 Comarca: Itapiranga-SC
Proprietário: ROMEU MICHELS
Local: Linha Felipe Schmidt, interior, Tunápolis-SC
Matrícula: 18.461
Área SGL (ha): 2,0318 ha Perímetro (m): 742,08 m
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Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice RJFV-M-2146, de coordenadas 
(Longitude: -53°39'12,777", Latitude: -26°58'03,410" e Altitude: 498,27 m); Linha ideal; 
deste, segue confrontando com PARTE DO LOTE RURAL Nº54, PARTE DA CHÁCARA 
RURAL Nº52, PARTE DO LOTE RURAL Nº54 E PARTE DO LOTE RURAL Nº53, 
Matrícula nº 16.270, CNS: 10.529-6, da comarca de Itapiranga, de propriedade de 
JACINTA LOEBENS, com os seguintes azimutes e distâncias: 137°09' e 103,89 m até o 
vértice RJFV-M-2147, (Longitude: -53°39'10,216", Latitude: -26°58'05,885" e Altitude: 514,16 
m); Linha ideal; deste, segue confrontando com LOTE URBANO Nº03, Matrícula nº 16.103, 
CNS: 10.529-6, da comarca de Itapiranga, de propriedade de MUNICÍPIO DE 
TUNÁPOLIS, com os seguintes azimutes e distâncias: 224°31' e 94,12 m até o vértice 
RJFV-M-2148, (Longitude: -53°39'12,609", Latitude: -26°58'08,065" e Altitude: 502,25 m); 
Rua Sem Denominação; deste, segue confrontando com RUA SEM DENOMINAÇÃO, com 
os seguintes azimutes e distâncias: 224°35' e 6,01 m até o vértice RJFV-M-2149, 
(Longitude: -53°39'12,762", Latitude: -26°58'08,204" e Altitude: 501,54 m); 136°42' e 122,25 
m até o vértice RJFV-M-2150, (Longitude: -53°39'09,723", Latitude: -26°58'11,095" e 
Altitude: 509,45 m); Linha ideal; deste, segue confrontando com PARTE D DO LOTE 
RURAL Nº53 Proveniente matrícula nº 18.461 CNS: 10.529-6 da comarca de Itapiranga 
de propriedade de ROMEU MICHELS e INÊS JUNGES, com os seguintes azimutes e 
distâncias: 222°11' e 80,85 m até o vértice RJFV-M-2231, (Longitude: -53°39'11,692", 
Latitude: -26°58'13,041" e Altitude: 499,61 m); 313°14' e 82,89 m até o vértice RJFV-M￾2232, (Longitude: -53°39'13,881", Latitude: -26°58'11,196" e Altitude: 496,42 m); 346°41' e 
100,11 m até o vértice RJFV-M-2233, (Longitude: -53°39'14,716", Latitude: -26°58'08,031" e 
Altitude: 494,20 m); 20°36' e 151,96 m até o vértice RJFV-M-2146, ponto inicial da 
descrição deste perímetro. 
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico 
Brasileiro tendo como datum o SIRGAS2000. A área foi obtida pelas coordenadas 
cartesianas locais referenciada ao Sistema Geodésico Local (SGL-SIGEF). Todos os 
azimutes foram calculados pela fórmula do Problema Geodésico Inverso (Puissant). 
Perímetro e Distâncias foram calculados pelas coordenadas cartesianas geocêntricas.
 Observações:
- A planta anexa é parte integrante deste memorial descritivo.
Imóvel: CHÁCARA URBANA Nº53 Comarca: Itapiranga-SC
Proprietário: ROMEU MICHELS
Local: Linha Felipe Schmidt, interior, Tunápolis-SC
Matrícula: 18.461
Área SGL (ha): 0,4885 ha Perímetro (m): 340,38 m
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice RJFV-M-2155, de coordenadas 
(Longitude: -53°39'04,189", Latitude: -26°58'16,408" e Altitude: 501,03 m); Rua Sem 
Denominação; deste, segue confrontando com RUA SEM DENOMINAÇÃO, com os 
seguintes azimutes e distâncias: 137°00' e 76,80 m até o vértice RJFV-M-2156, (Longitude: 
-53°39'02,290", Latitude: -26°58'18,233" e Altitude: 505,67 m); 137°02' e 11,82 m até o 
vértice RJFV-V-4115, (Longitude: -53°39'01,998", Latitude: -26°58'18,514" e Altitude: 506,27 
m); Rodovia da Fronteira; deste, segue confrontando com RODOVIA DA FRONTEIRA, com 
M E M O R I A L D E S C R I T I V O
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RUA JOÃO CASTILHO, CENTRO, 258 SALA 09 - TUNÁPOLIS, CEP 89898-000 Fone (49) 9 98257396
topografia@aliancer.com.br
Métrica TOPO 2025 - 64x ® { 64.17.4-5 } - Sistema profissional para cálculos, desenhos e projetos topográficos.
os seguintes azimutes e distâncias: 193°02' e 2,81 m até o vértice RJFV-V-4116, 
(Longitude: -53°39'02,021", Latitude: -26°58'18,603" e Altitude: 506,13 m); 195°30' e 16,20 
m até o vértice RJFV-V-4117, (Longitude: -53°39'02,178", Latitude: -26°58'19,110" e Altitude: 
504,96 m); 199°41' e 10,40 m até o vértice RJFV-V-4118, (Longitude: -53°39'02,305", 
Latitude: -26°58'19,428" e Altitude: 503,96 m); 209°35' e 2,90 m até o vértice RJFV-V-4119, 
(Longitude: -53°39'02,357", Latitude: -26°58'19,510" e Altitude: 503,65 m); Linha ideal; 
deste, segue confrontando com PARTE DO LOTE RURAL Nº53, Matrícula nº 16.798, CNS: 
10.529-6, da comarca de Itapiranga, de propriedade de MECÂNICA AGRÍCOLA NEI 
LTDA. - ME, com os seguintes azimutes e distâncias: 314°10' e 6,23 m até o vértice RJFV￾M-2157, (Longitude: -53°39'02,519", Latitude: -26°58'19,369" e Altitude: 501,99 m); 313°57' 
e 38,58 m até o vértice RJFV-M-2158, (Longitude: -53°39'03,526", Latitude: -26°58'18,499" e 
Altitude: 501,86 m); 225°58' e 20,06 m até o vértice RJFV-M-2159, (Longitude: -
53°39'04,049", Latitude: -26°58'18,952" e Altitude: 500,52 m); 313°48' e 26,37 m até o 
vértice RJFV-M-2160, (Longitude: -53°39'04,739", Latitude: -26°58'18,359" e Altitude: 499,41 
m); 224°05' e 20,06 m até o vértice RJFV-M-2161, (Longitude: -53°39'05,245", Latitude: -
26°58'18,827" e Altitude: 498,66 m); Estrada municipal; deste, segue confrontando com 
ESTRADA MUNICIPAL, com os seguintes azimutes e distâncias: 313°13' e 33,84 m até o 
vértice RJFV-M-2162, (Longitude: -53°39'06,139", Latitude: -26°58'18,074" e Altitude: 496,92 
m); Linha ideal deste, segue confrontando com PARTE D DO LOTE RURAL Nº53 
Proveniente matrícula nº 18.461 CNS: 10.529-6 da comarca de Itapiranga de 
propriedade de ROMEU MICHELS e INÊS JUNGES, com os seguintes azimutes e 
distâncias: 46°21' e 74,31 m até o vértice RJFV-M-2155, ponto inicial da descrição deste 
perímetro. 
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico 
Brasileiro tendo como datum o SIRGAS2000. A área foi obtida pelas coordenadas 
cartesianas locais referenciada ao Sistema Geodésico Local (SGL-SIGEF). Todos os 
azimutes foram calculados pela fórmula do Problema Geodésico Inverso (Puissant). 
Perímetro e Distâncias foram calculados pelas coordenadas cartesianas geocêntricas.
 Observações:
- A planta anexa é parte integrante deste memorial descritivo.
Itapiranga-SC, 03 de dezembro de 2025.
__________________________________
Eduardo Lauschner
Engenheiro Civil
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Date: 2025.12.03 10:51:13 -03'00'

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