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materia nº 1/2026

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 1 / 2026
Date 2026-01-30
EmentaDISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1453

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-30 Apresentação

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texto original #

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ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
RESOLUÇÃO Nº 01/2026.
EM 27 DE JANEIRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO 
LEGISLATIVO MUNICIPAL E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS, NO USO 
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:
Art. 1º Conforme prevê o Art. 2º, §3º da Lei 1.391/2019, fica reajustado o valor do Vale 
Alimentação concedido as servidoras desta Casa Legislativa, tendo como índice oficial o IPCA (Índice 
Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado dos últimos doze meses em 4,26% (quatro 
inteiros e vinte e seis centésimos de por cento).
Art. 2º O valor do Vale Alimentação passou de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta 
reais) para o valor de R$ 458,74 (quatrocentos e cinquenta e oito reais com setenta e quatro
centavos).
Art. 3º As despesas da execução desta Resolução correrão por conta do orçamento 
vigente.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 
01 de Janeiro de 2025.
Câmara Municipal de Vereadores de Tunápolis, em 27 de janeiro de 2026. 
FERNANDO WEISS
Presidente
RENATO GLUITZ
Vice-Presidente
LEOCÁDIA THOMAS WELTER
Primeiro Secretário
CRISTIAN JUNIOR MALLMANN
Segundo Secretário
 
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
MENSAGEM Nº 01/2026
Encaminha Projeto de Resolução que “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALE 
ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O presente Projeto de Resolução visa reajustar pelo IPCA o valor do vale alimentação
concedido pela Câmara Municipal às servidoras. Referido reajuste ocorre anualmente e tem como 
objetivo compensar a desvalorização da moeda.
Diante do exposto esperamos que o referido Projeto de Resolução seja aprovado em 
sua integralidade, ficando a disposição para dirimir eventuais dúvidas.
Câmara Municipal de Vereadores de Tunápolis, em 27 de janeiro de 2026. 
FERNANDO WEISS
Presidente
RENATO GLUITZ
Vice-Presidente
LEOCÁDIA THOMAS WELTER
Primeiro Secretário
CRISTIAN JUNIOR MALLMANN
Segundo Secretário

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